Carta Pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa
INTRODUÇÃO
1. Criado por Deus para a felicidade, o ser humano encontra na sua dedicação ao bem da comunidade em que se insere os meios para realizar essa felicidade pessoal e social. É missão da Igreja contribuir para a edificação de uma sociedade mais justa e fraterna, mais responsável e solidária. Ninguém pode ficar excluído dessa tarefa permanente. A crise que atinge o nosso mundo e, em particular, o nosso país e o espaço europeu em que se situa, não é apenas uma crise económica mas também, e sobretudo, uma crise espiritual e moral. Entre outros aspectos, ela traduz-se na relativização de valores e princípios, na perda de confiança num futuro melhor, na demissão em lutar por uma sociedade mais justa e pacífica, no refugiar-se em seguranças meramente individuais e privadas. Como Bispos, temos especial obrigação de anunciar o Evangelho de Cristo, apresentando as implicações que ele tem na sociedade humana. O ser humano entendido como pessoa em comunidade e os critérios evangélicos da construção da comunidade fundada no amor implicam a urgência em despertar os dinamismos inerentes à pessoa, tais como a confiança e a esperança num futuro com sentido de vida, a participação solidária e o empenhamento responsável pelo bem comum. Portugal pode ser diferente, com o contributo positivo de todos. Os cidadãos devem ter consciência da sua responsabilidade no crescimento da sociedade como comunidade.
2. Na Carta Pastoral A Igreja na sociedade democrática, procurámos relembrar alguns pontos fundamentais da doutrina da Igreja sobre a sociedade, a partir da leitura de algumas situações da realidade portuguesa. Dizíamos, a terminar, que “na medida em que as circunstâncias o sugiram ou exijam, é previsível que nos venhamos a pronunciar sobre outras áreas da realidade portuguesa, tais como: sistema educativo, economia, modelos de desenvolvimento, luta contra a pobreza e justiça social, problemática do trabalho e do emprego, promoção e defesa do ambiente, globalização e corresponsabilidade internacional”1 . No seguimento desta proposição, variadas vezes nos pronunciámos sobre algumas questões que exigem a nossa resposta activa e comprometida, como a educação, a comunicação social, o trabalho, a promoção da vida, a luta pela paz 2 . Tal magistério decorre do nosso ministério profético.
Contexto social em que nos situamos
3. Na Instrução Pastoral Crise de sociedade, crise de civilização, quisemos “alertar para um quadro civilizacional de valores culturais que possa constituir o pano de fundo a proporcionar aos católicos e a toda a sociedade um juízo dos factos e das situações, na perspectiva da doutrina da Igreja sobre a pessoa humana e sobre a sociedade” 3 . Apontámos, então, as grandes linhas de força culturais, sempre pertinentes e actuais, como contributo da missão específica da Igreja, enquanto comunidade organizada e fazendo parte da sociedade civil: uma cultura marcada pelo cristianismo, uma cultura da dignidade da pessoa humana, uma cultura da liberdade na responsabilidade, uma cultura da vida, uma cultura da verdade e da coerência, uma cultura da solidariedade e da esperança. Foi nesta perspectiva de esperança, procurando dar o nosso contributo com um olhar novo e diferente, que ousámos fazer uma leitura da nossa realidade. A nossa voz crítica de tantas situações concretas só tem sentido na medida em que assumirmos uma atitude comprometida e dedicada ao bem comum, uma vez que o futuro da comunidade portuguesa depende de todos nós. Isso exige uma nova responsabilidade moral na sociedade, uma confiança solidária e uma esperança renovada no nosso país. Este mundo em turbulência e em crise de identidade oferece-nos um tempo de gestação para um mundo justo e fraterno. Pela fé, acreditamos que Jesus Cristo é o sentido desta mudança e o Evangelho aponta caminhos de verdade, de justiça, de liberdade e de paz. Procuramos o diálogo com todos os que queiram contribuir responsavelmente para a afirmação dos valores éticos na nossa sociedade, em atitude de serviço à comunidade humana em que nos inserimos.
Os pecados sociais da nossa sociedade
4. Ao olharmos o nosso país, com os problemas que o atravessam, na perspectiva da edificação de uma sociedade solidária, identificamos algumas atitudes e linhas de comportamento, a que podemos chamar “pecados sociais” e que exigem uma conversão à solidariedade responsável na construção do bem comum: a) os egoísmos individualistas, pessoais e grupais, sem perspectiva do bem comum mais global; b) o consumismo, fruto de um modelo de desenvolvimento, fomentado pelos próprios mecanismos da economia, que gera clivagens entre ricos e pobres e gera insensibilidade a valores espirituais; c) a corrupção, verdadeira estrutura de pecado social, que se exprime em formas perversas, violadoras da dignidade humana e da consciência moral pelo bem comum; d) a desarmonia do sistema fiscal, que sobrecarrega um grupo, e pode facilitar a irresponsabilidade no cumprimento das justas obrigações; e) a irresponsabilidade na estrada, com as consequências dramáticas de mortes e feridos, que são atentado ao direito à vida, à integridade física e psicológica, ao bem-estar dos cidadãos e à solidariedade; f) a exagerada comercialização do fenómeno desportivo, que tem conduzido à perda progressiva do sentido do “jogo” como autêntica actividade lúdica, e a falta de transparência nos negócios que envolvem muitos sectores e profissionais dalgumas áreas do desporto; g) a exclusão social, gerada pela pobreza, pelo desemprego, pela falta de habitação, pela desigualdade no acesso à saúde e à educação, pelas doenças crónicas, e que atinge particularmente as famílias mais carenciadas, as crianças e as pessoas idosas, e determinados grupos sociais.
5. Os “pecados sociais” têm a sua origem primeira no coração da pessoa, quando exclusivamente fechada no seu egoísmo, sem qualquer abertura aos outros seres humanos. Podem concretizar-se em sectores vitais da sociedade, como a família, a escola e os meios de comunicação social, quando se demitem do seu papel de participar na construção do bem comum, respeitando a dignidade do ser humano. Para contrariar ou combater estes “pecados sociais” exige-se a educação nos valores, o gosto do bem comum, a generosidade como atitude social, a paixão por um Portugal melhor. Com esta Carta Pastoral queremos ser apelo à responsabilização de todos na construção de uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais solidária. Interessa ver a crise ou as crises com olhar confiante, discernir os problemas com análises responsáveis, e assumir atitudes participativas e construtivas do bem comum. Importa reafirmar, neste campo, os grandes princípios da doutrina social da Igreja, em particular a dignidade da pessoa humana, o bem comum, a solidariedade e a subsidiariedade.
OS GRANDES PRINCÍPIOS DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA
Primado da pessoa humana sobre as instituições sociais
6. A dignidade da pessoa humana é um valor universal, base de todos os outros princípios orientadores da compreensão do ser humano em relação com os outros seres humanos da comunidade. “Tudo quanto existe sobre a terra deve ser ordenado em função do homem, como seu centro e seu termo: neste ponto existe um acordo quase geral entre crentes e não-crentes (…) O homem, por sua própria natureza, é um ser social, que não pode viver nem desenvolver as suas qualidades sem entrar em relação com os outros” 4 . Esta dignidade é inalienável e inviolável, porque o ser humano, criado à imagem de Deus, redimido em Jesus Cristo e chamado à felicidade eterna, tem o seu fundamento último em Deus, que habita no mais íntimo do seu ser. Cada ser humano é único e irrepetível, mas, ao mesmo tempo, compreende-se em relação e em dependência da comunidade humana e da sociedade. Nesse sentido, para a doutrina social da Igreja, a noção de pessoa é um instrumento central para descrever a imagem cristã do ser humano.
7. Este princípio leva-nos a afirmar a igualdade essencial de todos os membros da família humana, na diversidade do respeito pelas pessoas, sem qualquer discriminação ou privilégio, o respeito sagrado pela pessoa do próximo como um “outro eu”, a promoção dos direitos humanos, a defesa da vida em todas as suas etapas e formas, a luta pela paz, justiça, liberdade e verdade. Na afirmação essencial do princípio da dignidade da pessoa humana, o Concílio Vaticano II denuncia como infamante tudo o que é contrário à vida (homicídio, genocídio, aborto, eutanásia e suicídio), tudo o que viola a integridade da pessoa humana (mutilações, tormentos corporais e mentais, tentativas para violentar as consciências das pessoas), tudo o que ofende a dignidade da pessoa humana (condições de vida infra-humanas, prisões arbitrárias, deportações, escravidão, prostituição, comércio de mulheres e jovens) e tudo o que degrada o trabalho (operários tratados como meros instrumentos de lucro e não como pessoas livres e responsáveis) 5 . Estamos convictos de que a edificação de uma sociedade humanizada, solidária e fraterna só se consegue em plenitude, na medida em que se recuperar e aprofundar o sentido de Deus na história humana, raiz e fonte inesgotável da dignidade da pessoa humana. Pelo princípio da dignidade da pessoa humana, todos os seres humanos são iguais e solidários, todos têm o direito e o dever de participar na construção do bem comum da sociedade. Não se pode reduzir a existência humana a um mero individualismo, nem limitá-la a um simples colectivismo. Este princípio é fundamento dos princípios da solidariedade e da subsidiariedade, e seu relacionamento recíproco. Além disso, é critério essencial para fundamentar todas as críticas às possíveis interpretações unilaterais desses princípios.
Busca do bem comum como horizonte da vida social
8. O bem comum de toda a família humana é aspiração fundamental do ser humano. O Concílio Vaticano II definiu o bem comum como “o conjunto de condições da vida social que permitem, quer aos grupos, quer a cada um dos seus membros, atingir a sua própria perfeição de um modo mais total e mais fácil” 6 . O Papa João XXIII havia definido o bem comum como “o conjunto das condições sociais que permitem e favorecem nos homens o desenvolvimento integral da personalidade” 7 . Na mesma linha, João Paulo II, relendo a “Populorum Progressio” de Paulo VI, aponta a solicitude do bem comum de toda a humanidade como sendo “a preocupação com o desenvolvimento espiritual e humano de todos e não com a busca do proveito particular” 8 . O bem comum implica toda uma rede de condições sociais, que deve proporcionar às pessoas e aos grupos um desenvolvimento humano integral.
9. Este princípio universal implica direitos e deveres que dizem respeito a todo o género humano. O dever de participação no bem comum exige a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana e a criação de condições para o desenvolvimento mais pleno e acessível a todos. O empenhamento de todos, sem egoísmos, é condição essencial para se obter o bem, a que todos são chamados, e a felicidade, a que aspiramos. Nesta responsabilidade universal de todos os cidadãos pelo bem comum, fundamenta-se a existência da comunidade política, em particular, cuja vocação é estar ao serviço do bem comum de todos os homens e do homem todo, da família e da sociedade. Todos são responsáveis por todos, colectivamente, e não apenas no plano individual. O bem comum torna-se real quando a todos e para todos os homens forem garantidos o respeito real dos seus direitos e o cumprimento dos seus deveres, que são invioláveis e universais.
Solidariedade no bem comum
10. A responsabilidade por uma sociedade justa e solidária fundamenta-se na sociabilidade natural da espécie humana e na interdependência das relações sociais como um facto indiscutível e incontornável, assumido como desafio: a forma construtiva de o fazer é precisamente aquela responsabilidade que se chama solidariedade. Na encíclica Sollicitudo Rei Socialis, o Papa fala da interdependência como sistema determinante de relações no mundo contemporâneo, nas suas componentes económica, cultural, política e religiosa, e assumida como categoria moral. A resposta a esta interdependência chama-se solidariedade, entendida como atitude moral e social e como «virtude». A interdependência transforma-se em solidariedade. “Esta não é um sentimento de compaixão vaga ou de enternecimento superficial pelos males sofridos por tantas pessoas, próximas ou distantes. Pelo contrário, é a determinação firme e perseverante de se empenhar pelo bem comum; ou seja, pelo bem de todos e de cada um, porque todos nós somos verdadeiramente responsáveis por todos” 9 . Falando mais directamente a cristãos, o Papa João Paulo II apresenta a solidariedade como sendo indubitavelmente uma virtude cristã, intimamente ligada à caridade, e estabelece os seus fundamentos de fé: “Por cima dos vínculos humanos e naturais, já tão fortes e estreitos, delineia-se, à luz da fé, um novo modelo de unidade do género humano, no qual deve inspirar-se em última instância a solidariedade. Este supremo modelo de unidade, reflexo da vida íntima de Deus, uno em três Pessoas, é o que nós cristãos designamos com a palavra «comunhão»” 10 . Na óptica cristã, a solidariedade assume dimensões de gratuidade, de perdão e de reconciliação. O outro torna-se próximo, não só pelo princípio da igualdade fundamental dos seres humanos, mas também sobretudo pela filiação em Deus, da qual decorre a fraternidade com os outros seres humanos. Por outras palavras, o imperativo da solidariedade, que se impõe, como um dever, a todos, é ainda mais premente para os cristãos. Trata-se, nada menos, de contribuir para a realização deste desígnio divino. Mas exactamente por ser desígnio de Deus, o anseio da paz e da fraternidade é também uma aspiração profundamente sentida por todos. Sem a solidariedade, aliás, não é possível enfrentar, muito menos vencer, as «estruturas de pecado».
11. As “estruturas de pecado” situam-se no contexto de maneiras de organizar a sociedade contrárias ao progresso humano, ao desenvolvimento pessoal e ao bem comum. João Paulo II define do seguinte modo o conceito de “estruturas de pecado”: “Se a situação actual se deve atribuir a dificuldades de índole diversa, não será fora de propósito falar de «estruturas de pecado», as quais, como procurei mostrar na Exortação Apostólica Reconciliatio et Paenitentia, se radicam no pecado pessoal e, por consequência, estão sempre ligadas a actos concretos das pessoas, que as fazem aparecer, as consolidam e tornam difícil removê-las. E assim, elas reforçam-se, expandem-se e tornam-se fontes de outros pecados, condicionando o comportamento dos homens” 11 . Quando se tenta dar um nome à raiz dos males que nos afligem e que são profundamente lesivos do bem comum, poder-se-ia falar de “egoísmo”, de “vistas curtas”, de “cálculos políticos errados”, de “decisões económicas imprudentes”, de “mecanismos perversos”. Está sempre presente um “eco de natureza ético-moral. A condição do homem é tal que torna difícil uma análise mais profunda das acções e das omissões das pessoas, sem implicar, duma maneira ou doutra, juízos ou referências de ordem ética” 12 .
Subsidiariedade como defesa e promoção da pessoa e da sociedade civil
12. O princípio da subsidiariedade está intrinsecamente ligado ao da solidariedade e é também fundamento da responsabilidade justa e solidária de todos na sociedade, como comunidade de comunidades, que existe a todos os níveis: internacional, nacional, regional e local. A mais pequena dessas comunidades é a família, a célula básica da sociedade humana. Uma sociedade bem construída é aquela que prioriza a integridade, a estabilidade e a saúde da vida familiar. Como princípio de boa governação, nenhuma lei deveria ser aprovada sem se considerarem os efeitos que ela possa ter sobre a vida familiar, de modo especial nas crianças. Todos são responsáveis por todos, colectivamente, na procura do bem comum, ao nível da sociedade ou da nação, e não apenas em plano individual. Este princípio da doutrina social da Igreja permite a máxima participação e a melhor ordenação da actividade de todos na construção da sociedade.
13. A definição de subsidiariedade, proposta pelo Papa Pio XI, permanece hoje como ponto de referência fundamental para a sua compreensão: “Verdade é, e a história demonstra-o abundantemente, que, devido à mudança de condições, só as grandes associações podem hoje levar a efeito o que antes podiam até mesmo as pequenas. Permanece, contudo, imutável aquele solene princípio da filosofia social: assim como é injusto subtrair aos indivíduos o que eles podem efectuar com a própria iniciativa e trabalho para o confiar à comunidade, do mesmo modo, passar para uma sociedade maior e mais elevada o que as comunidades mais pequenas e inferiores podem realizar é uma injustiça, um grave dano e perturbação da boa ordem social. O fim natural da sociedade e da sua acção é coadjuvar os seus membros e não destruí-los nem absorvê-los. Deixe, pois, a autoridade pública ao cuidado de associações inferiores aqueles assuntos de menor importância, que a absorveriam demasiado. Poderá, então, desempenhar mais livre, enérgica e eficazmente o que só a ela compete, porque só ela o pode fazer: dirigir, vigiar, urgir e reprimir, conforme os casos e a necessidade requeiram. Persuadam-se todos os que governam de que quanto mais perfeita ordem hierárquica reinar entre as várias associações, segundo este princípio da função «subsidiária», tanto maior serão a autoridade e a eficácia sociais, e tanto mais feliz e fecundo será o estado da nação” 13.
14. Na doutrina social da Igreja há uma relação íntima entre subsidiariedade e bem comum. A sociedade deve ser construída por várias camadas, relacionadas entre si e ordenadas para o bem comum. De acordo com o princípio da solidariedade, a que está intimamente ligado, o princípio da subsidiariedade não admite o egoísmo. Antes, exige a participação dos cidadãos, enquanto indivíduos e, sobretudo, de forma organizada, para o bem comum, na defesa dos mais pobres e vulneráveis da comunidade. Relembramos os três critérios fundamentais que é necessário atender quando se considera a pessoa humana na sua relação com a sociedade: a prioridade da pessoa humana; a exigência ética dessa relação como base de realização pessoal; o papel dos corpos intermédios. O princípio da subsidiariedade é a aplicação político-social efectiva desses critérios. “Ao Estado compete essencialmente, por obrigação positiva e inerente, envidar todos os esforços para possibilitar a participação e a co-responsabilidade das pessoas e corpos intermédios, zelando pela igualdade de oportunidades e pela satisfação das necessidades básicas, sempre no respeito pela identidade e autonomia daquelas, não se substituindo aos mesmos” 14 .
APLICAÇÃO DESTES PRINCÍPIOS A ALGUMAS ÁREAS DO BEM COMUM
15. Em vários sectores da vida da comunidade, a responsabilidade colectiva está longe de atingir níveis satisfatórios na realização do bem comum. A preocupação pelo bem comum, assente na igualdade, na justiça e na solidariedade, é dever de todos os cidadãos. É a primeira responsabilidade das autoridades públicas. Ninguém pode ficar excluído do bem-estar comum e da participação na vida da comunidade. Todos têm o dever de colaborar e promover o bem-estar da comunidade. Todos têm o direito a dele beneficiar. O enriquecimento dalguns que provoque exclusão de uma parte da sociedade, é moralmente inaceitável e injusto. A “opção pelos pobres”, enquanto promoção do bem de todos, sem exclusões nem desigualdades, é a opção pela justiça do bem comum, é o primeiro dever dos cidadãos para que ninguém fique à margem do bem comum, lutando para que todos tenham os meios suficientes para participar na vida da comunidade. Neste espírito de responsabilidade participativa, de abertura à esperança e de promoção da cultura da solidariedade, referimos algumas dessas áreas fundamentais, com particular incidência na sociedade portuguesa.
A participação na vida pública
16. A democracia favorece a participação dos cidadãos no bem comum da sociedade. Um documento recente da Santa Sé relê a doutrina do Concílio Vaticano II na óptica da participação responsável de todos na acção política e na vida pública da sociedade: “As sociedades democráticas actuais, em que louvavelmente todos se tornam participantes da gestão da coisa pública num clima de verdadeira liberdade, exigem novas e mais amplas formas de participação na vida pública da parte dos cidadãos, cristãos e não cristãos. (…) Num sistema político democrático, a vida não poderia desenvolver-se proficuamente sem o envolvimento activo, responsável e generoso da parte de todos, embora em conformidade de formas, níveis, funções e responsabilidades” 15 . A vida política é uma vocação e missão ao serviço do bem comum. A saúde da democracia passa também pela estima, respeito e gratidão aos que assumiram responsabilidades na vida política. Por seu lado, os políticos devem ter um comportamento honesto, humilde e competente. A confiança na democracia e no debate político precisa de uma moral renovada. Quer os que exercem no poder o serviço ao bem comum quer os que servem nas oposições construtivas, todos contribuem para o projecto comum de sociedade. O exercício responsável das respectivas funções concorre, certamente, para a confiança renovada no futuro do país e para a participação de todos no projecto de comunidade. A educação para a democracia, enquanto participação responsável e crítica de todos os cidadãos nos assuntos públicos, é uma tarefa permanente. Tal exige informação sobre os direitos e deveres de cada cidadão, formação de uma opinião pública crítica e participante no bem comum, exercício da democracia nas famílias, nos grupos, nas escolas e nas instituições.
Trabalho digno, justo e reconhecido.
17. O trabalho é uma vocação inerente ao ser humano, é participação na obra criadora de Deus, é realização da pessoa humana na sua dignidade em solidariedade efectiva com os outros seres humanos. O trabalho é uma dimensão fundamental da existência humana sobre a terra 16 . Reconhecemos que o desemprego e as formas precárias de emprego atingem inúmeros cidadãos e que, segundo os princípios da justiça e da equidade, tem de haver participação de todos, tanto nos benefícios como nas dificuldades. Reafirmamos princípios fundamentais da doutrina social da Igreja: a economia e o capital devem estar ao serviço da pessoa humana; a competitividade tem de respeitar a dignidade humana; o mercado livre deve ter limites no sentido de respeitar as aspirações e as necessidades humanas essenciais; a dignidade do trabalho permite ao ser humano tornar-se mais humano; as condições de trabalho devem ter em conta os direitos e o bem-estar da família; todos os parceiros do mundo laboral, trabalhadores e empresários, são responsáveis pela produtividade; a empresa é uma comunidade de pessoas. Reiteramos uma das interpelações finais, que aponta para a participação solidária e activa de todos no mundo do trabalho: “a necessidade de considerar a empresa como comunidade de pessoas, em que colaboram e participam todos os seus elementos, de forma individual e associada. Aos sindicatos, às comissões de trabalhadores, às associações empresariais e a outras formas associativas deve ser reconhecido um papel de intervenção. A legislação laboral deve garantir o associativismo como fonte de realização da pessoa e a empresa como autêntica comunidade de pessoas com funções distintas mas complementares, todos capazes de participar activamente da vida da empresa”17 . Neste campo essencial da actividade humana, segundo o princípio da solidariedade, há direitos e deveres a respeitar e a promover, de acordo com o bem comum. Queremos afirmar muito claramente que não é aceitável que haja salários injustos e inadequados, que não sejam respeitadas as condições desejáveis de higiene e segurança nos locais de trabalho, que se imponham horários de trabalho que não respeitam as necessidades de descanso, designadamente ao domingo, formação e cultura e satisfação de compromissos familiares dos trabalhadores, que se abuse da precariedade do vínculo laboral e se explore o trabalho indocumentado e irregular, que se fuja aos impostos e às contribuições para a segurança social. Segundo o princípio da subsidiariedade, estas são responsabilidades dos empregadores, dos gestores e dos próprios trabalhadores. Contudo, o Estado deve intervir para estabelecer e fazer cumprir normas mínimas satisfatórias. Em particular, cabe-lhe assegurar que os salários sejam justos no sentido de serem capazes de manter um nível de vida digno para todos, trabalhadores e famílias.
A ética do mercado e o bem comum
18. Não se pode conceber um mercado livre sem limites. Tal é incompatível com os princípios orientadores da lei natural, da justiça social, dos direitos humanos e do bem comum, sempre afirmados pela doutrina social da Igreja. Um mercado assumido, na prática, sem qualquer limitação tem conduzido frequentemente à acumulação da riqueza por um pequeno grupo e, consequentemente, dando origem a fenómenos de opulência e de riqueza não solidariamente distribuída. Verificamos ainda um preocupante crescimento desmesurado e irresponsável do consumo e do endividamento, sem possibilidades de regularização, a par de um aumento de novas formas de pobreza, de miséria e de exclusão social. A economia de mercado tem potencialidades para encorajar a criação de riqueza e para fazer crescer a prosperidade da comunidade, permitindo o combate à pobreza e à miséria. Esse objectivo só se consegue, e esperamos que a sociedade portuguesa evolua nesse sentido, quando se respeita a liberdade humana e o princípio da subsidiariedade, em união com o princípio da solidariedade. Na observância destes princípios é de louvar a iniciativa dos empresários que procuram a solidez das empresas do ponto de vista financeiro e estrutural. O bom funcionamento do mercado requer um comportamento ético e a concretização de certos princípios éticos no quadro regulador e legislativo. Na afirmação do conceito de bem comum na nossa comunidade, cabe ao Estado distinguir e arbitrar entre exigências do mercado livre e do bem comum.
Os media ao serviço do bem comum
19. Os meios de comunicação social desempenham um papel fundamental enquanto educadores informais da comunidade humana. Daí decorre a responsabilidade moral em relação ao bem da sociedade. Esta enorme capacidade, que os agentes dos meios de comunicação social possuem de interferir no bem comum, pode concretizar-se em sentido negativo, pela acentuação da violência, exploração dos instintos e tantas outras formas que denigrem a pessoa humana na sua dignidade, como em sentido positivo, pela apresentação e promoção dos valores da comunidade. Mesmo considerando que a responsabilidade moral nem sempre gera audiências nem vende jornais, não se podem considerar como critérios primeiros e exclusivos a soberania das forças do mercado livre, a preocupação exclusiva pelas audiências e pelas vendas, a preocupação em dar aos leitores, ouvintes, telespectadores e internautas apenas aquilo de que gostam e que alimentam os seus instintos mais primários. Renovamos o nosso aplauso e a nossa gratidão “a quantos contribuem para que os meios de comunicação social estejam sempre ao serviço da verdade e do bem, da liberdade e do direito, da cultura e da solidariedade, portanto da realização pessoal e do progresso da sociedade” 18 . Uma comunicação social autêntica só tem sentido quando está ao serviço do homem e da sociedade, ao serviço da verdade e do bem. Nesse sentido, os media devem ser ponto de referência na formação dos cidadãos para a participação responsável e solidária no bem comum. O Estado tem um papel moderador importante, através de leis e políticas que sejam congregadoras e enriquecedoras dos pluralismos existentes numa sociedade aberta. “Uma das formas de o fazer é velar por que a comunicação social não agrida nem silencie os valores que alicerçam o edifício nacional, nomeadamente os de natureza cultural e religiosa. Outra forma é suprir, no respeito do princípio da subsidiariedade, as eventuais deficiências da comunicação social privada na promoção desses valores”.
19 . Uma sociedade civil desperta e actuante na afirmação e defesa da vontade colectiva e uma autoridade pública atenta e capaz ao serviço da comunidade, são essenciais para a construção do bem comum. Aqui encontra justificação o serviço público de comunicação (imprensa, rádio, televisão, internet) como um direito de todos os membros da comunidade. A ele corresponde o dever de todos, e em particular do Estado, para com a sociedade aberta, plural e heterogénea, de fomentar os valores que mais dizem à alma nacional: a arte, a cultura, a língua, as crenças, os costumes, a saúde, a segurança e a esperança num futuro melhor. Nesse conjunto, estão também incluídos os valores da espiritualidade e da religião cristã-católica, numa abertura a outras expressões religiosas.
O bem comum e a defesa do ambiente
20. O meio ambiente é um dos bens comuns essenciais à vida da humanidade, é uma condição absolutamente necessária para a vida social. A consciência ecológica é uma conquista progressivamente adquirida pela sociedade humana. Ao receber de Deus o domínio sobre o mundo, o ser humano ocupa o seu lugar no planeta como dom e privilégio. Por isso tem o dever de cultivar o “respeito religioso pela integridade da criação” 20 . O ambiente situa-se na lógica da recepção: é um empréstimo que cada geração recebe e deve transmitir à geração seguinte. Daí a enorme responsabilidade quanto ao uso e usufruto dos bens comuns ambientais em cada presente histórico. As gerações futuras têm o direito de receber o ambiente em melhores condições do que as situações em que as gerações anteriores o viveram. Pelos princípios da solidariedade e da subsidiariedade, todos os cidadãos e, em particular, as autoridades públicas locais, nacionais e internacionais, são responsáveis pela conservação cuidadosa da dimensão ambiental do bem comum. Esta responsabilidade passa pela denúncia de factos dramáticos para a humanidade, como acidentes nucleares, graves desastres com indústrias químicas, inquinamento de cursos de água e da flora, poluição dos rios e dos mares, transporte inseguro e localização inadequada dos lixos, em particular os tóxicos, incêndios nas florestas, desordenamento do território no que respeita à habitação e ao urbanismo. Mas tal responsabilidade passa igualmente, e sobretudo, pela consciência ecológica de conservação e preservação da natureza e do ambiente, em que o ser humano é a referência fundamental como colaborador de Deus na criação e co-responsável pelo seu domínio com os outros seres humanos. “Sempre que age sobre a natureza, para a valorizar e aperfeiçoar ou para a destruir, está em questão a qualidade da vida humana, a grandeza da sua vocação à criatividade, à partilha e à comunhão, à corresponsabilidade e à fraternidade entre as pessoas e entre os povos. Do mesmo modo, os crimes contra o meio ambiente repercutem-se sobre o homem, põem em risco a sua existência e são, por vezes, a manifestação do seu egoísmo e da sua irresponsabilidade para com os outros homens, presentes e futuros” 21 .
Os acidentes na estrada e o bem comum
21. Face ao número gritante de mortos e feridos provocados pelos acidentes na estrada, 90% dos quais são devidos ao factor humano, queremos falar claramente sobre o drama dos sofrimentos por eles causados, apelando à responsabilidade de todos na melhoria desta área do bem comum. Em todo o mundo, no século XX morreram 35 milhões de pessoas e um bilião e meio de pessoas foram feridas em acidentes rodoviários. Tudo isto é um desafio à nossa preocupação pastoral. Ainda recentemente, os participantes no primeiro encontro europeu da Pastoral da Estrada, organizado pela Santa Sé, lançaram a interpelação seguinte: “Diante desta tragédia deve tornar-se premente – diríamos urgente – o compromisso conjunto, por parte da sociedade civil, das Igrejas, das comunidades eclesiais e também dos ‘líderes’ dos crentes das diversas religiões, em ordem a uma educação sobre a estrada, e não só, desde a primeira fase da infância, com vista a prestar atenção às famílias das pessoas mortas nas estradas e aos feridos, com disponibilidade à mútua compreensão e ao perdão” 22 . No nosso país, o elevado e cada vez maior índice de sinistralidade rodoviária coloca questões éticas na perspectiva do direito à vida, à integridade física e psicológica, à harmonia e bem-estar dos cidadãos, à solidariedade. O bem-estar das pessoas e o direito à vida implicam o dever das autoridades competentes de melhorar a rede de comunicações rodoviárias, conservar constantemente os próprios pavimentos, manter uma sinalização adequada nas rodovias e um parque automóvel seguro. Mesmo considerando o deficiente traçado e o mau estado de muitas vias rodoviárias e veículos ou a falta de sinalização correcta, sabemos que o grande responsável por este drama é o próprio condutor. Sem formação técnica e humana, sem consciência cívica, sem responsabilidade solidária e respeito pelos outros, em suma, sem uma mudança de mentalidades, não há leis nem mecanismos possíveis que possam alterar o actual estado da situação. As causas maiores de acidentes de viação situam-se quase sempre na irresponsabilidade do condutor: velocidade excessiva, ultrapassagens e outras manobras perigosas, condução sob o efeito do álcool e outras substâncias psicotrópricas, uso de telemóveis e audição de música em volume elevado, desrespeito pelas regras da cedência de passagem, desrespeito pelos direitos dos peões. Só numa muito reduzida percentagem os acidentes se devem a imponderáveis, não controláveis pelo condutor. Perante esta situação dramática, as soluções devem procurar-se ao nível da prevenção, da intervenção e da coordenação das várias entidades envolvidas. Porém, a medida principal está na educação para a consciência cívica colectiva, na formação para a responsabilidade de todos (autoridades públicas, comunicação social, estabelecimentos de ensino), procurando-se criar uma atitude colectiva de cidadania contra o estado eticamente inaceitável do comportamento de grande parte dos condutores em Portugal e contribuindo, assim, para a sua responsabilização. O condutor é um ser livre, que deve conduzir como pessoa consciente e responsável, observando o código da estrada. Nas suas regras, restrições e constrangimentos, o código da estrada favorece o respeito pelo outro e a própria liberdade do condutor. Este deve saber que, ao seguir as leis do código, procura evitar ao máximo o risco de acidentes e de colisões, além de diminuir, desse modo, o seu estado de preocupação e ansiedade. Uma má condução, além de manifestar um profundo desprezo pela vida, é expressão de mero individualismo, trazendo ao de cima velhos instintos do ser humano, instinto do poder e da agressividade, da combatividade e seu espírito concorrencial. Em termos evangélicos, podemos dizer que uma boa condução, além de realização de um projecto pessoal, é uma ocasião para despertar e amar os outros utentes da estrada, considerados irmãos e irmãs.
A responsabilidade comum pelos impostos
22. O Estado tem direito aos impostos e o dever de os gastar bem, com parcimónia e prudência, assumindo assim uma atitude responsável perante os dinheiros públicos. São dinheiros dos cidadãos, ganhos com esforço e pagos com dor. A espiral de despesa a que se tem assistido nas últimas décadas manifesta uma cultura de despesismo e facilidade, altamente lesiva do bem comum dos cidadãos. A confiança na economia passa pelo equilíbrio das contas públicas. Tal tarefa, específica do Estado, exige a participação de todos os cidadãos, como no-lo recorda a doutrina do Concílio Vaticano II: “Há pessoas que, embora proclamando ideais largos e generosos, continuam a viver, na prática, sem se preocupar com os deveres sociais. Mais, em alguns países, muitos não fazem caso das leis e prescrições sociais. Um grande número não hesita em subtrair-se, através de subterfúgios e fraudes várias, aos impostos justos e a outras concretizações do que é socialmente devido”. 23 . No momento actual repleto de grandes dificuldades, em matéria de equilíbrio das contas públicas e disciplina orçamental, reconhece-se que o esforço da redução das despesas é benéfico quando se trata de despesas supérfluas, mas é perturbador quando põe em causa o funcionamento harmónico e equilibrado das instituições e a prestação de serviços essenciais com qualidade a toda a população e em especial aos mais carenciados. Quanto ao aumento da receita, a tarefa tem sido dificultada, sobretudo pelas dissimulações e fraudes fiscais por parte dos cidadãos e grupos económicos, fruto dos seus egoísmos individualistas e contrárias à solidariedade social indispensável ao bem comum. “Devemos todos esforçar-nos para que as leis sejam justas e equilibradas. Mas não pagar as contribuições sociais, previstas na Lei, é grave desordem moral e causa de perturbação da paz social. (…) As exigências éticas, em matéria social, não se aplicam só ao Estado; são exigência para os cidadãos. Entre nós isso é claro: a paz social depende, em grande parte, do desenvolvimento daquilo a que o Santo Padre chama a promoção de uma cultura da solidariedade. Não pagar impostos e outros contributos sociais é defraudar a sociedade, e manifesta ausência dessa cultura solidária e do sentido do bem comum. Como é triste e preocupante a imagem que se dá de uma comunidade nacional em que, embora todos aceitem que é preciso fazer sacrifícios, vemos pessoas e grupos a exigir que sejam só os outros a fazê-los”24 .
Saúde e bem-estar da comunidade
23. A saúde é um dos bens comuns essenciais à vida da pessoa e da comunidade e que exige igualmente o contributo responsável e solidário de todos. Reconhecemos que muito se tem feito para melhorar este bem comum que é a saúde: reformas do sistema de segurança social; construção de novos hospitais; formação permanente dos profissionais da saúde; luta contra as falhas deontológicas no campo da saúde; maior acesso de todos a medicamentos genéricos e consequente abaixamento assinalável dos custos, etc. Alguns sintomas, porém, são sinal da crise no campo da saúde: a falta de respeito e de cuidado adequado pela pessoa do doente, expresso no longo tempo de espera para se obter uma consulta ou diagnóstico e para determinadas intervenções cirúrgicas; uma certa mentalidade mercantilista na forma como alguns profissionais olham a saúde; o preço exorbitante dos medicamentos e dos actos médicos e de diagnóstico em geral; a menor atenção prestada ao acompanhamento de doentes crónicos e, sobretudo, terminais; o exacerbado controlo das políticas de saúde por parte dos profissionais da saúde e pelo poder dos grandes interesses económicos neste domínio. A crise do Estado-Previdência, reflectida no sistema da segurança social, sem capacidade de resposta aos reais problemas da saúde na sua globalidade, interpela-nos eticamente quanto à partilha efectiva e à entre-ajuda de todos na contribuição para a segurança social, para que o sistema seja cada vez mais solidário e participativo, equitativo e justo. A morosidade na prestação de cuidados médicos questiona-nos quanto ao empenhamento de todos os profissionais envolvidos com vista à maior prontidão e eficácia do sistema de saúde, público e privado. As dificuldades persistentes no acesso aos cuidados de saúde e aos medicamentos, que atingem geralmente os mais débeis e os mais afastados dos centros urbanos, interpelam-nos ao respeito e promoção do direito de todos os cidadãos têm a serem tratados por igual e sem exclusões. A procura do lucro fácil e a falta de cuidados, introduzindo elementos químicos na produção de alimentos que são nocivos à saúde, são um atentado à vida e à integridade da pessoa, exigindo responsabilização fundamentada em princípios éticos. Muito há a fazer com o empenhamento de todos, entidades públicas, profissionais da saúde e cidadãos em geral. O apelo do Santo Padre em relação aos hospitais católicos, na recente Mensagem para o Dia Mundial do Doente, pode ser considerado por todos quantos trabalham no campo médico-sanitário, como um desafio e uma responsabilização de todos os cristãos implicados no sector da saúde: “Os hospitais católicos hão-de ser centros de vida e esperança, onde se fomentem, a par das capelanias, as comissões éticas, a formação do pessoal sanitário laical, a humanização dos cuidados prestados aos doentes, a atenção às suas famílias e uma particular sensibilidade pelos pobres e marginalizados. O trabalho profissional há-de tornar-se um autêntico testemunho de caridade, recordando que a vida é dom de Deus, sendo o homem apenas seu administrador e garante” 25 . Torna-se necessário fomentar cada vez mais uma atitude solidária permanente no domínio da saúde em geral, combatendo as doenças como ameaça à integridade e à beleza da vida e procurando novas formas de entre-ajuda e de motivação para um rejuvenescimento espiritual.
A educação ao serviço de todos
24. A educação é um dos campos em que se desenvolvem os valores da vida em sociedade. É um problema fundamental da comunidade social que a todos diz respeito e a todos pede colaboração. É um direito e um dever, uma missão nobre ao serviço de todos. Da nossa recente Carta Pastoral sobre a Educação, retemos algumas afirmações de princípio, no sentido de apelar à responsabilidade de todos no campo da educação. Reconhecemos que o objectivo principal da educação é suscitar e favorecer a harmonia pessoal dos educandos. A participação social e feliz, cooperante e solidária, resulta na harmonia social, “suporte de uma sociedade democrática. Um dos níveis de construção dessa harmonia é a educação para a cidadania: propõe noções e comportamentos, que induzem os indivíduos a adquirir o estatuto e a prática de cidadãos, e explicita-se na organização e participação nas instituições cívicas” 26 . A participação na vida da comunidade e a cooperação nas iniciativas comunitárias decorrem da própria compreensão do carácter relacional do ser humano, em que a educação tem um papel activo: “No projecto de Deus, os homens são seres em relação, como a experiência existencial testemunha. Daqui resulta uma saudável tensão entre o desenvolvimento pessoal harmonioso e a crescente abertura à comunidade, que se vai operando pela inserção progressiva nos diversos níveis da comunidade humana, pela abertura ao diálogo com os outros e pelos graduais esforços de cooperação” 27 . O princípio da solidariedade apela à participação responsável de todos, educandos, pais, família, Estado, meios de comunicação social, Igreja, na missão educativa. Mesmo pertencendo primariamente à família, o dever de educar precisa da ajuda de toda a sociedade”. Pelo princípio da subsidiariedade, é dever do Estado “suprir as falhas dos pais, sem, todavia, contrariar os seus legítimos e justificados desejos, assim como criar as estruturas indispensáveis, escolas ou outras instituições, na medida em que o bem comum o exigir” 28 . Como arte difícil que pede criatividade e dedicação, a educação deve ser assumida como uma missão ao serviço de todos, em que todos se sentem solidariamente envolvidos, contribuindo para a formação de pessoas felizes e realizadas e para a construção de uma sociedade baseada na paz e na solidariedade. Neste domínio da moral social, com destaque para a responsabilidade solidária pelo bem comum, cabe, sem dúvida, uma particular responsabilidade a todas as escolas, as quais devem incluir nos seus programas e projectos educativos acções específicas de formação dos seus educandos para a solidariedade e o bem comum.
SINAIS DE PARTICIPAÇÃO SOLIDÁRIA
25. A partir da leitura da realidade e à luz dos princípios orientadores da doutrina social da Igreja, elencámos algumas áreas da sociedade que exigem responsabilidade social dos cidadãos, no conjunto de deveres e direitos. Quisemos discernir e interpretar os sinais dos tempos, examinando criticamente alguns aspectos da sociedade actual à luz dos critérios do Evangelho, dos quais brotam esses princípios de orientação para a responsabilidade justa e solidária. Notamos que, na sociedade portuguesa, há muitos sinais positivos, imbuídos de esperança e de responsabilidade dos cidadãos, que necessitam de ser continuamente revitalizados: a) uma nova atitude perante os problemas, marcada pelo dinamismo da esperança, que se exprime no discernimento crítico dos problemas sociais, na denúncia de todas as formas de exclusão e de egoísmo e na participação solidária e responsável nas soluções; b) a tomada de consciência da sociedade como comunidade cultural, quadro de sentido da existência e da vida dos povos; c) a promoção de todas as formas de educação para a vida, para o ambiente, para os valores, para a cidadania, para a democracia, para a solidariedade e para o bem comum; d) o incremento de tantas formas de voluntariado, num autêntico espírito de solidariedade e com poder efectivo de intervenção social; e) a responsabilidade participativa de todos no mundo da saúde, da habitação, da escola, da comunicação social, do emprego, da economia, da política e da justiça; f) a busca da nova identidade portuguesa, dinâmica e em construção, aberta a outros valores e culturas, capaz de construir pontes culturais com outros povos; g) a construção de uma Europa baseada nos valores culturais e espirituais, sendo a integração na União Europeia e o fenómeno da globalização desafios constantes à comunidade portuguesa.
26. Os sinais de participação solidária convidam a alimentar a esperança como dinamismo gerador de uma nova atitude de empenhamento na comunidade. Face aos “pecados sociais”, característicos do nosso tempo, há que contrapor um espírito de responsabilidade participativa, justa e solidária na procura do bem comum e na construção do projecto comum de sociedade. Face à mentalidade de egoísmo e à cultura do efémero e do hedonismo, há que fomentar o sentido da eternidade e do dom desinteressado de si mesmo aos outros e ao bem comum. Face às calamidades ambientais, às guerras ou outras emergências, é preciso promover uma cultura da solidariedade. Na mudança civilizacional que estamos a viver, o ponto de viragem para uma nova mentalidade está inscrito no coração humano: a pessoa realiza-se plenamente na medida em que se dá livremente aos outros. Disso depende a sua felicidade: “a felicidade está mais em dar do que em receber” (Act 20,35). Daí a afirmação do princípio, válido para os crentes e para todas as pessoas de boa vontade: “é necessário procurar não o bem de um restrito círculo de privilegiados, mas a melhoria das condições de vida de todos. Somente sobre este fundamento se poderá construir aquela ordem internacional, orientada realmente para a justiça e a solidariedade, que todos almejam” 29 .
PRIORIDADES PASTORAIS
27. O olhar a nossa sociedade à luz das exigências éticas, exige o assumir de prioridades. Dizíamos a terminar uma reflexão recente sobre a nossa realidade portuguesa: “Há na nossa sociedade valores positivos, de competência, de generosidade, de abertura aos outros e mesmo de fé, suficientemente fortes para inspirarem um projecto; há cidadãos competentes, generosos, rectos, que dedicam as suas vidas ao bem comum. É preciso que nos convençamos de que o futuro de Portugal depende de todos nós e não apenas dos Governos. Portugal será o que os portugueses quiserem, e as nossas crianças terão amanhã a sociedade que nós, hoje, merecermos para elas”30 . Faz parte da nossa identidade cultural a dimensão altruísta da preocupação pelo bem comum. A história de Portugal tem gestos que nos marcaram como povo construtor da comunidade nacional e de outras comunidades, e que são garantia de um novo dinamismo de esperança para o futuro. Queremos contribuir para uma mudança de atitude, marcada pelo dinamismo da solidariedade e da esperança. Somente com o empenhamento generoso de todos se podem alterar os sintomas da perda de confiança no bem comum, do desrespeito pelo próximo e da pouca dedicação ao serviço dos outros. A mudança depende de cada um de nós e das prioridades que quisermos assumir de forma solidária.
28. O Ser humano. Na busca de caminhos e condições mínimas necessárias para uma sociedade justa e próspera, o ser humano está sempre no centro. O domínio sobre o mundo visível, que lhe foi confiado pelo Criador, “consiste na prioridade da ética sobre a técnica, no primado da pessoa sobre as coisas e na superioridade do espírito sobre a matéria” 31 . A inversão destas prioridades, da tecnologia sobre a ética, das coisas sobre as pessoas e da matéria sobre o espírito, constitui uma séria ameaça para a nossa sociedade. Nesse sentido, o apelo lançado por João Paulo II, no início do seu pontificado, continua a interpelar-nos hoje: “Se o nosso tempo se nos manifesta como um tempo de grande progresso, ele apresenta-se também como um tempo de multiforme ameaça contra o ser humano, da qual a Igreja deve falar a todos os homens de boa vontade e sobre a qual ela deve constantemente dialogar com eles. A situação do homem no mundo contemporâneo, de facto, parece estar longe das exigências objectivas da ordem moral, assim como das exigências da justiça e, mais ainda, do amor social” 32 .
29. A Vida. Partilhamos os apelos urgentes que o Santo Padre nos tem dirigido, em particular nestes tempos tão conturbados pela guerra, como imperativos para evitar que povos inteiros e a humanidade se precipitem no abismo: Sim à Vida, não à Morte! Sim à Paz, não à Guerra! Sim à Solidariedade, não ao Egoísmo! Dizer sim à Vida é respeitar a vida e as vidas: “com ela tudo começa, visto que o mais elementar dos direitos humanos é o direito à vida. O aborto, a eutanásia ou a clonagem humana, por exemplo, correm o risco de reduzir a pessoa humana a um simples objecto: de certa forma, a vida e a morte comandada! Quando são privadas de qualquer critério moral, as investigações científicas que manipulam as fontes da vida são uma negação do ser e da dignidade da pessoa” 33 . A prioridade à Vida exige a defesa da dignidade de todos os seres humanos desde o seu início. A vida é um tesouro que é preciso conservar e promover sem a desvirtuar.
30. A Família. Comunidade de vida e de amor, a família é a primeira e insubstituível escola de humanização e sociabilidade. A sua função social e política na sociedade é insubstituível, na medida em que é chamada a empenhar-se activa e responsavelmente no crescimento humano da sociedade e das suas instituições, na promoção do bem comum. Nesse contributo para o desenvolvimento da sociedade, deve ser dada prioridade à família, “comunidade de trabalho e de solidariedade” 34 . O empenhamento de cada pessoa em sociedade depende muito da força da família. Famílias felizes são semente de uma sociedade diferente. Como Bispos, temos a intenção de, em próxima oportunidade, propor uma reflexão aprofundada sobre a família e a sua missão na Igreja e na sociedade.
31. A Paz. A defesa da Paz é sempre uma defesa da vida. A guerra, ao trazer o sofrimento e a morte, é sempre um atentado à vida humana. A prioridade à Paz implica ainda o respeito do direito, nos seus princípios comuns intocáveis, e dos acordos de paz assinados entre as nações, como garantia da segurança, estabilidade e liberdade dos cidadãos e dos povos. “Não à guerra! Ela nunca é uma fatalidade. Ela é sempre uma derrota da humanidade. O direito internacional, o diálogo franco, a solidariedade entre os Estados, o exercício tão nobre da diplomacia, são os meios dignos do homem e das nações para resolver as suas contendas. Digo isto pensando em quantos ainda põem a sua confiança na arma nuclear e nos demasiados conflitos que ainda mantêm como reféns, irmãos nossos em humanidade” 35 .
32. A Solidariedade. Possuímos todas as condições e meios para tornar efectivo o dever da solidariedade, de modo a que todos se sintam responsáveis pelo bem-estar comum. Disso depende o nosso futuro. É necessário alimentar a esperança, face a situações de jovens sem trabalho, de pessoas com deficiência marginalizadas, de pessoas idosas abandonadas, de países prisioneiros da fome e da miséria. A solidariedade é um dinamismo contrário ao egoísmo. “Não ao egoísmo! Isto é, a tudo o que estimula o homem a refugiar-se dentro do casulo de uma classe social privilegiada ou de um conforto cultural que exclui o próximo. Egoísmo é, também, a indiferença das nações ricas em relação aos países mais pobres” 36 .
33. A Identidade de Portugal. O futuro de Portugal como Povo, como Nação, como comunidade humana com uma identidade cultural própria que é preciso constantemente retomar, alicerça-se no passado e presente. O futuro de Portugal, carregado de ideal, na fidelidade a uma cultura, um Portugal com alma, com mística define-se como um desejo de amor, como uma expressão de amor e de ideal, de quem sente que ser português é mais que uma realidade política, étnica, ou geo-económica; é uma alma que nos identifica, uma maneira de estar no mundo que nos define, um projecto que nos galvaniza, apesar da sua utopia. Portugal é a ousadia de um Povo que, não se deixando limitar à sua pequenez geográfica, assumiu o primeiro grande projecto de universalidade, fazendo do diálogo e da convivência com os outros povos a verdadeira dimensão da sua vocação e da sua grandeza. Um futuro para Portugal não se medirá, certamente, pela sua força económica ou militar, mas por esta capacidade de construir pontes entre as culturas, de pôr os homens em diálogo, de contribuir para o progresso da humanidade concebida como uma única família humana.
CONCLUSÃO
34. Apelamos a todos os cidadãos, aos católicos e a todos os que partilham os princípios éticos da doutrina social da Igreja que sublinhámos, a que promovam com solidariedade responsável a vida pública da sociedade e o bem comum da comunidade, renovando os seguintes dinamismos: – da esperança contra os pessimismos, – da confiança contra os derrotismos, – da participação contra os passivismos, – do empenhamento responsável no bem comum contra os refúgios nos individualismos, – do diálogo na procura de soluções para os problemas da nossa sociedade contra confrontos estéreis sem perspectiva de futuro, – da justiça e da opção pelos pobres contra as desigualdades, – do acolhimento dos estrangeiros e dos imigrantes contra as exclusões, – da promoção dos direitos humanos contra os atentados à dignidade humana, – da paz contra os terrorismos, conflitos e guerras, – da democracia participativa contra as ditaduras, – da reforma das leis e instituições públicas contra as estagnações, – do cuidado pelo ambiente contra os desastres ecológicos e comportamentos irresponsáveis, – da cultura da vida contra as culturas de morte, – da dignidade da vida contra as doenças e destruição do ser humano, – da paz social contra os ambientes de crise, – da solidariedade e da subsidiariedade contra os egoísmos e injustiças. Neste Ano do Rosário, invocamos a Mãe de Deus para que dê a todos mais confiança, esperança e generosidade. Unidos às intenções do Papa, rezamos pela paz, pelas famílias e por uma sociedade fraterna. Construir uma comunidade mais justa e solidária é tarefa de todos.
Lisboa, 15 de Setembro de 2003.
Notas:
1 CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA, Carta Pastoral A Igreja na sociedade democrática (Lisboa 2000), nº 23.
2 Recordamos as intervenções do Episcopado Português sobre questões sociais, desde 2000: Nota sobre o problema do consumo de drogas (Lisboa, 16.11.2000); Nota Pastoral Crise de sociedade, crise de civilização (Fátima, 26.04.2001); Nota Pastoral Igreja e migrações: o dever do acolhimento (Lisboa, 13.06.2001); Nota Pastoral do Conselho Permanente Os Cristãos e a luta contra a Sida (Fátima, 19.11.2001); Nota Pastoral Voluntariado – porta aberta para a humanização social (Fátima, 15.11.2001); Carta Pastoral Educação: direito e dever – missão nobre ao serviço de todos (Lisboa, 06.01.2002); Carta Pastoral Na Era da Comunicação Social (Fátima, 11.04.2002); Nota Pastoral O trabalho na sociedade em transformação (Fátima, 14.11.2002); Nota do Conselho Permanente sobre o problema da pedofilia (Fátima, 16.11.2002); Nota do Conselho Permanente sobre a paz (11.02.2003).
3 CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA, Instrução Pastoral Crise de sociedade, crise de civilização (Lisboa 2001), nº 1.
4 CONCÍLIO VATICANO II, Constituição Pastoral Gaudium et Spes (Roma 1965), nº 12.
5 Cf. Ibidem, nº 27.
6 CONCÍLIO VATICANO II, Constituição Pastoral Gaudium et Spes (Roma 1965), nº 26.
7 Cf. JOÃO XXIII, Carta Encíclia Mater et Magistra (Roma 1961), nº 65.
8 JOÃO PAULO II, Carta Encíclica Sollicitudo Rei Socialis (Roma 1987), nº 10.
9 JOÃO PAULO II, Carta Encíclica Sollicitudo Rei Socialis (Roma 1987), nº 38-39.
10 Ibidem, nº 40.
11 Ibidem, nº 36.
12 Ibidem, nº 36.
13 PIO XI, Carta Encíclica Quadragesimo Anno (Roma 1931), nº 79-80. Cf. JOÃO PAULO II, Carta Encíclica Centesimus Annus (Roma 1991), nº 15.
14 CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA, Instrução Pastoral sobre a Acção Social da Igreja (Lisboa 1997), nº 16.
15 CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, Nota Doutrinal sobre algumas questões relativas ao empenhamento e ao comportamento dos católicos na vida política (Roma 2002), nº 1.
16 Em documento recente, apresentámos algumas considerações e interpelações sobre o trabalho na sociedade em transformação, contribuindo assim para a reflexão sobre esta temática. Cf. CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA, Nota Pastoral O trabalho na sociedade em transformação (Fátima 2002).
17 Ibidem, nº 14.
18 CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA, Carta Pastoral Na Era da Comunicação Social (Fátima 2002), nº 44.
19 Ibidem, nº 20-21.
20 Catecismo da Igreja Católica (Roma 1992), n 2415.
21 CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA, Nota Pastoral sobre a preservação do meio ambiente (Fátima 1988), nº 2.
22 CONSELHO PONTIFÍCIO PARA A PASTORAL DOS MIGRANTES E ITINERANTES, Conclusões do I Encontro Europeu dos Directores Nacionais para a Pastoral da Estrada (Vaticano, 3-4.02.2003).
23 CONCÍLIO VATICANO II, Constituição Pastoral Gaudium et Spes (Roma 1965), nº 30.
24 POLICARPO, José (Cardeal-Patriarca de Lisboa), Homilia na Missa de Ano Novo (Lisboa, 01.01.2003), nº 3.
25 JOÃO PAULO II, Mensagem para o Dia Mundial do Doente de 2003 (Roma, 11.02.2003), nº 3.
26 CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA, Carta Pastoral Educação: Direito e dever – missão nobre ao serviço de todos (Lisboa 2002), nº 3-4.
27 Ibidem, nº 11.
28 CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA, Carta Pastoral Educação: Direito e dever – missão nobre ao serviço de todos (Lisboa 2002), nº 21.
29 JOÃO PAULO II, Mensagem para a Quaresma de 2003 (Roma 2003), nº 2.
30 CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA, Nota Pastoral Crise de sociedade, Crise de civilização (Lisboa 2001), nº 9.
31 JOÃO PAULO II, Carta Encíclica Redemptor Hominis (Roma 1979), nº 16.
32 Ibidem, nº 16.
33 JOÃO PAULO II, Discurso ao Corpo Diplomático creditado junto da Santa Sé durante a apresentação dos bons votos para o Ano Novo (Roma, 13.01.2003), nº 3-4.
34 JOÃO PAULO II, Carta Encíclica Centesimus Annus (Roma 1991), nº 49.
35 JOÃO PAULO II, Discurso ao Corpo Diplomático creditado junto da Santa Sé durante a apresentação dos bons votos para o Ano Novo (Roma, 13.01.2003), nº 4. 36 Ibidem, nº 3-4.
