A Comissão Justiça e Paz dos Institutos Religiosos portugueses elaborou um “documento de trabalho”, com uma mensagem de chamada de atenção para a situação difícil da população, especialmente dos mais fragilizados, dando um especial realce ao problema habitacional. “Procurámos desta forma responder às interpelações que algumas pessoas nos tinham feito no sentido de marcarmos uma posição no problema ultimamente levantado na comunicação social e que diz respeito às barracas não abrangidas pelo PER e que estão em vias de demolição”, refere a Comissão. O documento foi enviado ao Primeiro Ministro e aos Presidentes dos Grupos Parlamentares, entre outros: Para que seja Natal Não por rotina, mas porque o Natal representa uma afirmação da dignidade da pessoa humana e um compromisso de cada um perante o outro, nós como membros da Comissão Justiça e Paz CIRP (Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal) queremos registar algumas preocupações com vista à melhoria da qualidade de vida da população em geral e dos imigrantes em particular. Porque no Natal se confrontam o acolhimento e a rejeição, queremos fixar a nossa atenção na questão habitacional. 1- o pretexto, o facto Nas últimas semanas a comunicação social deu visibilidade à demolição de barracas não abrangidas pelo PER. Não é um problema novo, nem causa surpresa a quem estiver ao corrente do que se passa com a população mais empobrecida, entre a qual ocupa um lugar de relevo a população imigrada; nem sequer surpreende o impacto dessa actuação. Mas, apesar disso, não deixa de ser um problema concreto, actual e de contornos por vezes dramáticos, que nos inquieta e que, pela confiança que alguns em nós depositam, exige uma resposta. Sem defender qualquer tipo de sociedade organizada “ad hoc”, com uma administração a actuar fora de qualquer princípio geral; sem qualquer simpatia por soluções de emergência ou muito menos de conveniência; sem qualquer pendor para o paternalismo e consequente inércia e irresponsabilidade dos cidadãos; sem menosprezar a complexidade das situações e a sua diversidade, fica sempre a pergunta: para os casos em que não há alternativa à barraca é legítima a sua demolição ? 2- Uma história que se repete A resposta que se ouve é idêntica à que se ouvia há cerca de doze anos quando, por causa das grandes obras públicas, era preciso limpar o terreno para a sua execução: “É ilegal; cada um que resolva o seu problema, problema que não tem a ver conosco”. Essa era a resposta que vinha do governo, das autarquias, dos particulares. No entanto, mercê de diversas pressões, o poder central decidiu assumir como seu, em parceria com o poder local, a resolução de um problema ao qual não podia fugir, se não por outras razões, ao menos por imperativo da lei fundamental. E assim, com alguma surpresa à mistura, surgiu o PER. Foi um projecto audacioso. Já proporcionou a milhares de famílias a possibilidade de viverem como cidadãos dum país que se quer civilizado e desenvolvido. Mas, apesar do tempo decorrido para além do prazo previsto, ainda se encontra longe de estar concretizado; e um período tão longo não se compadece com a dinâmica de qualquer agregado familiar. Agravando tal desfasamento, juntamente com as dimensões do problema que abrange as casas degradadas e as que não possuem infra-estruturas básicas, temos a situação daqueles indivíduos e agregados familiares que há mais ou menos tempo estão a viver em barracas não abrangidas pelo referido programa. 3- É tempo para resolver É preciso olhar essa realidade de frente, mas com a consciência de que ela é apenas uma parte do problema. É deprimente contemplar os protestos dos socialmente fragilizados contra as autoridades que destroem o único abrigo que possuem; é grave habituarmo-nos a esta forma de estar e de reagir na sociedade, onde ou uns andam a enganar os outros e, portanto, a sociedade não tem autoridade, ou então estamos a mover-nos longe do patamar da civilização, tornando-se urgente sair desse pântano. É inadmissível transformar em esmola o que é devido por direito, bem como permitir que o direito seja substituído pelo abuso. Com realismo há que libertar a sua abordagem de elementos que, não sendo fundamentais nem despiciendos, não ajudam a encarar o núcleo do problema. Assim não tem interesse culpabilizar esta instância ou aquela; não comporta qualquer sentido útil a visão maniqueísta de que uns são compreensivos e generosos, enquanto que outros são insensíveis e sem coração; facilmente se atiram pedras às autarquias, aos seus responsáveis, aos seus técnicos; igualmente no alvo se podem colocar os que estão no governo central e que se têm revezado sem alterar o que antes se verificava. Isso não é só perda de tempo; é sobretudo desviar a atenção do que é importante. Há algo que está para além dos governantes: a cidadania dos mais fragilizados. Tentando perscrutar o sentir das populações em causa, apercebemo-nos de que frequentemente estão saturadas de estudos, de inquéritos, de abordagens, de promessas; agora já é tempo de soluções. Também não interessa fixar-se na ideia de “dar casa” a quem a não tem. Essa atitude paternalista já provou que é má porque desresponsabiliza e cria sentimentos de injustiça junto da população que pagou essas casas com os seus impostos. Nós continuamos a insistir na necessidade de criar condições de acesso à habitação para todos os cidadãos, sem nunca permitir que eles sejam desresponsabilizados do processo. 4- Solução que diz respeito a todos Esta é uma questão que a todos diz respeito: ao Governo, às Autarquias e à sociedade em geral, sob pena de nunca mais vermos o problema resolvido. Em 1993 apresentou-se o grande objectivo de acabar com as barracas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto até ao ano 2000; não só não foi cabalmente conseguido, como também, nalguns municípios, ainda está longe da sua conclusão. E, para além do atraso e do desajustamento das propostas em relação às situações concretas, tivemos um acréscimo significativo de novos imigrantes a responderem às necessidades de mão de obra do país. Por isso parece-nos urgente definir e saber o que é importante neste país: se o cidadão ou qualquer outra realidade. Na última década vimos muito progresso; infelizmente pouco desenvolvimento. Verificaram-se investimentos de grande vulto em obras apontadas como condizentes com uma Europa rica; em relação às pessoas conclui-se que uma parte significativa ficou de lado. A sociedade esqueceu-se de investir no que é mais importante: nas pessoas. Continua o debate do investimento à volta de grandes obras. Nós perguntamo-nos: em favor de quem ? E ainda: será esta a grande prioridade dum país que precisa de evoluir ? Continuamos a ter um olhar vesgo que deixa passar o progresso a alta velocidade sem se aperceber da vergonha que nos atinge porque cegos ou indiferentes perante quem é cidadão de segunda, sem acesso efectivo a direitos fundamentais e, em consequência, não se vendo motivado a cumprir as obrigações indispensáveis para o funcionamento da cidadania; porque cidadão de segunda não vê razões para alimentar o luxo e o bem-estar do cidadão de primeira. Num país com mais de meio milhão de casas vazias temos cerca de oitenta mil pessoas a viverem num universo aproximado de trinta mil alojamentos não clássicos, um eufemismo para dizer barracas ou alojamentos improvisados. Vivemos há décadas neste estado que é retrato de uma sociedade pobre, mais do que de recursos materiais, de recursos humanos. É preciso uma visão mais ampla sobre a nossa sociedade e os seus problemas. Entre estes encontra-se o das pessoas não abrangidas pelo PER e que estão na mira de serem lançadas para a rua. Nesta época em que se exalta a família e o acolhimento queremos manifestar que, entre a vergonha de continuarmos com manchas de degradação no tecido urbano e a vergonha de empurrarmos as pessoas para uma degradação maior, com maior sofrimento para as pessoas e com feridas incuráveis para os mais novos, não hesitamos em optar pela primeira: ao menos fica-nos um espinho cravado no nosso brio pessoal e nacional que talvez nos ajude a entrar no caminho da sensatez de saber investir na pessoa como o primeiro e maior investimento, aquele que está na origem dum desenvolvimento sólido e assim permite abrir o caminho para uma sociedade justa e harmoniosa. Entendemos que cada caso deve ser analisado e, a quem tiver de decidir, devem ser dados meios para encaminhar para uma solução que não negue o acesso a condições mínimas de habitação e de exercício da cidadania (o que implica, a título de exemplo, não impedir as possibilidades de trabalho e a continuidade efectiva dos estudos dos mais novos). Juntamo-nos assim às preocupações apresentadas publicamente nos últimos meses perante a demolição ou anúncio de demolição de barracas em concelhos da Área Metropolitana de Lisboa. Fazemo-lo com o intuito de positivamente contribuirmos para um justo equacionamento da questão, ficando disponíveis para, na medida das nossas possibilidades, colaborarmos na solução de um problema que acompanhamos nalguns casos concretos há mais de dez anos; fazemo-lo ainda porque reconhecemos que a habitação constitui um problema estrutural da sociedade portuguesa. Comissão Justiça e Paz CIRP