Presidente da Comissão Episcopal da Educação Cristã apela à denúncia de situações de comprovada ilegalidade
O presidente da Comissão Episcopal da Educação Cristã, D. Tomaz da Silva Nunes, considera que ficou sanado o diferendo entre a Igreja e o Ministério da Educação, assegurando-se desta forma o tratamento em igualdade de circunstâncias aos professores de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC).
Em entrevista ao «EMRC Digital», o prelado recordou que a Comissão Episcopal havia denunciado a existência de limitações discriminatórias e ilegais que atingiam os docentes.
O entendimento entre a Igreja e o Ministério não concluiu os assuntos que precisam de ser revistos e negociados. Entre eles, constam as regras que se aplicam aos concursos e à contratação dos professores de EMRC, a extensão da leccionação a todas as modalidades de cursos, bem como a revisão de legislação, que se torna premente devido à prática de muitos anos e ao confronto com as leis entretanto publicadas.
Apelos aos professores e Secretariados Diocesanos
D. Tomaz Nunes apelou aos docentes de Educação Moral e Religiosa Católica que lutem "pelo reconhecimento de direitos" e cumpram os seus deveres.
Por outro lado, "é urgente que os professores se empenhem numa mais ampla sensibilização dos pais e encarregados de educação para a importância da dimensão religiosa na educação integral dos filhos e da disciplina de EMRC".
O Bispo auxiliar de Lisboa lembrou que os Secretariados Diocesanos do Ensino Religioso têm "uma grande responsabilidade de esclarecimento, formação, vigilância e denúncia de situações de comprovada ilegalidade".
