O aborto não é um direito, afirmou um representante da Santa Sé a L’Osservatore Romano, comentando a decisão da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa a este respeito. A Assembleia aprovou, no passado dia 16 de Arbil, a resolução 1607, com a qual convida os 47 Estados membros a orientarem, onde for necessário, a própria legislação, de maneira que se garanta às mulheres “o direito de acesso ao aborto seguro e legal”. O documento foi aprovado com 102 votos a favor, 69 contra e 14 abstenções, após um longo debate. O Bispo Elio Sgreccia, presidente da Academia Pontifícia para a Vida, considera que a resolução sobre o aborto do Conselho da Europa contém uma afirmação contrária aos direitos humanos. A resolução começa por confirmar o princípio segundo o qual, em nenhuma circunstância, o aborto tem de ser visto como um meio de planeamento familiar e que, na medida do possível, deve ser evitado (cf. n. 1). O documento constata que em alguns países do Conselho Europeu, nos quais o aborto é permitido, não é garantido a todas as mulheres “um efectivo acesso aos serviços para o aborto que sejam seguros, aceitáveis e apropriados” (n. 2), por causa das condições restritivas previstas pelas próprias legislações. Neste contexto, o documento utiliza o termo “direito” para referir-se ao acesso efectivo ao aborto. “ a primeira vez que o documento oficial do Conselho da Europa -constata D. Sgreccia, – fala do aborto como um ‘direito’”. O prelado considera que é um salto qualitativo para quem promove esta prática, pois “desde o ponto de vista legislativo, uma coisa é permitir ou despenalizar o aborto, sob certas condições, e outra muito diferente é defini-lo como um ‘direito’, ao qual logicamente deveria seguir também um ‘dever’ de tutela do mesmo”. “Mas é possível verdadeiramente defender um ‘direito ao aborto’?. Como poderia justificar-se o direito a interromper a vida de um ser humano inocente e também frágil e indefeso?”, questiona este responsável. Redacção/Zenit