Padre Lino Maia diz que Governo também tem «culpa» nesta situação e espera que «os erros não sejam remediados com novos erros»
Lisboa, 12 jan 2012 (Ecclesia) – O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) defendeu hoje que o Governo deve atuar com “moderação” na recolha das prestações sociais que foram indevidamente atribuídas, para evitar mais “constrangimentos” às pessoas.
“Se estas prestações foram indevidamente atribuídas, também é culpa dos serviços públicos e, portanto, deve haver alguma moderação”, salientou o padre Lino Maia, em entrevista à Agência ECCLESIA.
Desde o início do ano, o Governo já notificou cerca de 120 mil pessoas para devolverem verbas relacionadas com apoios sociais como o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção.
De acordo com a Segurança Social, entidade para onde terão de ser canalizadas as verbas, os cidadãos têm 30 dias para restituírem o dinheiro ao Estado, que terá pago, por engano, só nos últimos seis anos, cerca de 570 milhões de euros.
Apesar de considerar a devolução do dinheiro uma questão de “justiça”, o presidente da CNIS espera que “os erros não sejam remediados com novos erros” e que este processo contribua para a construção de um aparelho de Estado mais “eficaz, mais célere e mais justo”.
“A notícia que eu tenho é que houve prestações atribuídas indevidamente já desde 2004, portanto estamos há oito anos a laborar em erros”, aponta o sacerdote.
As pessoas notificadas para a restituição de verbas podem optar por um pagamento faseado, através da apresentação de um requerimento dirigido à Segurança Social, no prazo limite de 15 dias, imediatamente a seguir à receção do aviso de pagamento.
Se quiserem contestar todo o processo, por considerarem que estão a ser alvo de alguma irregularidade, terão de fazê-lo dentro de um período máximo de 10 dias.
Em caso de incumprimento, o Estado está no direito de avançar para uma cobrança coerciva dos valores ou resolver a questão subtraindo o valor nas prestações sociais que as pessoas envolvidas venham a receber.
Para o padre Lino Maia, a possibilidade de pagamento faseado “é claramente positiva”, porque “muitos beneficiários provavelmente já gastaram aquilo que receberam e teriam poucas possibilidades de regularizar a situação”.
No sentido de evitar situações deste género no futuro, a CNIS considera fundamental que os serviços públicos tenham “maior cuidado nas formas de apreciação das candidaturas” a apoios sociais.
JCP
