Presidente do Instituto de Apoio à Criança defende indeminizações justas para vítimas de abuso
Lisboa, 31 mar 2025 (Ecclesia) – O presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC) considera necessário que o processo de compensação financeira às vítimas de abuso seja justo e aconteça o “mais rapidamente possível”, destacando que a reparação “pode ter várias frentes”.
“Para além dos danos causados pelo abuso, que esses já só por si são irreparáveis, só quem fala, ou quem dá consultas a uma pessoa, um homem ou uma mulher, que foi abusada sexualmente, é que percebe a dor tão profunda e a destruição que foi feita àquela pessoa. É uma dor que dói para sempre”, disse Manuel Coutinho, em entrevista à Agência ECCLESIA.
O presidente do IAC salienta que o instituto, criado em março de 1983, “há muitos anos que trabalha na defesa das crianças vítimas de abuso sexual”, que “é um crime hediondo, gravíssimo”, um crime que todos devem denunciar, “principalmente quando se trata de uma criança”.
De acorda com o regulamente publicado pela Conferência Episcopal Portuguesa, o prazo definido para apresentação de pedidos de compensação financeira, por parte de pessoas que declarem ter sido vítimas de abusos sexuais, quando crianças ou adultos vulneráveis, no contexto da Igreja Católica em Portugal, termina hoje, dia 31 março.
Manuel Coutinho deseja que se consiga chegar a “uma indemnização que seja o mais justo possível para poder compensar aquela pessoa”.
“Já basta o facto de ela ter uma dor emocional tão grande e tão profunda, precisa claramente de ter uma reparação. Essa reparação pode ter várias frentes, pode ser uma indemnização em dinheiro, pode ser pagar consultas de apoio psicológico àquela pessoa e, eventualmente, à família, pode ser uma renda vitalícia”, desenvolveu Manuel Coutinho.
Para o entrevistado “deveria haver legislação clara” para que estas pessoas fossem “rapidamente apoiadas e ressarcidas de um determinado valor que lhes possa, de alguma maneira, reparar o seu sofrimento, que nunca fica reparado” totalmente.
O presidente do Instituto de Apoio à Criança sublinhou que “não há dinheiro nenhum que pague ou que apague um dano causado por um abuso sexual”, mas salientou que qualquer ajuda ao bem-estar da humanidade “deve ser feito”.
“Nós somos o outro do outro, e temos de estar atentos também ao sofrimento do outro e repará-lo o mais rapidamente possível. Se não conseguimos calcular valores que haja uma relação de causa e efeito entre esta situação e aquilo, pensa-se um valor justo, um valor alto, mas que repare a situação”, acrescentou o psicólogo, adiantando que no IAC têm a ideia de que se deve “reparar rapidamente estas situações”.
A equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis da Igreja Católica em Portugal, na informação enviada à Agência ECCLESIA, refere que cerca de nove meses depois do início ao período de apresentação formal, foram registados 67 pedidos de compensação até ao momento, tendo sido ouvidas 31 pessoas pelas Comissões de Instrução, das quais 18 são do âmbito de atuação das Comissões Diocesanas.
O Instituto de Apoio à Criança assume-se como “promotor e defensor dos Direitos da Criança, junto de diferentes entidades, instituições e da comunidade em geral”, e Manuel Coutinho salienta que esses direitos “têm de ser assegurados por todos”, a Comunicação Social tem de os assegurar e “a Igreja tem também um papel muito importante”.
No Programa ECCLESIA, transmitido hoje na RTP2, o psicólogo conversou também do tema da delinquência juvenil, no contexto da minissérie ‘Adolescência’ (2025), e afirmou que “ninguém faz esta caminhada da defesa dos direitos da criança sozinhos”, por isso, é importante acreditar “na sociedade, na comunidade, nos cidadãos”, “acreditar nas utopias e tornar as utopias possíveis”, “é fazer alguma coisa, é ter ações, é ter obra, é ter coragem”.
PR/CB/OC
Proteção de Menores: Prazo para apresentação de pedidos de compensação financeira chega ao fim