Proteção de Menores: Grupo VITA lança projeto «Igreja Segura» com sistema de auditoria e certificação para instituições católicas

Iniciativa prevê ações de formação e disponibilização de canais de escuta acessíveis para vítimas

Lisboa, 26 nov 2025 (Ecclesia) – O Grupo VITA, organismo responsável pelo acompanhamento de situações de violência sexual na Igreja Católica em Portugal, lançou o projeto “Igreja Segura”, uma iniciativa que visa criar “ambientes de confiança e proteção” através de um processo de certificação em duas fases.

O novo programa estrutura-se numa lógica progressiva, distinguindo entre uma fase inicial de adesão e compromisso e uma fase posterior de auditoria e certificação, com o objetivo de garantir a “credibilidade” e a “implementação efetiva” de medidas de segurança.

Na primeira fase, designada “Rede Igreja Segura”, as instituições eclesiásticas manifestam publicamente a vontade de aderir ao projeto, assinando uma “Carta de Princípios” com compromissos básicos de prevenção, escuta, transparência e apoio.

“Recebem o cartaz “Igreja Segura” como sinal visível desse compromisso inicial”, explica o Grupo VITA, detalhando que esta etapa exige ainda a participação obrigatória em ações de formação e a disponibilização de canais de escuta acessíveis para vítimas.

A segunda fase, que confere o “Selo Protetor Igreja Segura”, introduz um grau de exigência superior: as instituições são submetidas a um “sistema de auditoria independente” para verificar se os compromissos estão a ser cumpridos na prática.

Esta avaliação externa envolverá o Grupo VITA, profissionais independentes de diversas áreas e, de forma significativa, “representantes de vítimas e sobreviventes”, assegurando salvaguardas de não revitimização.

“Só então recebem o Selo Protetor Igreja Segura, que certifica de forma credível e pública a concretização dos compromissos assumidos”, refere a nota de apresentação, acrescentando que a distinção terá uma validade de dois anos, sujeita a renovação.

Para obter o selo, as entidades terão de cumprir uma lista de requisitos obrigatórios, incluindo formação concluída, protocolos ativos e acompanhamento de vítimas.

O Grupo VITA sublinha que esta metodologia traz “clareza”, ao distinguir a intenção da prática verificada, e permite a “progressividade”, para que todas as estruturas possam entrar no movimento de proteção, independentemente do seu ponto de partida.

“Este projeto está alinhado com as mais recentes recomendações por parte da Comissão Pontifícia para Proteção de Menores e pretende promover ambientes de confiança e proteção nas estruturas da Igreja”, refere uma nota de imprensa assinada por Rute Agulhas, coordenadora do VITA.

Este lançamento surge na sequência de outras iniciativas recentes do organismo: a 21 de outubro, foi apresentado o projeto ‘Sobre.VIVER’, focado em dar voz às vítimas, e a 30 de setembro foram lançados programas de prevenção primária para crianças, com foco no ambiente digital.

O Grupo VITA, organismo para o acompanhamento de casos de abusos sexuais na Igreja Católica, e a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) promovem esta quinta-feira, no Centro Pastoral Paulo VI, em Fátima, um congresso internacional com o tema ‘Da Reflexão à Ação: O Papel da Igreja Católica na Prevenção e Resposta à Violência Sexual’.

OC

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