Processo legislativo em curso e chegada de imigrantes irregulares marcaram a apresentação da Peregrinação do Migrante e Refugiado ao Santuário de Fátima
Fátima, 12 ago 2025 (Ecclesia) – A diretora da Obra Católica Portuguesa de Migrações afirmou hoje que é necessário agir com “humanidade” e com “urgência” em situação da chegada irregular de imigrantes e apontou a nova lei dos estrangeiros como oportunidade para “normalizar as migrações”.
“A lei tem que estar alinhada com a Carta Universal dos Direitos Humanos, com as diretivas da União Europeia, e é uma grande oportunidade para promover o diálogo diplomático com os países de origem”, afirmou Eugénia Costa Quaresma, hoje, em Fátima.
Na conferência de imprensa de apresentação da Peregrinação do Migrante e do Refugiado ao Santuário de Fátima, que decorre hoje e esta quarta-feira, dias 12 e 13 de agosto, a diretora da OCPM comentou a lei dos estrangeiros que está em processo legislativo, tendo sido devolvida à Assembleia da República pelo presidente da República depois de a ter vetado, na última sexta-feira, após o Tribunal Constitucional ter declarado várias inconstitucionalidades.
Eugénia Quaresma afirmou que a lei dos estrangeiros exige que “todas as forças políticas se sentem à mesa e conversem”.
“Atendendo à situação de Portugal, atendendo às pessoas que nos procuram ou que vêm cá parar, construirmos uma solução conjunta e podermos, à semelhança do que fizemos no passado, a ter uma lei humanista e exequível”.
A diretora da OCPM lembrou instrumentos legais em Portugal reconhecidos internacionalmente, no quadro das migrações, notando “alguma dificuldade” em “aplicá-los em tempo útil”.
“É aqui que precisávamos trabalhar e parece-me que continuamos a precisar de trabalhar naquilo que diz respeito a estes serviços”, apontou.
Para Eugénia Quaresma, é necessário olhar “os migrantes de uma forma positiva”, rejeitando discursos que apontam para uma “invasão”, porque “não é disso que se trata”.
A diretora da OCPM referiu-se à chegada de 38 imigrante ilegais à costa algarvia, na última sexta-feira, sublinhando a humanidade que presidiu à ação das autoridades envolvidas e referindo que é necessária “urgência” nestes casos.
“O que estas situações exigem é alguma urgência. Tem que haver aqui uma rede de apoio para responder estas situações de urgência, sejam elas para permanecer, sejam elas para regressar”, afirmou.
D. José Traquina, presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana, referiu-se a instrumentos legais para as migrações, nomeadamente entre Portugal e Marrocos, como o pacto de entendimento assinado em 2022 entre os dois países, afirmando que “existe um entendimento entre os dois países para uma migração segura”.
Na conferência de imprensa de apresentação da Peregrinação do Migrante e Refugiado, D. José Traquina alertou para as redes de tráfico que continuam a “explorar situações de fragilidade e explorar pessoas para as trazer sem ser pelas vias legais”.
O bispo de Santarém referiu-se também ao bom acolhimento, em Portugal, dos cidadãos de outros países que escolhem Portugal para trabalhar ou para estudar “de forma segura e legal”.
A Peregrinação do Migrante e do Refugiado ao Santuário de Fátima é presidida por D. Joan-Enric Vives, arcebispo emérito de Urgel (Espanha), de que faz parte o Principado de Andorra, insere-se na 53ª Semana Nacional das Migrações, que tem por tema “Migrantes: missionários da Esperança”, dinamizada pela Obra Portuguesa das Migrações (OCPM), da Conferência Episcopal Portuguesa.
PR
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