O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) que esteve reunido em Fátima, dia 9 de Setembro, constatou que existe “uma certa arbitrariedade no procedimento da oferta da Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC) nas escolas do 1º ciclo” porque “ a legislação conduz a essa mesma arbitrariedade” – disse à Agência ECCLESIA D. Tomaz Silva Nunes, Secretário da CEP, apesar de reconhecer que existe da “parte do ministério uma abertura ao diálogo” e a “estabelecer uma regulamentação do Decreto Lei 209/2002 de 17 de Outubro”. Ainda na área da educação, D. Tomaz Silva Nunes referiu também que as “escolas particulares, designadamente escolas católicas, que estão em regime de contrato de associação, deparam-se com dificuldades”. Uma situação derivada do Ministério da Educação “pretender diminuir o número de turmas para não esvaziar as escolas públicas” e ao mesmo tempo “prevê-se um corte nos subsídios a essas escolas”. Os bispos presentes nesta reunião aprovaram também a criação de um grupo de especialistas na área da bioética porque “estas questões são, do ponto de vista ético, muito complicadas” – sublinhou o secretário da CEP. E avança: “questões que exigem uma reflexão até porque em Portugal está a ser preparada uma legislação sobre esta matéria”. A Igreja “não pode estar alheia a este problema” pela novidade e “também pela carga ética que estas questões introduzem”. Com a formação do grupo a “CEP poderá ficar actualizada” sobre estas temáticas. Para a Assembleia Plenária da CEP, prevista para os dias 10 a 13 de Novembro, o Conselho Permanente aprovou também alguns pontos de agenda, dos quais se destaca um nota pastoral sobre o Desporto, um documento sobre a família e um texto sobre os 150 anos da morte do fundador da Sociedade S. Vicente de Paulo. Em relação ao documento sobre a Pastoral do Desporto, D. Tomaz Silva Nunes salientou que “pretendemos ter uma reflexão sobre o desporto” porque se avizinha “o EURO 2004”. E avança: a carta pastoral, a publicar no próximo dia 15 de Setembro, «Responsabilidade Solidária pelo Bem Comum» já aborda a questão do desporto” – finaliza.
