VI Congresso Internacional do Conselho Português para os Refugiados Ao longo dos últimos dois dias, houve quem preferisse olhar para o drama dos refugiados, assumindo o desafio do Conselho Português para os Refugiados (CPR), ouvindo testemunhos da África, Europa de Leste, da Ásia e da América, todos unânimes em considerar que os refugiados não o são por escolha própria, não são criminosos, e merecem um tratamento mais humano e menos burocrático. O VI Congresso Internacional do Conselho Português para os Refugiados girou em torno da ideia de que a União Europeia se deveria preocupar mais com a protecção a requerentes de asilo e procurar o equilíbrio com o combate à imigração ilegal. Especialistas e membros de organizações ligados à área debateram o tema “O Alargamento da União Europeia e a Protecção dos Refugiados”. Segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, há actualmente no mundo 17 milhões de refugiados. O número de pessoas que pretende pedir asilo na Europa e acaba na prisão é cada vez maior, segundo revela o Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS), uma organização internacional da Igreja Católica, sob a responsabilidade da Companhia de Jesus (Jesuítas). O JRS afirma que aqueles que procuram asilo na Europa permanecem presos em centros fechados, nos quais não há liberdade de movimento, ou em centros abertos, mas nos quais a atmosfera é tão restritiva que “mais parecem prisões”. A presidente do CPR, Teresa Tito de Morais, defendeu no final dos trabalhos a melhoria das políticas de acolhimento e integração dos requerentes de asilo, lamentando que o discurso europeu tenha hoje “uma tónica de exclusão e não de inclusão, o que tem necessariamente consequências na opinião pública e nas políticas adoptadas”. O presidente da República, Jorge Sampaio, enviou uma mensagem ao Congresso em que destacou as preocupações do CPR com o objectivo de harmonia com as orientações da UE e sublinhou a necessidade de que “a União saiba abrir-se, cada vez melhor, aos candidatos a asilo e a imigração”. Jorge Sampaio lamentou o facto de os processos administrativos em Portugal, no que diz respeito aos requerentes de asilo “se configurarem tão espinhosos”, o que, na sua opinião, justifica o baixo número de refugiados no nosso país. Bo Schack, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, lamentou que Portugal não abra as suas portas aos refugiados. “Numa sociedade tão multicultural, deve fazer-nos pensar que apenas se tenham recebido 80 refugiados em 2004”, apontou. “O baixo número de refugiados em Portugal deveria ser objecto de uma profunda autocrítica”, confirmou Teresa Tito de Morais. Centros de acolhimento No decorrer dos trabalhos, o ministro da Administração Interna congratulou-se pelo facto de a política europeia de segurança para os próximos cinco anos não contemplar a criação de centros de acolhimento para imigrantes ilegais e requerentes de asilo no Magrebe. A proposta feita pela Alemanha e pela Itália pretendia criar, por exemplo no Norte de África, campos para refugiados que queiram chegar à Europa. Daniel Sanches saudou o facto de a ideia ter sido abandonada, afirmando que “é preciso controlar as fronteiras externas e combater a imigração ilegal mas abrir as portas a quem realmente precisa de ajuda”. Nuno Magalhães, secretário de Estado da Administração Interna, também se manifestou “frontalmente contra” a criação de centros de acolhimento, no final do Congresso. “O requerente de asilo nunca poderá ser visto como um criminosos ou como o inimigo”, assinalou. Para o futuro, ficou a promessa de “agilizar e desburocratizar”, respondendo às muitas críticas que foram feitas neste âmbito com a ambição de criar “respostas simples”. Teresa Tito de Morais não deixou de saudar a posição de Portugal relativamente à criação de campos de refugiados fora da Europa, mas adiantou que “muito embora eles estejam afastados, o futuro não é encorajador: sabemos que várias medidas estão a ser tomadas para que a protecção dos refugiados seja substituída pelo controlo dos fluxos migratórios, que muitas vezes são feitos fora da Europa”. A presidente do CPR destacou a proposta de criação de um “visto humanitário”, assinalando que “seria desejável essa medida ser aplicada nos países de acolhimento”, o que implica a dispensa de vistos para pessoas oriundas de países em guerra civil ou em que se verificam abusos dos direitos humanos. Responsáveis da Cáritas Europa, Comissão das Igrejas para os Migrantes na Europa, Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia, Serviço Jesuíta aos Refugiados Europa, e Conselho dos Assuntos Europeus dos Quakers têm contestado duas disposições da directiva europeia sobre o asilo. A primeira permite aos Estados-membros aplicar decisões negativas, mesmo antes de ser julgado um eventual recurso; a segunda identifica uma lista de países terceiros “seguros” aos quais os requerentes de asilo podem regressar, sem que a sua segurança seja posta em perigo. De acordo com as organizações, “um processo justo, transparente e eficiente de asilo é essencial para uma protecção efectiva dos refugiados”.