Portugal: Nova iniciativa da sociedade civil defende «Consenso Imigração»

Espaço da sociedade civil quer «combater a desinformação» e que o debate público sobre imigração «deve assentar em dados fiáveis, investigação científica e análise crítica»

Lisboa, 17 jun 2024 (Ecclesia) – O novo espaço de reflexão ‘Consenso Imigração’, que reúne diversas pessoas e instituições, como os últimos quatro Altos-comissários para a Imigração e a Obra Católica Portuguesa das Migrações, quer recuperar “o valor do consenso informado, da dignidade humana e da convivência intercultural”.

“Num tempo marcado por discursos de medo, de simplificações e generalizações perigosas e de crescente polarização em torno do fenómeno migratório, afirmamos a necessidade urgente de construir um espaço de pensamento, diálogo e propostas que recupere o valor do consenso informado, da dignidade humana e da convivência intercultural”, explica o ‘Consenso Imigração’, na informação divulgada esta segunda-feira, por Rui Marques, antigo Alto-Comissário para a Imigração.

O novo espaço de reflexão da sociedade civil salienta que Portugal enfrenta hoje uma crise demográfica com acentuado envelhecimento da população e “necessidades de mão-de-obra cruciais para o contínuo desenvolvimento da economia e desenvolvimento social”, para além de ser historicamente “um país incontornavelmente ligado a dinâmicas migratórias de entrada e de saída”.

“Entendemos que as questões migratórias são um desafio nacional e europeu, que exigem uma resposta articulada entre o Estado, as autarquias, o setor empresarial, a sociedade civil e as comunidades migrantes. Neste contexto, sublinhamos o papel da sociedade civil organizada, com a participação ativa e ampla dos cidadãos, como contributo relevante e urgente. Ninguém está dispensado desta responsabilidade. Cada tem um papel a desempenhar na construção das soluções necessárias.”

O ‘Consenso Imigração’, que no seu núcleo fundador reúne várias pessoas, como os últimos quatro Altos-comissários para a Imigração – Rui Marques, Rosário Farmhouse, Pedro Calado e Sónia Pereira – a diretora da Obra Católica Portuguesa das Migrações (OCPM), Eugénia Quaresma, divulgou uma ‘Carta de Princípios’ com nove pontos que vão orientar o trabalho coletivo.

1 – Dignidade Humana como fundamento;
2 – Conhecimento rigoroso como base para a ação;
3 – Combate à polarização e compromisso com o diálogo e o consenso;
4 – Valorização da contribuição dos Migrantes;
5 – Encontrar respostas para as preocupações da sociedade de acolhimento;
6 – Recusa da generalização e da culpabilização coletiva;
7 – Compromisso com a coesão social e a inclusão, sem discriminação;
8 – Responsabilidade partilhada e Governança colaborativa;
9 – Esperança como horizonte político;

Esta iniciativa da sociedade civil, no número 3, assume o “compromisso de promover o diálogo construtivo”, ouvindo diferentes perspetivas e rejeitando a lógica dos extremos, e salienta que “consenso não é ausência de debate”, mas a procura honesta de pontos comuns para soluções sustentadas.

“Defendemos que o debate público sobre imigração deve assentar em dados fiáveis, investigação científica e análise crítica. Combater a desinformação, em todas as esferas, seja nas redes sociais, na comunicação social ou na interação direta com as comunidades é um imperativo ético e democrático”, explicam no ponto 2 da ‘Carta de Princípios’.

O novo espaço de reflexão da sociedade civil ‘Consenso Imigração’, que congrega pessoas e instituições a partir de “uma significativa diversidade política e ideológica”, vai procurar ser parte da solução e assume os princípios da sua carta como guia para as “intervenções públicas, investigações, propostas e parcerias”, adiantando que se encontra “aberto à participação de pessoas e entidades que partilhem esta visão e desejem contribuir para um debate mais responsável e construtivo sobre imigração em Portugal”.

CB/OC

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