Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade mostrou-se «moderadamente confiante» quanto à cooperação com o Estado
Porto, 16 jan 2025 (Ecclesia) – Os dirigentes de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) assumiram como “principal preocupação” a sustentabilidade destas entidades.
“Trata-se de um contexto de gestão que não deixa praticamente espaço para a liberdade de atuação, cercada por um conjunto de constrangimentos que se organizam numa espécie de colete-de-forças, tão rígido que não permite a capacidade de adaptação que constitui uma característica da gestão de qualquer entidade coletiva – e também das IPSS!”, pode ler-se numa nota enviada à Agência ECCLESIA:
Os responsáveis estiveram reunidos esta quarta-feira num encontro promovido pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade a propósito do seu aniversário, com o tema “Dirigentes das IPSS. Desafios, Direitos e Deveres”, e concluíram que têm a seu cargo uma “tarefa muito complexa, no que toca à gestão das instituições que dirigem”.
Os dirigentes denunciam que desde há largos anos que a tarefa de gestão se resumem num desafio: “como, num contexto hostil, captar recursos que viabilizem as atividades sociais desenvolvidas e mantê-las à tona da água”.
Além da “previsibilidade” que se constitui também um desafio, os responsáveis denunciam que o “quadro dos recursos materiais para a ação das
IPSS é marcado por uma fortíssima rigidez”, realçando que as receitas “são constituídas, quase na totalidade, como se sabe, pelas comparticipações por acordos de cooperação e pelas comparticipações das famílias”.
“Ora, a intervenção do Estado nas relações de cooperação regula minuciosamente os critérios de determinação dos valores das comparticipações familiares, fixando autoritariamente tais valores, não tolerando qualquer flexibilidade de adaptação â cobertura efetiva dos custos das respostas”, escrevem.
Segundo os dirigentes das IPSS, às vezes até parece que os Serviços do Estado insistem “em acrescentar dificuldades às normais dificuldades de gestão”.
“Por outro lado, ao nível das despesas, verifica-se o efeito simétrico do que respeita às receitas”, assinala o comunicado, desenvolvendo que “enquanto a intervenção das autoridades públicas às vezes parece guiada por um intuito de diminuir as fontes de receita, parece outras tantas vezes porfiada em aumentar as despesas”.
Os dirigentes das IPSS dão como exemplo o caso do aumento, desde 2015, da Remuneração Mínima Mensal Garantida, em percentagem superior ao dos acordos de cooperação, “ensombrando uma vez mais uma ideia justa com uma produção de efeitos injustos – num sector onde não é legalmente possível fazer repercutir no preço das respostas sociais nenhum acréscimo de custos de produção”.
“A este respeito, os dirigentes das IPSS reclamam o direito de fazer ouvir a sua voz, e a voz do Sector Social Solidário, na Comissão Permanente do Conselho Económico e Social”, apelam.
Entre constrangimentos e deveres, os responsáveis falam que “não causa surpresa a ofensa mais comum ao principal direito dos dirigentes: o direito ao bom nome e reputação”, referindo que “não se pode impedir a imprensa de apresentar, sem filtros, situações que configuram objetivamente injúria ou difamação”.
No entanto, “pode exigir-se às autoridades públicas que o discurso político de referências às IPSS e seus dirigentes corresponda ao mérito dos mesmos e às dificuldades que lhes são colocadas no caminho”, defendem.
| Os dirigentes de IPSS pedem “a todos o respeito por quem exerce voluntária e gratuitamente o serviço e os cuidados ao próximo, sem outra contrapartida que não seja o cumprimento de um dever de solidariedade com os mais desfavorecidos”.
“E, neste contexto do reconhecimento do voluntariado, propor pelas vias adequadas a atribuição aos dirigentes do direito a crédito de horas para o serviço das Instituições que dirigem, aplicando-lhe o disposto no Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário”, concluem. No encontro, que aconteceu no Auditório Carvalho Guerra com lotação esgotada, o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Lino Maia, mostrou-se esperançoso quanto à cooperação com o Estado. “Estamos em negociações. Já estive muito confiante, já estive moderadamente otimista e, agora, estou moderadamente confiante”, afirmou, indicando que no início de fevereiro deve acontecer a “assinatura do Compromisso de Cooperação e há o compromisso de, em fevereiro, com retroativos a janeiro, haver uma atualização significativa”. |
LJ/OC