Secretário da CEP pronuncia conferência sobre as relações Igreja-Estado e aponta principais questões por resolver O Secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. Carlos Azevedo, lamentou hoje que desde a assinatura da Concordata, em 2004, tenha havido poucos avanços “na regulamentação da sua aplicação, através de legislação complementar”. “Esta situação corre o risco de gerar um vazio legal, com interpretações pessoais da Concordata por parte de Ministérios e quadros intermédios das estruturas da administração do Estado e com a tendência de julgar as realidades da presença da Igreja Católica na sociedade a partir da Lei da Liberdade Religiosa”, referiu o Bispo Auxiliar de Lisboa. Este responsável falava numa conferência promovida pela Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa, intitulada “O actual momento das relações entre a Igreja e o Estado”. D. Carlos Azevedo lembrou que, na altura da assinatura da Concordata “foi consensual entre os membros da comissão negocial e o Governo de então que, enquanto não se elaborasse a legislação complementar, continuaria em vigor a legislação de aplicação da Concordata de 1940”; decisão que “não tem sido sempre tida em conta”. “Importa acelerar o processo de elaboração da legislação complementar, em diálogo do Governo com os respectivos serviços da CEP; e que expresse claramente, pelo que respeita aos diversos serviços da administração do Estado, que a legislação aplicativa da Concordata de 1940 se mantém em vigor até à aprovação da legislação anteriormente referida”, indicou. O Secretário da CEP apontou problemas concretos, “onde há mal estar”, na área da Educação, da Solidariedade Social e das Capelanias Hospitalares e Prisionais, no sector da Fiscalidade, da Comunicação Social e do Equipamento Religioso. Uma palavra especial foi dedicada à Universidade Católica Portuguesa, que viu consagrada na Concordata a sua “especificidade institucional”. “É preciso concretizar em que consiste a sua ‘especificidade institucional’. Não nos parece que se possa considerar, simplesmente, como uma universidade privada”, defendeu D. Carlos Azevedo. Falando dos “desafios lançados pela secularização”, este responsável sublinhou que os mesmos são uma oportunidade para reafirmar a importância e o lugar dos valores religiosos. Neste contexto, referiu, “é dever da Igreja levantar a voz onde a verdade fundamental da pessoa humana começa a ser manipulada ou negada, onde os direitos inalienáveis da pessoa são violados”.