Rever a Constituição pela liberdade de ensino

Manuel Braga da Cruz, reitor da UCP, cita doutrina da Igreja que «denuncia como indesejável o monopólio» estatal

Lisboa, 04 Fev (Ecclesia) – O reitor da Universidade Católica Portuguesa, Manuel Braga da Cruz, defende a necessidade de “rever a Constituição” para eliminar “a obrigação de o Estado oferecer educação a toda a população”.

Em entrevista à ECCLESIA, o responsável classifica de “contra-senso” a “existência de escolas privadas e particulares ao lado de uma escola pública que é absoluta e cobre a totalidade do país”, porque desta forma “está a esbanjar-se dinheiro”.

“Numa altura em que tanto se fala da redução da despesa pública, é fundamental rever todo o nosso sistema educativo e avançar decididamente para a instauração da liberdade e da democracia também no domínio da educação”, sublinha.

A Universidade Católica Portuguesa (UCP) assinala este Domingo, 6 de Fevereiro, o seu dia nacional, que tem como lema «Pelo primado da família na educação».

[[v,d,1787,Reitor da UCP defende a liberdade de ensino]]“A Igreja não só denuncia como indesejável o monopólio do Estado, como faz a afirmação que pertence à sociedade, e na sociedade à família, o direito e dever primeiro de educar”, realça o reitor, que considera estarem a ser vividos “momentos difíceis para a liberdade de ensino em Portugal”.

Depois de frisar que “o Estado não pode ser educador porque a educação não é neutra e o Estado é obrigado à neutralidade”, o reitor constata que em Portugal se impõe “o primado da escola pública”, posição “dificilmente compatível com a doutrina da Igreja”.

Braga da Cruz lembra que “a Igreja defende uma posição de pluralismo de escolas e um financiamento paritário”, perspectivas inconciliáveis com a redução do apoio estatal ao ensino particular e cooperativo até ao 12.º ano, que vão “diminuir a liberdade de escolha de alguns portugueses”, designadamente “os mais carenciados e pobres”.

“Convém que todos os católicos se esforcem para que estes princípios sejam orientadores da educação em Portugal”, salienta o responsável na entrevista que vai hoje para o ar na RTP 2, a partir das 18h00.

A UCP, por seu lado, tem sido afectada pela “concorrência desleal” de estabelecimentos de ensino superior estatais, situação que o reitor diz ser “a pior” na Europa, traduzindo uma “injustiça” e uma opção “insustentável do ponto de vista da gestão dos dinheiros públicos e da liberdade de ensino”.

“Desde que nos dêem liberdade, vivemos bem sem o resto”, acentua o reitor, que acrescenta: “Quando, além de não nos apoiarem, nos discriminam, hostilizam e criam dificuldades, é sinal de que estamos a fazer alguma coisa de positivo em prol dos valores do Evangelho e em prol do nosso país.”

A sessão solene que assinala o dia da Universidade realiza-se hoje em Lisboa, pelas 16h30, presidida pelo magno chanceler da instituição, cardeal José Policarpo.

O cardeal Walter Kasper, presidente emérito do Conselho Pontifício para a Promoção da Unidade dos Cristãos, e António Barbosa de Melo, antigo presidente da Assembleia da República, recebem o grau de doutor ‘honoris causa’ durante a cerimónia.

A Universidade Católica Portuguesa, fundada em 1967, tem centros em Lisboa, Porto, Braga e Viseu, além de um instituto em Macau, onde disponibiliza, de acordo com o seu site, “47 licenciaturas e mais de quatro dezenas de Pós-Graduações, Mestrados e Doutoramentos, frequentados por 12 mil alunos”.

PTE/RM

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