Antigo ministro da Justiça destaca importância de combater a discriminação sobre quem teve de cumprir pena
Fátima, Santarém, 03 mai 2014 (Ecclesia) – O antigo ministro da Justiça, Álvaro Laborinho Lúcio, considera que a estratégia de reinserção social do sistema prisional português é ainda “muito deficitária” e destaca a importância de combater a discriminação sobre quem teve de cumprir pena.
“Em primeiro lugar é muito importante criar na comunidade, na sociedade no seu todo, uma cultura de respeito pela pessoa que tendo cometido um crime, cumpriu a respetiva pena e tem o direito a ver o seu lugar na sociedade garantido e respeitado”, frisa o político e juiz português, em declarações à Agência ECCLESIA.
Este pressuposto, sublinha Álvaro Laborinho Lúcio, não significa que quem sai da prisão tenha de ver o seu espaço, em termos sociais e profissionais, “garantido em condições diferentes das dos outros cidadãos”, significa sim evitar que um ex-recluso continue cá fora “uma espécie de alongamento da pena através de um tratamento discriminatório”.
O juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça está em Fátima a participar no 1.º Congresso Ibérico da Pastoral Penitenciária, uma iniciativa da Igreja Católica subordinada ao tema “Dignificar a pessoa presa”.
Para o responsável pelo Ministério da Justiça em Portugal entre 1991 e 1995, cabe à sociedade “fazer um esforço para contribuir ativamente para a integração das pessoas que cumpriram uma pena de prisão”.
“Depois há a responsabilidade do Estado, através dos seus programas de reinserção social, continuar a prosseguir uma política que tem vindo a fazer os seus passos mas que tem de ser bastante mais agressiva, no sentido positivo e saudável do termo”, sustenta.
Álvaro Laborinho Lúcio chama ainda à responsabilidade as “instituições da sociedade civil, no seu conjunto, que têm aqui também um papel decisivo”, nomeadamente a Igreja Católica.
“A Igreja tem um papel muito importante, tem-no no interior das prisões, tem-no tido também nesse trabalho de recuperação da vida em sociedade e da reinserção social dos reclusos e por isso eu entendo aqui que nós não temos de fazer qualquer tipo de limitações ao papel da Igreja”, conclui.
O 1.º Congresso Ibérico da Pastoral Penitenciária, a decorrer até domingo no Steyler Fátima Hotel Verbo Divino, conta entre os participantes e oradores com figuras como o secretário do Conselho Pontifício Justiça e Paz, bispo Mario Toso, vindo de Roma, e o presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana, D. Jorge Ortiga, arcebispo de Braga.
HM/JCP
