Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos defende «aplicação ampla, de âmbito generalizado e de dimensão significativa», que coloque Portugal na média da União Europeia
Porto, 25 jun 2025 (Ecclesia) – A O.V.A.R. – Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos pede “uma diminuição significativa da população prisional” no sistema prisional português, no âmbito de uma discussão de amnistia/perdão de penas no plenário da Assembleia da República, dia 3 de julho.
“Muitos dos problemas do sistema prisional seriam ultrapassados com uma diminuição significativa da população prisional. E tal só é possível com uma amnistia/perdão de penas, acompanhada de uma grande campanha de prevenção e sensibilização contra a prática de atos antissociais e de proteção das vítimas”, explicam a O.V.A.R. e a APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, num comunicado enviado hoje, dia 25 de junho, à Agência ECCLESIA.
As duas organizações de apoio aos reclusos alertam para “o paradoxo de mandar pessoas para as prisões e pagar-lhes por isso”, salientando que com este “modelo repressivo/punitivo” entraram nas prisões portuguesas “dezenas de milhar de pessoas, muitas delas reincidentes”, e “muitas dezenas de milhar de pessoas” que cumpriram penas e medidas na comunidade, nos últimos anos.
A Assembleia da República vai discutir em plenário a amnistia/perdão de penas, no dia 3 de julho (quinta-feira), pelas 15h00, após a petição realizada pelas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, “apoiada com o pedido cristão de perdão e misericórdia do Papa Francisco”, na Bula ‘Spes non confundit’ (A esperança não desilude) de proclamação do Ano Santo 2025, o 27.º jubileu ordinário da história da Igreja Católica, “secundado por vários Bispos portugueses”.
A Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos e a APAR lembram que durante a audição parlamentar sobre a petição de Amnistia/Perdão de Penas, a 27 de junho de 2024 na Assembleia da República, “nenhuma força política” tinha apresentado “qualquer medida que coloque Portugal, pelo menos, na média da União Europeia de número de reclusos por habitante, do tempo médio de cumprimento de pena e do funcionamento do sistema judicial”.
“Parece que a classe política se quer manter conivente em continuar a pagar indemnizações aos reclusos por os manter presos, por longo tempo, em condições desumanas, contribuindo para a desilusão de muitas pessoas que engrossam o número de abstencionistas da participação na vida política”, salientam os responsáveis.
Em síntese, constam da petição sobre a Amnistia/Perdão de Penas fundamentos como o tempo médio de cumprimento de pena em Portugal ser “cerca de 31 meses contra 8 meses na União Europeia”, a existência de “presos a mais”, que é “o maior de todos os problemas do sistema prisional”, os processos nas áreas cível, administrativa, fiscal e criminal “arrastam-se no tempo”.
Para a O.V.A.R e a APAR as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril de 1974 e o apelo do Papa Francisco, que defendeu uma amnistia para os presos como sinal de “esperança”, na bula do Jubileu 2025, “devem ser tidos em conta, com ações concretas de clemência, de perdão e de misericórdia”.
Deve ser aprovada uma amnistia/perdão de penas, de aplicação ampla, de âmbito generalizado e de dimensão significativa que coloque Portugal, pelo menos, na média da União Europeia, nas diferentes áreas do sistema prisional e do poder judicial, sem discriminação de reclusos e de crimes.”
| O bispo de Setúbal entregou ao presidente da Assembleia da República um pedido de amnistia para reclusos, no dia 6 de janeiro de 2025, evocando o apelo feito pelo Papa Francisco; o cardeal D. Américo Aguiar lembrou a lei de amnistia e perdão, por ocasião da realização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ Lisboa 2023).
“Proponho aos governos que, no Ano Jubilar, tomem iniciativas que restituam esperança aos presos: formas de amnistia ou de perdão da pena, que ajudem as pessoas a recuperar a confiança em si mesmas e na sociedade; percursos de reinserção na comunidade, aos quais corresponda um compromisso concreto de cumprir as leis”, explicou Francisco na bula papal. O Governo de Cuba, também em janeiro deste ano, anunciou a libertação de 553 pessoas das cadeias do país, como resposta ao apelo do Papa para uma amnistia no Jubileu 2025. |
CB/OC