Manuel Lemos apelou à atualização das comparticipações pelo Governo português
Albufeira, 08 fev 2019 (Ecclesia) – O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) afirmou que as instituições “há muito que entrou no sinal vermelho” e apelou à atualização da comparticipação pública, na abertura do congresso nacional, em Albufeira.
“É urgente iniciarmos um processo de renovação dessa comparticipação para valores aceitáveis sob pena de regressarmos aos salários em atraso e ainda pior a baixas excessivas de qualidade da que justamente nos obrigamos”, disse Manuel de Lemos, esta quinta-feira.
Na informação enviada hoje à Agência ECCLESIA, o jornal ‘Folha do Domingo’ da Diocese do Algarve, destaca a presença do ministro português do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José Vieira da Silva, no inicio do 13.º Congresso Nacional das Misericórdias, que termina este domingo, em Albufeira.
“Acredito que o Governo e o partido que o sustenta não permitam que o mais que necessário reforço do setor público do Serviço Nacional de Saúde se faça em detrimento da atividade das instituições da economia social, cuja competência em termos técnicos e de proximidade é reconhecida por todos desde, a Entidade Reguladora da Saúde aos cidadãos”, referiu o presidente da UMP.
Manuel Lemos referiu também que a situação no setor dos Cuidados Continuados é “extremamente preocupante” quanto “à remuneração”, quando “mais de 80%” no âmbito da rede nacional são no setor social.
“Os nossos lares parecem, cada vez mais, unidades de cuidados continuados, da mesma forma que todos os dias se debate, cada vez mais e depressa, a fronteira entre a segurança social e a saúde”, acrescentou.
Para este responsável será em “sede de apoio domiciliário” que o futuro da prestação de cuidados aos idosos “há de ser centrada” e revelou que vê o que as novas tecnologias já estão “a poder proporcionar aos cidadãos”, sem prejuízo das respostas funcionais que “não hão de ser dispensadas nos tempos mais próximos”.
O presidente da União das Misericórdias Portuguesas destacou que estas instituições “nem são concorrenciais ao Estado”, nem o setor social é um ramo do setor privado, mas “um ramo do direito privado”, que, “constitucionalmente, não se confunde com o setor”.
“A cooperação também veicula o Estado a cumprir o que propõe e acorda e ter presente que os compromissos assumidos são para cumprir; É que, muitas vezes, esses compromissos criam expetativas, implicam avultados investimentos, geram empregos sustentáveis, contribuem para coesão territorial e social”, desenvolveu.
Na sua intervenção, Manuel Lemos recordou que o pacto para a solidariedade assinado com o Estado tem quase 22 anos e, “nessa altura, era suposto que o valor da comparticipação se devia situar na faixa dos 50% do custo final da resposta”.
“A sustentabilidade tem, evidentemente, a ver com o equilíbrio financeiro da instituição, mas esse equilíbrio tem que ter por pressuposto qualidade na prestação, salários mais justos, equipamentos mais dignos, abertura ao investimento em inovação”, salientou, divulga o jornal ‘Folha de Domingo’.
‘Missão, Rigor e Compromisso’ é o lema do 13.º Congresso Nacional das Misericórdias e o seu presidente explicou que quer dizer: “Rigor na gestão; Compromisso com as pessoas e com a cooperação com o Estado” e missão porque tudo o que fazem “se ancora nos valores”.
Antes, na Eucaristia de abertura do encontro, o bispo do Algarve disse que as Misericórdias tocam, cuidam e curam “as chagas humanas e sociais”.
CB/PR
Misericórdias: Setor social pede «clareza» sobre parcerias com o Estado na área da saúde (C/vídeo)