Relatório anual dedica reflexão central à questão da reparação e compensações
Cidade do Vaticano, 16 out 2025 (Ecclesia) – A Comissão Pontifícia para a Proteção dos Menores, do Vaticano, sublinha no seu segundo relatório anual, publicado hoje, a importância de um protocolo simplificado para a renúncia e afastamento de membros da Igreja envolvidos em situações de abusos.
“A Comissão enfatiza a importância de comunicar publicamente os motivos da renúncia e/ou remoção, quando a decisão estiver relacionada com casos de abuso ou negligência”, refere o documento, enviado à Agência ECCLESIA.
O organismo destaca a necessidade de “preservar o devido respeito pelos princípios da privacidade e da presunção de inocência”.
Num relatório com mais de 200 páginas, a CPPM aborda políticas e procedimentos adotados pela Igreja Católica para a proteção de crianças, adolescentes e adultos vulneráveis no ano de 2024.
Este segundo relatório anual apresenta conclusões relativamente ao “estudo detalhado da Comissão sobre reparações e a sua base pastoral-teológica, entendida como a responsabilidade da Igreja de acompanhar as vítimas e sobreviventes na sua jornada de cura e reparação”, com um “vademécum” operacional.
A CPPM pede centros de escuta, sublinhando que a Igreja deve reconhecer seus erros e pedir perdão, de forma clara e em público, além de oferecer apoio espiritual e psicológico às vítimas.
O apoio financeiro é entendido como um dos múltiplos elementos que integram a reparação, que passa ainda por alterações nas estruturas internas e aplicação de medidas disciplinares, profiláticas e educativas para evitar novos casos, envolvendo toda a comunidade.
“As regras, os costumes e as práticas dos sistemas jurídicos de cada país variam quanto à disponibilidade de compensação financeira para vítimas e sobreviventes que sofreram abuso sexual em contexto católico”, assinala o documento.
Além da questão das compensações financeiras ordenadas pelos tribunais, permanece a questão de a Igreja fornecer voluntariamente uma compensação financeira para além do pagamento de serviços específicos (cuidados médicos, terapêuticos e psicológicos) às vítimas e sobreviventes.”
O relatório anual aborda o papel do Grupo Focal de Vítimas e Sobreviventes, com representantes das quatro regiões globais, valorizando as suas perspetivas na formulação das políticas de proteção, convidando ainda a “criar uma rede de ensino superior que inclua centros de investigação de universidades católicas especializados em direitos humanos, prevenção de abusos e proteção”.
“Só quando os procedimentos canónicos se encarnam nas realidades locais, quando as políticas se traduzem em vigilância permanente a nível paroquial, em formação nos seminários e nas casas religiosas, é que se pode começar a escrever um caminho de vida”, escreve D. Thibault Verny, presidente do CPPM.
O relatório também cita a expansão da iniciativa ‘Memorare’, programa de capacitação em proteção nos países do sul global, com 20 acordos vigentes e outros 12 em negociação ao redor do mundo, incluindo dioceses lusófonas.
A CPPM foi criada pelo Papa Francisco em 2014 e, desde 2022, integra o organograma da Cúria Romana, ligada ao Dicastério para a Doutrina da Fé.
OC
Igreja/Portugal: CEP divulga nomes da comissão que vai propor montante das compensações financeiras
https://agencia.ecclesia.pt/portal/protecao-de-menores-comissao-do-vaticano-deixa-recomendacoes-a-conferencia-episcopal-portuguesa/