Presidente da Comissão Nacional de Justiça e Paz pede respeito pelo Direito Internacional e pela «integridade territorial»
Lisboa, 15 jan 2026 (Ecclesia) – O presidente da Comissão Nacional de Justiça e Paz (CNJP), da Conferência Episcopal Portuguesa, afirmou que “uma paz imperfeita pode ser preferível em relação à guerra”, e salientou que uma paz verdadeira se baseia “também na justiça”.
“Aquele velho adágio ‘se queres a paz, prepara a guerra’, não tem sentido, essa paz será sempre precária, não uma paz autêntica, porque basear a paz na ameaça e no medo, faz que se corra sempre o risco da ameaça passar à guerra”, disse Pedro Vaz Patto, em entrevista à Agência ECCLESIA.
O presidente da Comissão Nacional de Justiça e Paz, organismo laical da Igreja Católica em Portugal, afirmou que para construir a paz “não serve” como fundamento “a ameaça da guerra”, porque cria-se uma escalada, uma espiral, que “pode não ter fim”, a resposta ao rearmamento de um lado, “é natural esperar outro rearmamento”.
Para o entrevistado, juiz desembargador, não se fala “numa utopia”, porque entre as pessoas, na ordem interna dos Estados, “o Direito rege e não a lei do mais forte”, e essa deve ser também na ordem internacional, o pensamento cristão, “a Doutrina Social da Igreja, tem salientado isso desde há muito tempo”, no século XVI, muitas vezes, a Escola de Salamanca “é chamada Escola Espanhola do Direito Internacional”, onde estão as suas raízes.
Pedro Vaz Patto recorda que a Segunda Guerra Mundial “foi como que um culminar dessa lógica da lei do mais forte”, mas está-se a verificar que “não se atingiu aquela plena vigência do Direito Internacional”, porque não é a primeira vez que está a ser violado.
O presidente da Comissão Nacional de Justiça e Paz realça que “é bom reagir” e salientou dois exemplos de Leão XIV, a mensagem para o Dia Mundial da Paz 2026 (1 de janeiro) e no “recente discurso” ao Corpo Diplomático acreditado junto da Santa Sé, no dia 9, onde criticou a “diplomacia da força” e pediu respeito pela “vontade do povo venezuelano”, e exigiu um “cessar-fogo imediato” na Ucrânia e a solução de “dois Estados” na Terra Santa.
“A sociedade civil, a opinião pública internacional, tem um papel importante”, indicou Pedro Vaz Patto, que destacou ainda que o Papa disse aos embaixadores de mais de 180 Estados, incluindo Portugal, que “a guerra voltou a estar na moda e um fervor bélico está a alastrar”.
Sobre o caso concreto da Venezuela, a intervenção dos EUA e a retirada de Nicolas Maduro, o presidente da CNJP recorda que existiu quem “festejasse o facto de se pôr termo a um regime ditatorial”, mas, observa que “não se sabe” se houve a transição para a democracia, ou vai haver.
“Não se pode quebrar estas regras de respeito pela integridade territorial, com o fundamento de que dessa forma se está a favorecer a implantação de regimes democráticos, porque os fins não justificam os meios. É fácil encontrar esse pretexto para outras situações em que facilmente se pode justificar qualquer intervenção”, desenvolveu Pedro Vaz Patto, convidado de hoje do Programa ECCLESIA, na RTP2.
O juiz desembargador salientou que “a paz verdadeira assenta na justiça”, e que “mesmo uma paz imperfeita pode ser preferível em relação à guerra”, como aconteceu após a Segunda Guerra Mundial, os países do leste da Europa só “conheceram uma paz assente na justiça, muitos anos depois”, e de uma forma pacífica, como salientou o Papa polaco São João Paulo II na encíclica ‘Centesimus Annus’ (1 de maio de 1991).
O presidente da Comissão Nacional de Justiça e Paz da CEP salientou ainda que se deve pensar que isso pode acontecer também na Rússia, na China, e não se deve deixar de “denunciar as injustiças e de aspirar a uma paz verdadeira que se baseia não só na confiança, mas também na justiça”.
PR/CB/OC
Venezuela: «Justiça e Paz Europa» apela ao respeito pelo direito internacional e pela soberania