Espaço da sociedade civil fala em «instrumento estrutural de política pública»
Lisboa, 07 jul 2024 (Ecclesia) – O ‘Consenso Imigração’, espaço de reflexão da sociedade civil, defendeu em comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA que o reagrupamento familiar deve ser visto como um “instrumento estrutural de política pública” para o setor das migrações.
“O reagrupamento familiar não é uma ameaça. É uma solução. Os benefícios que o reagrupamento familiar traz são muito maiores que os desafios que dele decorrem”, assinala a tomada de posição.
O novo espaço de reflexão reúne, no seu núcleo fundador, pessoas como os últimos quatro altos-comissários para a Imigração – Rui Marques, Rosário Farmhouse, Pedro Calado e Sónia Pereira – ou a diretora da Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM), Eugénia Quaresma.
O comunicado sublinha que “o reagrupamento familiar é muito mais do que um direito legal: é um instrumento estrutural de política pública, essencial que potencia os processos de integração e inclusão dos imigrantes, a estabilidade social e a coesão das comunidades locais”.
“Famílias reunidas contribuem para maior estabilidade emocional, empenho laboral, sucesso escolar dos filhos e participação cívica, com benefícios concretos para a sociedade de acolhimento”, pode ler-se.
Num momento em que o Parlamento português debate alterações às políticas migratórias, o ‘Consenso Imigração’ alerta que a separação familiar “alimenta a exclusão social, o trabalho informal e a marginalização intergeracional, com custos humanos, económicos e sociais elevados”.
“Num país que enfrenta desafios demográficos, escassez de mão de obra e necessidades de rejuvenescimento social, políticas de imigração baseadas na dignidade, nos laços familiares e na integração e inclusão são fundamentais para a sustentabilidade a longo prazo”, acrescentam os responsáveis.
Reforçar o reagrupamento familiar é proteger os direitos humanos, combater a fragmentação social e preparar um futuro mais coeso, justo e solidário – para todos os que aqui vivem.”
Na lei de estrangeiros, o Governo pretende restringir o visto para procura de trabalho “a atividades altamente qualificadas”, limitar o acesso ao reagrupamento familiar e alterar as condições para a concessão de autorização de residência aos cidadãos nacionais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
OC
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