Comissão Justiça, Paz e Ecologia recorda «mães que correm o risco de perder os seus filhos devido à falta de uma solução habitacional digna»
Lisboa, 20 mar 2025 (Ecclesia) – A Comissão Justiça, Paz e Ecologia (CJPE) dos Institutos Religiosos de Portugal emitiu hoje uma nota a contestar “despejos desumanos e outras violações do direito à habitação”, no país.
“Estas situações são inaceitáveis e exigem uma resposta imediata, humana e eficaz”, refere o documento enviado à Agência ECCLESIA.
A CJPE da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) fala numa “grave situação de despejos injustos que continuam a ocorrer em Portugal, muitas vezes sem qualquer alternativa habitacional digna”.
O organismo vai estar hoje presente na vigília em frente à Maternidade Alfredo da Costa, Lisboa, “em solidariedade com mães que correm o risco de perder os seus filhos devido à falta de uma solução habitacional digna”.
A nota recorda que o direito à habitação está consagrado no artigo 65 da Constituição da República Portuguesa e pela legislação que impõe ao Estado e às autarquias “a obrigação de garantir alternativas habitacionais antes de qualquer despejo”.
“A realidade, porém, mostra que estas leis continuam a ser desrespeitadas. Famílias são despejadas sem soluções adequadas, enfrentando a ameaça real de ficarem na rua ou de serem forçadas a aceitar alternativas temporárias que não respeitam a sua dignidade e cultura”, pode ler-se.
A CJPE-CIRP tem denunciado casos concretos de despejos injustos e apoiado famílias em situação de vulnerabilidade. Reconhecemos que soluções estruturais de longo prazo são indispensáveis, mas enquanto essas soluções não são implementadas, é fundamental integrar respostas de emergência eficazes com os recursos existentes, que incluam um processo de capacitação de todos”.
Os responsáveis religiosos sustentam que “os meios da sociedade civil, da Igreja e das próprias autarquias devem ser mobilizados de forma coordenada para garantir que nenhuma família fique sem abrigo”.
“Neste sentido, apelamos às comunidades cristãs e à sociedade em geral para que se façam ouvir. É necessário exigir que as políticas públicas respeitem a dignidade humana e cumpram a legislação vigente”, indica a CJPE-CIRP.
O comunicado refere que “a dignidade de cada pessoa deve estar no centro das políticas públicas”.
“Reafirmamos o nosso compromisso em acompanhar e apoiar estas famílias, denunciar práticas injustas e pressionar por medidas concretas que garantam o direito à habitação. É tempo de agir”, concluem os religiosos.
A nota surge depois de a Câmara Municipal de Loures ter recuado na decisão de demolir Bairro Marinhas do Tejo, que chegou a estar prevista para dezembro de 2024.
A autarquia tem prolongado o prazo para as demolições, estimando a necessidade de retirar 99 pessoas a viver em 15 casas autoconstruídas e em nove apartamentos no bairro clandestino da freguesia de Santa Iria da Azóia.
OC