D. António Vitalino inclui polémica da redução dos tribunais no conjunto de «trapalhadas» que têm sido praticadas pelos governos
Beja, 10 fev 2014 (Ecclesia) – O bispo de Beja entende que as reduções que o Governo tem implementado, nas escolas, centros de saúde e agora nos tribunais, estão a retirar à sociedade “corpos intermédios” essenciais ao seu funcionamento.
Na sua habitual nota semanal, enviada hoje à Agência ECCLESIA, D. António Vitalino chama a atenção para a realidade das regiões mais distantes dos grandes centros urbanos.
“Centralizar a administração, a cultura, a saúde e querer lutar contra a desertificação do interior, mas retirando daí o que ainda o pode tornar atrativo, tudo isto parece ser contraditório”, sustenta o prelado.
A decisão do Conselho de Ministros de encerrar 20 tribunais e reduzir funções em outros 27 organismos judiciais vai fazer-se sentir sobretudo em distritos como Vila Real e Viseu.
O Ministério da Justiça explica a medida com o facto dos tribunais em questão terem um reduzido movimento processual, ou seja, menos de 250 processos por ano, e destaca as vantagens em termos de redução de custos e de especialização dos recursos.
As autarquias locais alegam que, para além da perda de valências, está em causa a questão da distância: em algumas localidades, sem transportes públicos e com más acessibilidades, as pessoas vão ter de passar a percorrer mais de 90 quilómetros para irem a uma audiência.
D. António Vitalino recorda que “fomentar o progresso” implica respeitar a “dignidade das pessoas e a igualdade de direitos e deveres”.
Para o bispo de Beja, no cerne desta polémica está sobretudo o abandono do “princípio da subsidiariedade” e a falta de “hábitos de corresponsabilidade na construção do bem comum”.
“Uma boa organização lança mão dos corpos intermédios necessários para unir forças e obter os melhores resultados. São estes elos da cadeia que faltam em várias áreas da nossa sociedade e daí o desalento e ineficácia em que estamos mergulhados”, aponta o responsável católico.
O prelado considera que o caso dos tribunais surge na sequência das “muitas trapalhadas” que têm sido praticadas pelo poder central e deixado os cidadãos “desmotivados e desanimados”.
“Reduzir despesas e aumentar receitas nos orçamentos, reduzir concelhos e depois apenas algumas freguesias, aumentar impostos, mas reduzir benefícios, para alguns, pois os que mais ganham acabam por ter uma exceção. Dá impressão que até as próprias cúpulas já não se entendem”, lamenta D. António Vitalino.
JCP