Documento gerou críticas e apelos por parte de responsáveis católicos
Lisboa, 30 nov 2011 (Ecclesia) – O Parlamento português aprovou hoje a proposta de lei de Orçamento do Estado (OE) para 2012, em votação final global, com os votos favoráveis dos partidos da coligação governamental, PSD e CDS-PP.
A votação registou a abstenção do PS e os votos contra das restantes forças políticas com assento parlamentar.
A proposta de OE para o próximo ano mereceu observações de vários setores da Igreja Católica, com o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) a apelar, em Fátima, à “equidade, nos sacrifícios que se pedem, nos contributos que se esperam de cada pessoa ou de cada grupo social”.
“Pode acontecer que se peçam sacrifícios que acabem por prejudicar o bem coletivo”, advertia D. José Policarpo, na abertura dos trabalhos da 178ª assembleia plenária do episcopado católico, que decorreu entre os dias 7 e 10 deste mês.
Esta terça-feira, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho afirmou que o Governo ouviu as “observações” de quem pedia maior equidade na “repartição dos sacrifícios”, justificando as alterações ao OE introduzidas pela maioria, durante o debate no Parlamento.
Fátima Cunha Almeida, coordenadora nacional da LOC/MTC (Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos), escreveu no semanário Agência ECCLESIA que algumas das medidas apresentadas geravam “muita preocupação, perplexidade e indignação”: “As consequências destas escolhas, reconhecidamente negativas para a economia porque recessivas, são muito gravosas para as pessoas mais desfavorecidas”.
António Leite Garcia, dirigente do Fórum Abel Varzim, considerou que os contribuintes ao serviço de empresas particulares deviam pagar uma taxa comparável à eliminação dos subsídios de Férias e Natal previstos para 2012 na função pública.
“Os trabalhadores do setor privado deveriam contribuir para a redução do défice do orçamento do Estado com um acréscimo de receita de impostos semelhante à redução de despesas conseguida com a supressão dos subsídios”, assinalou.
Alfredo Bruto da Costa, estudioso na área da pobreza e presidente da Comissão de Justiça e Paz, afirmou, por sua vez, que o OE proposto pelo Governo português pode provocar “sofrimento” e aumentar desigualdades.
Em entrevista à ECCLESIA, o responsável pelo organismo da Igreja Católica frisou que a situação portuguesa não pode ser vista apenas “em função de resultados aritméticos do défice e da dívida”.
Os responsáveis da Juventude Operária Católica declararam, em comunicado, que o OE para 2012 “vem ampliar o fosso entre ricos e pobres, gerando um forte sentimento de revolta pela injusta e desigual distribuição dos sacrifícios exigidos”.
Aquando da publicação do Orçamento, o economista João César das Neves referiu que a forma como Portugal encarar os sacrifícios pedidos, no atual período de crise, será “decisiva” para a sustentabilidade financeira do país.
Joaquim Cadete, professor da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, considera, por sua vez, que qualquer solução para a crise exige uma revisão do papel do Estado.
“Um pensamento coletivista bem intencionado apenas se traduziu num progressivo empobrecimento da comunidade decorrente de um crescente intervencionismo estatal a nível social e económico”, indicou, no semanário Agência ECCLESIA.
OC