Padre Lino Maia alerta para riscos de incumprimento e pede prudência na alteração da legislação laboral
Porto, 02 nov 2025 (Ecclesia) – O presidente da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social (CNIS) alertou para a possibilidade de o Governo rejeitar uma atualização dos acordos de cooperação, defendendo um reforço imediato das comparticipações públicas.
“Tem de haver um aumento significativo por parte do Estado nas comparticipações, para que as instituições não se desviem da sua missão que é privilegiar os mais desfavorecidos”, disse o padre Lino Maia, convidado da entrevista semanal conjunta ECCLESIA/Renascença, publicada e emitida aos domingos.
O responsável adianta que já começaram as negociações para atualizações dos acordos, mas precisa que “a perspetiva para já é, de facto, má”, sublinhando que existem valências “abaixo de 40%” na comparticipação do Estado por utente, quando o Pacto de Cooperação estabelece como meta os 50%.
“A perspetiva não é assim muito favorável”, insiste.
O dirigente admite que pode não haver acordo, mas manifesta esperança num entendimento ainda este ano.
Sobre a orientação das políticas públicas, o presidente da CNIS considera que o Estado tem privilegiado prestações sociais em detrimento do financiamento direto à ação no terreno.
“O setor social solidário e as IPSS prestam muita ação social em favor dos mais carenciados”, indica.
O padre Lino Maia alerta para a possibilidade de “empresas sociais” substituírem a matriz solidária das instituições, limitando-as a quem pode pagar: “Convertendo-se em empresas sociais nós estamos a abandonar aqueles que mais precisam de apoios”.
“Isto é acabar, ou pôr de facto em perigo estas instituições”, reforça.
Quanto à atualização do salário mínimo para 920 euros, o responsável expressa apoio de princípio, mas aponta o impacto estrutural nas instituições, lembrando que “na economia em geral, a massa salarial representa cerca de 17%, 18%”, enquanto nas Instituições de Solidariedade representa 70%.
Questionado sobre risco de encerramentos, o presidente da CNIS recorda que “50% e até mais das Instituições chegam com resultados negativos ao fim do ano”.
O padre Lino Maia considera que alterações recentes nas leis da imigração e da nacionalidade “vão dificultar” o recrutamento, frisando a contribuição dos trabalhadores estrangeiros.
“Se não fossem os imigrantes, há muitos serviços que deixavam de ser prestados porque de facto, o que vale são os imigrantes”, declara.
O entrevistado manifestou ainda reservas quanto à reforma laboral atualmente em discussão: “Os trabalhadores não são um problema, são a solução”.
“Temo que o mexer muito na atual lei laboral possa, de facto, perigar os direitos dos trabalhadores”, alerta.
O padre Lino Maia deixa ainda elogios ao Papa Leão XIV e aos alertas que lançou na sua primeira exortação apostólica, ‘Dilexi Te’.
“Penso que estamos, nesta economia que mata. Estamos, de facto, a esquecer, a abandonar a dignidade de toda a pessoa, de cada um e de todos, e temo que estejamos também a não respeitar convenientemente a vida de cada um e de todos”, conclui.
Henrique Cunha (Renascença) e Octávio Carmo (Ecclesia)