Nota Pastoral do Bispo de Angra Os portugueses são chamados mais uma vez a se pronunciarem, em referendo, sobre a questão do aborto. Embora para a Igreja o direito à vida não seja matéria de referendo, temos de participar no debate, para esclarecer o que realmente está em causa. E não podemos deixar de ir às urnas. Votar é sempre uma obrigação grave. Raramente se justifica a abstenção, muito menos, neste caso do referendo sobre o aborto. Não sendo uma questão meramente religiosa, também não é uma questão simplesmente política ou partidária. É uma questão de humanidade e de civilização. A pergunta do referendo é algo capciosa. Induz facilmente ao “sim”. Mas nós católicos devemos votar “não”. O que está realmente em causa não é a «despenalização», mas sim a «liberalização legalizada» da prática do aborto. «O ser humano está todo presente, desde o início da vida, quando ele é apenas embrião. Esta é hoje uma certeza confirmada pela Ciência: todas as características e potencialidades do ser humano estão presentes no embrião». (CEP, Nota Pastoral, 2006/10/19). A assim chamada «interrupção voluntária da gravidez» é a interrupção de uma vida humana. Moralmente, não podemos concordar com uma lei, que, despenalizando uma das partes envolvidas, condena à pena de morte um ser inocente e indefeso. Ninguém quer condenar ninguém. O que se pretende é garantir o direito à vida dos nascituros. «O aborto não é um direito da mulher… Desde que uma vida foi gerada no seu seio, é outro ser humano» (Ibid), que um Estado de Direito tem a obrigação de proteger e defender. Por isso, dizemos “não” ao aborto. A lei tem um efeito pedagógico. Plasma as mentalidades e os costumes. Uma lei permissiva abre caminho à liberalização do aborto. Os constrangimentos da lei ajudam a criar a mentalidade de que o aborto é uma grave desordem moral, que se deve evitar a todo o custo: elimina uma vida humana e põe em causa a saúde e bem-estar da mulher. Todos queremos o melhor para a mulher. Então, poupemo-la do drama do aborto, que, em qualquer circunstância, deixa sequelas indeléveis para toda a vida. Não se pode confundir a questão do direito à vida, com as situações dramáticas de gravidezes indesejadas e do aborto clandestino. Há outros caminhos para combater o «aborto clandestino». Passam «por um planeamento equilibrado da fecundidade e por um apoio decisivo às mulheres para quem a maternidade é difícil» (Ibid.). Isso é que é sinal de «progresso» e de «modernidade». Diz-se que o aborto é uma questão de consciência. E está certo. Como em tudo. Nenhum Partido ou Governo podem substituir a nossa consciência. Um cidadão católico procura formar a própria consciência, em consonância com a fé que professa, tal como é interpretada pelo ensinamento perene da Igreja, que sempre defendeu o direito à vida, desde a concepção até ao seu termo natural. É de toda a coerência que um católico vote “não”, no referendo ao aborto. + António de Sousa Braga, Bispo de Angra Angra, 04 de Janeiro de 2007.
