Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade celebrou 45 anos, na Assembleia da República, onde foi apresentado relatório, com dados relativos aos anos de 2022 e 2023
Lisboa, 15 jan 2025 (Ecclesia) – O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS), padre Lino Maia, manifestou hoje preocupação com a sustentabilidade financeira destas instituições, na sequência da publicação de um estudo.
“O que mais me preocupa, claramente, é este [resultado], é o da sustentabilidade das instituições, porque ali vê-se claramente que não tem decrescido”, afirmou o responsável, em declarações à Agência ECCLESIA, esta tarde, em Lisboa.
A CNIS celebrou hoje 45 anos com uma sessão na Sala do Senado da Assembleia da República (Lisboa), que consistiu na apresentação do quinto estudo da série “Importância Económica e Social das IPSS em Portugal”.
De acordo com este relatório, “em 2022 e 2023, as percentagens de IPSS com resultados líquidos negativos foram de 33,81% e 40,88% na amostra de 565 IPSS e de 33,90% e 40,90% na amostra maior (1000 IPSS)”, verificando-se um aumento.
Américo Mendes, coordenador da ATES – Área Transversal de Economia Social, da Universidade Católica Portuguesa (Porto), que realizou e apresentou o estudo, indica que até 2022 esta percentagem esteve a diminuir, “o que era um bom sinal”, mas que no ano seguinte foi identificada a inversão desta tendência.
“Para que este setor cumpra a sua missão, tem de privilegiar sempre os mais carenciados, que não podem contribuir para as despesas, ou contribuem muito pouco, e, portanto, o Estado tem aqui que assumir uma responsabilidade, que é, de facto, a da proteção social”, afirmou o presidente da CNIS.
O padre Lino Maia considera que é função do Governo “contribuir” para “que ninguém fique para trás” e “para que este setor continue a ser o que é e não a abandonar a sua missão”.
O presidente da CNIS alertou também para o incumprimento do 2ºPacto de Cooperação para a Solidariedade Social, assinado em dezembro de 2021, em que o Estado se compromete a suportar 50% dos custos das instituições no global das respostas sociais e 85% nas de apoio a pessoas com deficiência.
“De facto não está a ser cumprido ainda”, lamentou, indicando que as quedas do Governo dificultaram que tal acontecesse.
“Era importante que este Governo, de facto, não estivesse à espera de nova legislatura, ou atirasse para outra legislatura o cumprimento deste compromisso assumido no Pacto de Cooperação”, acrescentou.
Editada pela CNIS em formato impresso e em formato eletrónico, a quinta edição da pesquisa, é composta por duas partes.
Uma delas corresponde à atualização para 2022 e 2023 da Central de Balanços baseada em duas amostras de IPSS e outra em que se recorre a outras fontes de informação diferentes das demonstrações financeiras das IPSS para analisar vários aspetos da importância económica e social destas organizações.
Nesse sentido, o professor Américo Mendes apontou três contributos que as IPSS dão à sociedade: coesão territorial, coesão territorial e melhoria da saúde coletiva.
“Por estes vários serviços que têm a natureza de bem público, as IPSS merecem ser acarinhadas por cidadãos, contribuindo cada um na medida das suas possibilidades. Uns podem contribuir mais em termos financeiros, outros até nem podem, mas podem fazer voluntariado uma hora ou duas horas que seja por semana, numa organização dessas é uma forma de ajudar”, realçou.
A apresentação do quinto estudo da série “Importância Económica e Social das IPSS em Portugal”, financiado pelo PESSOAS 2030, contou com a participação do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco e também da secretária de Estado da Ação Social e Inclusão, Clara Marques Mendes.
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