Associação reafirma que «a liberdade de consciência é um direito inviolável» e defende «a vida desde a conceção até à morte natural»
Lisboa, 17 out 2024 (Ecclesia) – A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) alerta para a “gravidade” das propostas de alteração da lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) do Partido Socialista (PS) e do Bloco de Esquerda (BE), que acompanha “com preocupação e pesar”.
“No meio da instabilidade dos cuidados obstétricos atualmente prestados em Portugal, com 6 em cada 10 grávidas a não terem acesso a uma adequada vigilância da sua gravidez em algumas Unidades Locais de Saúde (ULS), e com maternidades encerradas, é lamentável que o PS e o BE estejam mais preocupados com as alegadas dificuldades no acesso à IVG do que com a visível degradação dos cuidados obstétricos em Portugal”, explica a AMCP, em comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses destaca das propostas de alterações apresentadas que o Partido Socialista defende que o prazo legal para realização do aborto deveria ser alargado para as 12 semanas, enquanto o Bloco de Esquerda quer permitir a interrupção voluntária da gravidez até às 14 semanas.
“A proposta de alargamento do prazo legal para a realização da IVG é arbitrária, sem qualquer justificação científica e contrária à vontade dos portugueses expressa em referendo, ainda que de forma não vinculativa, em 2007”, aponta a AMCP, que reafirma que “não há qualquer razão para mudar a lei no sentido proposto” e “denuncia o conteúdo particularmente grave” dos projetos-lei que vão ser discutidos na Assembleia da República.
A AMCP assinala que os dados publicados pela Direção Geral de Saúde (DGS) apontam que “o tempo médio de espera entre a consulta prévia e a realização da IVG por opção da mulher foi de 6,4 dias”, e que a idade gestacional média de interrupção “manteve-se nas sete semanas”.
A associação destaca também que os dois partidos, PS e BE, pretendem retirar a obrigatoriedade dos “3 dias de reflexão”, porque afirmam que “as mulheres não têm dúvidas sobre o que pretendem fazer”, uma presunção que consideram “desumana e sem adesão à realidade”, que “configura até uma atitude de abandono de muitas mulheres”.
“A prática das instituições que trabalham com mulheres que equacionam fazer um aborto é outra. Pode haver dúvida, angústia, ambivalência. É fundamental manter um tempo de reflexão e de ajuda psicológica e social. A prática irrefletida e apressada de um aborto pode conduzir a traumas psicológicos posteriores com maior frequência”, desenvolve.
Para os Médicos Católicos Portugueses, a preocupação do PS, BE e dos outros partidos políticos devia dirigir-se para “os verdadeiros problemas que, de forma tão grave, afetam as mulheres que levam a gravidez até ao desfecho natural”.
Nas propostas de alteração da lei da interrupção voluntária da gravidez o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda querem também regulamentar a objeção de consciência, o BE considera que existe um ‘abuso da invocação’ da figura do objetor, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses informa que em Portugal “cerca de 13% dos ginecologistas-obstetras estão envolvidos na realização de IVG” e pergunta se o Bloco de Esquerda quer “fiscalizar os 87% de médicos desta especialidade à procura de invocações abusivas do estatuto de objeção de consciência”.
“Um médico que em consciência não queira realizar um aborto não pode ser coagido a fazê-lo sob qualquer pretexto, incluindo sanções disciplinares ou pecuniárias”, assinala a AMCP.
O comunicado sobre alteração da lei da interrupção voluntária da gravidez, que pode ser consultado na página da associação na internet, foi apresentado por ocasião do Dia de São Lucas, que se celebra a 18 de outubro, esta sexta-feira.
CB/OC