Pe. Lino Maia, Presidente da CNIS
1. Nunca como nas últimas Eleições Legislativas foi dado tanto destaque e enquadramento às chamadas “políticas sociais”, à solidariedade social e ao envolvimento de todos no que é causa comum.
Concretamente, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) foram colocadas nos programas da generalidade das forças partidárias, que tentaram seduzir os seus dirigentes e as suas dinâmicas. Foi revelado um melhor conhecimento e reconhecimento de um diligente Sector que, com mestria, está a atenuar os “efeitos colaterais” da chamada crise global.
Melhor que a campanha eleitoral – mais sujeita a uma lógica de casos e de “folclore eleitoralista” – a pré-campanha e os debates sublinharam a importância das Instituições Solidárias e uma maior convicção de que um futuro mais promissor para os portugueses passa pelo reforço, pela autonomia e pela contratualização com aquele que pode ficar a ser conhecido como Sector Solidário.
Para além de promessas nesta área (ainda as houve e algumas com tom de cativante demagogia), avançaram-se ideias que, independentemente de quem as defendeu, merecem ser aprofundadas. Também ninguém questionou verdadeiramente a opção pelo chamado Estado Social, enquanto todas as forças partidárias foram unânimes no reconhecimento de que não há futuro sem maior atenção às pessoas e de que o exercício da cidadania também passa pelo envolvimento de toda a comunidade e das suas instituições na construção de um devir com mais esperança para todos.
Sobra uma pergunta: que futuro para a solidariedade social e para a caridade depois das eleições?
2. Independentemente da durabilidade da Legislatura que agora se inicia, há sinais e há um Parlamento mais homogéneo e, talvez, mais reforçado.
Questões como a universalidade de direitos e prestações sociais, proximidade e transferência de competências – temas de actualidade, importantes e merecedores de cuidada ponderação – poderão ser retomados e fazer passar por alguma turbulência um Sector que agora gerou tão grande consenso.
Ultrapassadas (?) as sucessivas épocas das infra-estruturas, porque próximas e porque poder, poderão as autarquias reivindicar simultaneamente a assunção de competências na prestação de serviços de carácter social e a submissão das Instituições de Solidariedade à sua esfera. É uma área com evidente impacto e com retorno imediato.
Contornam a questão de que são Estado com o argumento da proximidade, enquanto no próprio Estado também não faltará quem tal defenda. Porém, estarão a contrariar a especificidade portuguesa de um tão significativo envolvimento das comunidades na inventariação dos anseios das populações e na resolução dos seus constrangimentos, enquanto também estarão a encaminhar a Igreja para um espaço em que, forçosamente, ela se sentirá asfixiada.
3. Outrora depreciativamente acusada de assistencialismo, a Igreja Católica tem um grande envolvimento das suas comunidades na acção social.
É muita e de grande qualidade a acção caritativa e social, espontânea ou institucionalizada, silenciosa e disponibilizada, emergente e envolvente, dos fiéis, das comunidades e das Instituições. Nas mais diversas áreas, mas particularmente em serviços de apoio à infância, às pessoas mais velhas e àqueles que são afectados por enfermidades. A marca cristã e, portanto, humana, ali está e dali dá sinais a muita da acção social que por cá se faz.
É certo que escasseiam os padres e que ainda restam dúvidas sobre se, quando a Igreja aquilo faz, não estará a substituir o Estado.
Mais do que de muita inovação (muitas vezes ao serviço de “novas oportunidades”, só para alguns), a hora é de afirmação da matriz, na qualidade de excelência e, sobretudo, de serviço. Como claramente o indicava um estudo recentemente publicado em Paris e feito com base junto de Conferências Episcopais, questões como as relacionadas com solidariedade, direitos humanos e desenvolvimento “são apreciadas e valorizadas” em Portugal, sendo mesmo pedido à Igreja Católica um maior empenho nestas áreas.
Perita em humanismo, a sua intervenção especialmente junto das crianças (particularmente na primeira e segunda infância, com uma clara aposta na educação integral e para os valores), junto dos mais velhos (com a sua valorização e reconhecimento) e dos enfermos (com a sua assistência humanizada e suavizante). Há outras áreas onde tem grandes competências e grande tradição, mas se alheada destas, à Igreja não restará muito campo para lançar a semente enquanto para o culto restarão alguns lábios mas não sobrarão grandes corações.
Claro que a questão do excessivo envolvimento de um clero que rareia é pertinente, mas não estará na hora de investir na formação de agentes, leigos, e na instituição do ministério da caridade ou da diaconia?
Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
