Bispos tinham criticado «pressa» e falta de participação da sociedade civil O Partido Socialista vai adiar a aprovação da lei do testamento vital para a próxima legislatura. A notícia é avançada na edição de hoje do "Diário de Notícias" e do jornal "I" e já foi confirmada à Renascença pela socialista e presidente da comissão parlamentar de Saúde, Maria de Belém Roseira.
A lei do testamento vital prevê, entre outras coisas, a declaração antecipada de vontade, ou seja que um doente possa recusar tratamento médico, desde que devidamente informado.
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) lamentara no passado dia 18 de Junho a maneira como foi tratado no Parlamento a questão do "Testamento Vital".
"É de estranhar a relativa pressa com que assunto de tanta transcendência foi tratado na Assembleia da República, com falta de participação prévia da sociedade civil", referiu a CEP.
Após a Assembleia Plenária Extraordinária que decorreu em Fátima, os Bispos afirmaram, em comunicado, que "estando na ordem do dia o tema do «Testamento Vital»", a "vida humana é um bem indisponível, pressuposto fundamental de todos os outros bens".
Em finais de Maio, o Parlamento aprovou o projecto que estabelece o testamento vital, com os votos do Partido Socialista e Partido Comunista Português. Um testamento vital é um documento em que consta uma declaração antecipada de vontade, que alguém pode assinar quando se encontra numa situação de lucidez mental para que a sua vontade, então declarada, seja levada em linha de conta quando, em virtude de uma doença, já não lhe seja possível exprimir livre e conscientemente a sua vontade.
Para a CEP, "sendo claramente admissível este género de testamento, nomeadamente para impedir futuros tratamentos inúteis ou desproporcionados, é fundamental que se evite tudo o que possa ir contra a integridade da vida humana até ao seu fim natural".
"Importa proporcionar a quem se encontra numa situação de particular enfermidade ou na fase terminal da vida, toda a solicitude fraterna e a ajuda dos cuidados paliativos e da terapia da dor", defendem.
Os Bispos consideram que "é prioritário lutar contra tudo o que possa ser cultura da morte e promover a cultura da vida e da solidariedade".
Redacção/RR
