Lisboa, 23 abr 2015 (Ecclesia) – Associações portuguesas de defesa e promoção da família assinalam positivamente a publicação do Decreto-Lei que prevê a isenção das taxas moderadoras até aos 18 anos, e vai entrar em vigor no dia 1 de maio.
“Esta foi, durante os últimos anos, uma reivindicação constante junto do Governo e do Provedor de Justiça, por atingir com especial impacto as famílias mais numerosas”, revela a Associação Portuguesa Famílias Numerosas.
No Decreto-Lei, o governo revela que esta alteração legislativa constitui "um estímulo indireto”, num quadro de previsibilidade “ao aumento da natalidade”, no âmbito da adoção de políticas públicas para a “promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias".
Com a isenção das taxas moderadoras a todos os menores de 18 anos, pretende-se também "garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no acesso aos serviços de saúde assegurados” pelo Serviço Nacional de Saúde, assegura o Decreto-Lei que entra em vigor a partir de 1 de maio.
O Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil, de junho de 2013, estabelece “a obrigatoriedade de realização de consultas médicas aos 12 ou 13 anos e dos 15 até aos 18 anos” numa perspetiva de prevenção e promoção da saúde, recorda o documento publicado hoje em Diário da República.
Por sua vez, o movimento ‘Mais Vida Mais Família’ assinala que temas como natalidade, demografia, tratamento fiscal da família, que há uns anos eram não eram de discussão e preocupação publica hoje são assunto de “debate público e integram a agenda política”.
A nota enviada à Agência ECCLESIA destaca ainda que esta medida é “a prova da importância e como é decisivo o empenho na política e nos partidos”, escreve António Pinheiro Torres, ativista do movimento e ex-deputado do PSD.
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