A medida, agora anunciada oficialmente pelo Vaticano, foi tomada no dia 28 de Junho, em Berlim, pelo Núncio Apostólico Alemão, D. Jean-Claude Perisset e Christian Wulff, na altura Ministro-Presidente do Estado alemão da Baixa Saxónia, actual presidente da Alemanha.
Os dois responsáveis «trocaram os instrumentos de ratificação do acordo» que já tinha sido assinado em Abril último.
O acordo alcançado «altera o 6º parágrafo do anexo da Concordata entre o Vaticano e a Baixa Saxónia», prevendo maior segurança jurídica para as escolas católicas da região, como por exemplo nas dioceses de Hildesheim, Osnabrück e Münster.
A alteração à Concordata do estado da Baixa Saxónia é a primeira desde 1965 – A Santa Sé assina concordatas com os Estados tendo como objectivo garantir a liberdade religiosa dos cidadãos dos diversos países.
Recorde-se que, em Abril deste, a muçulmana Aygul Ozkan defendeu a proibição de crucifixos nas salas de aula públicas, enquanto prestava juramento como ministra dos Assuntos Sociais do Executivo da Baixa Saxónia.
Na Alemanha, o debate sobre a presença de símbolos religiosos em instituições públicas já decorre há décadas.