A Rede Europeia Anti- Pobreza/Portugal (REAPN) quer a inclusão das minorias étnicas nas prioridades estabelecidas na primeira versão do Relatório Nacional para a Protecção e Inclusão Social 2006-2008, documento que o Estado português terá que apresentar à Comissão Europeia no próximo dia 15 de Setembro, conforme aprovado no âmbito da Estratégia de Lisboa renovada. Este é um dos contributos que a organização dá para a elaboração do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI), que contempla planos, programas e políticas para atingir os objectivos de produzir um impacto decisivo na erradicação da pobreza e da exclusão social. A REAPN avalia «positivamente os princípios orientadores do Plano, na medida em que reflectem uma preocupação central com as questões da cidadania, com a necessidade de mobilização da sociedade e com a importância de territorializar as intervenções» e elogia «a forma transparente e objectiva» como tem sido conduzido o processo de elaboração do documento. A instituição aponta, no entanto, algumas lacunas, entre as quais a mais flagrante é a ausência de uma referência às minorias étnicas na prioridade que fala em «ultrapassar as discriminações e reforçar a integração das pessoas com deficiência e dos imigrantes » (Prioridade 3). «As minorias étnicas, e entre elas as comunidades ciganas, são o grupo mais exposto a situações de discriminação e quem mais sofre processos de extrema pobreza e exclusão social. Tal situação é de resto reconhecida pela própria Comissão Europeia, tendo neste sentido produzido várias recomendações aos Estados-membros», pode ler-se no documento elaborado pela organização liderada por Carlos Aguiar Gomes. «É com muita surpresa e preocupação que constatámos que, no âmbito desta prioridade, não é feita qualquer menção às comunidades ciganas, nem está prevista qualquer meta ou programa de intervenção com as mesmas. Tal facto, faz-nos inclusivamente questionar qual o tipo de conceito, em termos de discriminação, que está por detrás desta prioridade», acrescenta. Para a REAPN, «seria de extraordinária importância que fossem estabelecidas metas e medidas no domínio do combate ao racismo e discriminação, particularmente em relação a grupos e comunidades onde tal fenómeno é um dos principais factores de exclusão social». A REAPN estranha que, sabendo que no âmbito do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas existam medidas e acções previstas tendo em vista a intervenção sobre estes fenómenos — e com particular incidência sobre as comunidades ciganas —, o PNAI seja «completa e gravemente omisso em relação a esta questão». A organização sugere que esta prioridade passe a ter a seguinte formulação: «Ultrapassar as discriminações e reforçar a integração das pessoas com deficiência, das minorias étnicas e dos imigrantes». «Com esta redacção, esta prioridade passaria a contemplar igualmente um dos principais grupos vítimas de discriminação em Portugal e em relação ao qual continua a ser extremamente urgente potenciar intervenções específicas e de diferenciação positiva», argumenta. Infância e trabalho infantil Em relação à Prioridade 1 — Combater a pobreza das crianças e dos idosos, através de medidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania —, a REAPN considera que «o nível a persistência de pobreza nas crianças é uma realidade em Portugal que precisa ser corrigida de forma drástica e que necessita de medidas de política mais abrangentes do que aquelas que estão a ser elencadas». «As medidas de política propostas resumem em larga medida aquilo que já existe e que é manifestamente insuficiente para enfrentar a multidimensionalidade de tais problemas, caso contrário, eles estariam em fase de resolução, não persistindo os actuais níveis de pobreza», diz a organização. Para a REAPN, «é importante, de forma mais ambiciosa, pensar e definir novas medidas de actuação ». «Sobretudo ao nível das crianças, é fundamental intervir no seio das famílias, através da dimensão rendimento, mas igualmente através de uma maior atenção e eficácia em relação à educação e formação, tendo como principal focus de atenção a prevenção de situações de risco social». A este nível, sugere a revisão do actual modelo, papel e modo de funcionamento das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens. Ao nível dos idosos, e tendo em conta que em 2004 existiam 29 por cento dos idosos em risco de pobreza, a instituição diz que importa «continuar a reforçar as prestações sociais, aumentando a pensão social e a pensão mínima e avaliando o impacto e eficácia da medida “Complemento Solidário do Idoso” no que ao nível da pobreza diz respeito». Com vista a promover o envelhecimento activo da população, defende a que é «fundamental multiplicar e diversificar as iniciativas, envolvendo acções no âmbito cultural, ambiental, educativo, que, actualmente, carecem de um maior nível de operacionalização». «As medidas de política previstas ficam confinadas a um único Ministério e não se vêem vertidas nas medidas de política a habitação e a saúde», acrescenta. No tocante à Prioridade 2 — Corrigir as desvantagens na educação e formação — a REAPN argumenta que o trabalho infantil/juvenil é um «risco que não é totalmente ou suficientemente abrangido». A instituição elogia a inclusão da Prioridade 4 — Desenvolver intervenções a favor de territórios confrontados com a exclusão.