Presidente da equipa de coordenação nacional das comissões diocesanas aponta passos seguintes nos processos, sublinhando «respeito profundo» pelo sofrimento das vítimas
Braga, 02 abr 2025 (Ecclesia) – A presidente da equipa de coordenação das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis assinalou que as instituições continuam disponíveis para “acolhimento e escuta” de vítimas, após o fim do prazo para apresentação de pedidos de compensação.
“Para além deste processo de compensações, continuaremos disponíveis para o acolhimento e escuta das vítimas, independentemente daquilo que pretendam – se pretendem apenas ser escutadas, se pretendem acompanhamento, se pretendem uma compensação”, disse hoje Carla Rodrigues à Agência ECCLESIA.
A responsável precisa que esta compensação não tem o mesmo perfil de uma indemnização, mais ligada ao plano jurídico.
“Estamos a agir mais no plano moral, apesar de não se assumir a responsabilidade na primeira pessoa”, indica.
Para a presidente da coordenação nacional, é necessário que a compensação financeira traduza a intenção de assumir “esta responsabilidade de ajudar a outra pessoa”.
“Não se pode entregar um valor miserável, digamos assim, não se pode entregar um valor que seja quase que ofensivo”, sustenta.
Isto também está muito ligado ao respeito que as pessoas merecem, ao respeito que as vítimas que denunciaram os abusos merecem, por parte de todos nós, por parte da sociedade em geral”.
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) e a Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) anunciaram esta terça-feira que 77 pessoas apresentaram pedidos de compensação financeira por abusos sexuais no contexto da Igreja Católica, entre 1 de junho de 2024 e 31 de março de 2025.
Segundo Carla Rodrigues, o objetivo é “compensar, tentar suavizar a dor de tantos aqueles que sofrem e que recorrem” às instituições criadas para esse fim.
Neste momento está a decorrer o processo de escuta destas pessoas pelas comissões de instrução, compostas, pelo menos, por duas pessoas: uma designada pelo Grupo VITA e outra pela equipa de coordenação nacional ou pelo respetivo Instituto de Vida Consagrada – sendo constituída uma comissão de instrução para cada pedido de compensação financeira.
“A sensibilidade para a atribuição destes processos, destas compensações é, efetivamente, estar disponível para a escuta, acolher as pessoas no respeito profundo que todas as vítimas nos merecem e saber conduzir a entrevista, tendo sempre isto como uma premissa máxima: temos de respeitar, temos de escutar”, declara Clara Rodrigues.
A responsável rejeita a ideia de que as entrevistas obriguem a “repetir factos que já constam do processo”.
“Quando há uma base sólida, uma documentação, não é repetido, não se fazem perguntas sobre isso”, sustenta, realçando a centralidade da “noção de acolhimento, de saber acolher e do respeito”.
A presidente da equipa de coordenação das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis refere, no entanto, que “nem todas as pessoas que dirigiram um pedido haviam feito já uma denúncia, ou seja, há processos novos, e esses não estão documentados”.
“As perguntas visam sempre complementar o relato espontâneo da vítima, há que formular aqui um juízo de verossimilhança”, observa.
Esse é um trabalho de “bastidores”, após a denúncia, para assegurar que a pessoa acusada “efetivamente, estava lá, naquele local, a exercer aquelas funções”.
“É fundamental que a pessoa diga aquilo que aconteceu, não basta dizer ‘eu fui vítima de abusos sexuais’. Esta é uma afirmação que precisa de conteúdo, precisa de ter um contexto”, acrescenta a entrevistada.
Apenas a comissão de instrução vai ter encontros presenciais com as pessoas que apresentam um pedido de compensação, por abusos sexuais contra menores ou adultos vulneráveis, seguindo-se o trabalho de outra comissão, responsável por fixar o montante a atribuir.
“Optamos por atribuir compensações diferentes entre si, em que cada processo é avaliado, precisamente porque as situações são muito diferentes entre si”, justifica Carla Rodrigues.
A comissão de fixação da compensação vai ser composta por sete pessoas, maioritariamente juristas, com experiência na área em causa: duas indicadas pela Conferência Episcopal Portuguesa; duas indicadas pela Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis; uma indicada pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal; duas indicadas pelo Grupo VITA.
Segundo o regulamento da CEP, o montante “terá em conta aquilo que no âmbito da responsabilidade civil é fixado na jurisprudência dos tribunais portugueses, a título de compensação pelos danos não patrimoniais”.
O pagamento será feito pela Conferência Episcopal Portuguesa, através de um fundo criado para o efeito, que conta com o contributo solidário de todas as dioceses portuguesas, assim como dos Institutos Religiosos e das Sociedades de Vida Apostólica.
As Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis foram criadas em 2019, por determinação do Papa Francisco, com a publicação da Carta Apostólica “Vos estis lux mundi” (Vós sois a luz do mundo).
Para a presidente da equipa de coordenação nacional, “é necessário integrar realmente a proteção de menores na cultura das comunidades católicas” e em toda a sociedade civil.
“Muito agradecemos, às denúncias que têm sido feitas, porque é a denúncia que permite perceber quais são os locais de risco, quais são os comportamentos de risco”, conclui Carla Rodrigues.
OC
| Desde janeiro de 2021, a Igreja Católica em Portugal tem novas diretrizes para a “proteção de menores e adultos vulneráveis”, sublinhando uma atitude de vigilância nas várias atividades pastorais e de colaboração com as autoridades.
Durante o ano de 2022, a CEP pediu um estudo sobre casos de abuso sexual na Igreja em Portugal nos últimos 70 anos a uma Comissão Independente, que validou 512 testemunhos relativos a situações de abuso, que seria apresentado em fevereiro de 2023. A22 de maio de 2023, a Conferência Episcopal Portuguesa criou o Grupo Vita para acolher denúncias de abuso, trabalhar na prevenção e acompanhar vítimas e agressores. |
Igreja/Portugal: 77 pessoas apresentaram pedidos de compensação financeira por abusos sexuais