Igrejas abriram as portas para a entrega voluntária de armas Os deputados brasileiros aprovaram a realização do primeiro referendo da história do país: depois de mais de um ano em tramitação na Câmara dos Deputados, foi aprovado no passado dia 6 de julho o referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil (projecto de decreto legislativo nº 1.274/04). No dia seguinte, o referendo foi promulgado pelo Congresso Nacional, mas ainda falta ser regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que deve acontecer no início de Agosto. A consulta popular será realizada no dia 23 de outubro, quando cerca de 121 milhões de eleitores serão convocados a responder “sim” ou “não” à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Se a maioria apoiar a proibição, ela entrará em vigor no mesmo dia em que o TSE divulgar o resultado do referendo. A proibição do comércio de armas já consta do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03), aprovado em Dezembro de 2003, mas esse ponto da lei só terá validade após aprovação popular. Segundo o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, até agora a campanha do desarmamento, iniciada há um ano, recolheu 300 mil armas. A expectativa é que esse número chegue a 500 mil. A campanha de entrega voluntária de armas no Brasil é apoiada pela Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB). O site da CNBB (www.cnbb.org.br) contém o texto que orienta sobre os procedimentos básicos para a participação na Campanha de entrega voluntária de armas, que tem como lema: “Acabe com a sua arma antes que ela acabe com você”. A presidência da CNBB escreveu uma carta a todos os Bispos católicos do Brasil convidando-os a apoiarem a iniciativa do Ministério da Justiça, favorecendo a abertura de postos para entrega de armas em espaços ligados às Igrejas. Catedrais e Igrejas cristãs das 27 capitais brasileiras e outras cidades estratégicas, abriram as suas portas para receber armas voluntariamente. Mais de 17 milhões de armas de fogo circulam no Brasil. Destas, 51 por cento estão ilegalmente na posse de criminosos ou de particulares que não têm porte de arma, segundo dados de um estudo realizado com o apoio das Nações Unidas. A investigação revela que as armas legais estão nas mãos de civis (cerca de metade), polícias, militares, magistrados, coleccionadores, caçadores e seguranças. Em 2002, no Brasil, as balas mataram 38.088 pessoas. Ao longo desse ano, 19.519 indivíduos feridos deram entrada nos hospitais: 42 por cento tinham entre 15 e 24 anos de idade. O país é o primeiro na lista, a nível mundial, com mais mortes causadas por armas deste tipo. Todos os dias, duas crianças são hospitalizadas na sequência de lesões provocadas por armas – são mesmo a principal causa de hospitalização de meninos até aos 14 anos.