Lisboa, 15 abr 2015 (Ecclesia) – A Iniciativa Legislativa de Cidadãos “Lei de Apoio à Maternidade e à Paternidade – do Direito a Nascer” informou que vai concluir a 22 de abril as audiências com todos os grupos parlamentares, à exceção Partido Comunista Português.
Num comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos revela que vai ser recebida pelo Partido Ecologista “Os Verdes” esta sexta-feira, às 12h00.
Os partidos do Governo – Partido Social Democrata (PSD) e (CDS-PP) – recebem os promotores no próximo dia 22, respetivamente às 14h00 e 14h30.
“Com estas últimas audiências a ILC Pelo Direito a Nascer terá sido recebida por todos os grupos parlamentares com exceção do PCP (Partido Comunista Português)”, acrescenta o comunicado que frisa a disponibilidade para declarações dos membros da Comissão que representam os subscritores no fim das audiências.
Esta Iniciativa propõe “diversas alterações” legislativas para maior proteção da maternidade e da paternidade, incluindo a “revisão da regulamentação da lei do aborto”, e pretende ainda “medidas favoráveis” à natalidade, no contexto do seu reconhecimento como um “grave problema nacional”.
A Iniciativa Legislativa de Cidadãos recolheu 48 mil assinaturas que foram entregues à presidente da Assembleia da República, a 18 de fevereiro, e posteriormente a ILC também foi recebida pelo presidente da República, a 23 de março.
Neste momento, acrescenta o comunicado, já passou a fase de verificação da regularidade das assinaturas e foi distribuída à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a 26 de março.
CB/OC