«Dignificação dos presos é missão que foi confiada por Deus» a cada pessoa, referem conclusões do Encontro Nacional de Pastoral Penitenciária
Lisboa, 31 jan 2013 (Ecclesia) – A Pastoral Penitenciária da Igreja Católica qualifica de “muito boa opção” a aplicação de “medidas alternativas” à pena de prisão, como a “prestação de trabalho a favor da comunidade” e a “vigilância eletrónica” no domicílio.
A posição consta de um documento enviado hoje à Agência ECCLESIA com as conclusões do 9.º Encontro Nacional de Pastoral Penitenciária, que decorreu em Fátima a 25 e 26 de janeiro com a presença de cerca de 100 responsáveis de 14 das 20 dioceses territoriais portuguesas.
A iniciativa contou com a presença de Fernando Negrão, presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, José Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Helena Vera-Cruz Pinto, provedora adjunta do provedor de Justiça, e Francisco Moita Flores, jurista e antigo inspetor da Polícia Judiciária, entre outras personalidades.
“Os dados disponíveis” sobre sanções diferentes do encarceramento “apontam para resultados muito positivos, na ordem dos cerca de 99% do respetivo cumprimento, além de não romperem os laços familiares e sociais” e “não estigmatizarem a pessoa”, com a “vantagem do seu custo para o erário público ser mais reduzido”, sublinha o texto.
As conclusões salientam que “quando há uma pessoa detida, há sempre (pelo menos) uma família que fica fragilizada e a sofrer, uma família que fica desestruturada, pelo que a sociedade tem que ter isso em conta e deve procurar respostas inovadoras para minimizar sofrimentos e riscos”.
Os estrangeiros detidos devem merecer “uma atenção muito especial, porque muitas vezes sofrem a dupla pena – a de prisão e a de solidão”, assinala o documento conclusivo do encontro dedicado ao tema “Direitos Humanos e Sistema Prisional”.
O texto frisa que “a constatação de que não era nem é pelas condições de indignidade da reclusão ou do cumprimento de qualquer outra sanção que se evitam as taxas de reincidência, é hoje uma certeza”.
O subdiretor da Direção Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Jorge Azevedo, realçou na sessão de abertura o “papel importante da Igreja Católica na pacificação do ambiente prisional e na apresentação de novos horizontes de vida para o recluso, diminuindo assim risco de suicídio”.
O documento vinca que “a dignificação dos presos é missão que foi confiada por Deus” a cada pessoa, pelo que “é urgente sensibilizar os cristãos e a sociedade em geral de modo a promover e garantir os direitos humanos dos reclusos”.
Os participantes retomam a convicção de que a Pastoral Penitenciária tem “caminho” a fazer para que “possa ser uma presença organizada em Departamento em todas as Dioceses e Paróquias”.
RJM