Portugal: Parlamento aprova proposta do CDS-PP contra os atentados à liberdade religiosa

Debate na Assembleia da República recordou os milhões de cristãos perseguidos e mortos em todo o mundo

Lisboa, 21 abr 2017 (Ecclesia) – A Assembleia da República aprovou hoje uma proposta de resolução do grupo parlamentar do CDS-PP, que visa reforçar a ação do Governo na salvaguarda da liberdade religiosa, em Portugal e no mundo.

No plenário desta sexta-feira, a deputada Ana Rita Bessa, que apresentou esta proposta aos representantes dos partidos com assento no Parlamento, sublinhou os “muitos exemplos” de perseguição e discriminação religiosa que “infelizmente se sucedem em pleno século XXI”.

Aquela representante política destacou a situação dos “cristãos”, uma das minorias mais “perseguidas” deste tempo, que vê “os seus locais de culto restringidos ou destruídos, a sua identidade contestada ou ameaçada”.

“Segundo a International Society for Human Rights, um observatório laico sediado em Frankfurt, 80 por cento dos atos de discriminação religiosa são atualmente dirigidos a cristãos”, salientou.

A proposta de resolução do CDS-PP baseia-se também no último relatório da Fundação Ajuda a Igreja que Sofre, um organismo solidário católico ligado à Santa Sé, que alerta para um contexto gravíssimo em nações como o Afeganistão, a Arábia Saudita, Coreia do Norte, a Iraque, a Nigéria, a Síria e a Somália.

Segundo a AIS, em “196 países analisados, a situação piorou claramente” em 14 nações e pelo menos “21 países não revelaram sinais de mudança visível”.

Nesse mesmo ano, segundo o mesmo relatório, cerca de 600 milhões de cristãos foram constrangidos a agir contra a sua própria consciência” e “mais de 90 mil cristãos foram mortos por causa da sua fé”.

O grupo parlamentar do CDS-PP recorda que a liberdade religiosa é um “direito fundamental e corolário da dignidade humana, por vezes tão esquecida nos debates e reflexões internacionais, apesar da sua enorme relevância e atualidade”.

E realçam o dever fundamental de defender comunidades que, um pouco por todo o mundo, são vítimas de violência e mesmo de “genocídio”, unicamente devido à sua opção religiosa ou crente.

“Não se trata pois de uma questão de Governo ou oposição, de esquerda ou de direita, trata-se de uma questão de direitos humanos, de vidas humanas. Assim como os direitos das minorias étnicas e sociais, dos direitos das mulheres, da orientação sexual, da liberdade de expressão, de identidade, de reunião”, referiu Ana Rita Bessa.

Recentemente no Parlamento Europeu os partidos condenaram por unanimidade as atrocidades que estão a ser cometidas na Síria e no Iraque, por motivos religiosos, contra minorias cristãs ou yazidis.

“No parlamento nacional devemos também dizer a uma só voz que Portugal tem que defender energicamente todos os perseguidos“, frisou Ana Rita Bessa, lembrando que o nosso país integra atualmente, e por mais um ano, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

E que pode também levar esta questão da liberdade religiosa ao Conselho Europeu e ao Conselho dos Negócios Estrangeiros.

Apesar de Portugal não estar no grupo de países mais diretamente afetados por este problema, a representante do grupo parlamentar do CDP-PP afirmou que o país e os portugueses não se podem “eximir da responsabilidade de não se fazerem cegos à injustiça”.

“Entre a culpa e a responsabilidade está a liberdade de cada um, mas também do coletivo reunido nesta assembleia, de não baixar os braços e denunciar”, concluiu.

O projeto de resolução n.º 775/XIII/2.ª, que defende “uma atuação firme, ativa e global” de Portugal, “na defesa da liberdade religiosa”, foi aprovado esta sexta-feira com uma maioria de votos a favor por parte do PSD e do CDS-PP, a abstenção do PS, BE e PAN e os votos contra do PCP e do partido ‘Os Verdes’.

JCP

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Agência ECCLESIA

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