Em causa adoção por casais do mesmo sexo e alterações à interrupção da gravidez
Lisboa, 20 nov 2015 (Ecclesia) – A Associação de Juristas Católicos (AJC) considera que os projetos debatidos no início da legislatura sobre aborto, adoção por casais do mesmo sexo e procriação medicamente assistida são “reflexo das prioridades ideologicamente assumidas” pela Assembleia da República.
Em comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA, a AJC alerta para a “gravidade” destes projetos-lei sem uma “verdadeira e participada discussão pública”.
O parlamento aprovou hoje na generalidade a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, com o apoio da maioria parlamentar de esquerda e de 19 deputados do PSD; foram discutidos e votados quatro diplomas sobre a matéria, de PS, BE, PEV e PAN.
Hoje foi também aprovado um projeto do Bloco de Esquerda que requer a alteração do Código do Registo Civil "tendo em conta a adoção, a procriação medicamente assistida e o apadrinhamento civil” para os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
A AJC denuncia a “subordinação do bem da criança” ao “pretenso direito à adoção” por candidatos em uniões do mesmo sexo.
Os juristas católicos destacam que a adoção tem, por finalidade, proporcionar à criança um “vínculo de filiação o mais possível próximo da filiação natural” e não é um “instrumento de experimentalismo social ou afirmação de novos modelos familiares”.
Quanto aos projetos de lei que revogaram as alterações ao regime jurídico do aborto da legislatura anterior, a Associação considera que existe um “princípio rígido” que encara o aborto como um “direito absoluto e intocável e como um bem para a mulher”.
“O aborto nunca é um bem para o nascituro, para a mulher grávida e para a sociedade”, acrescenta o comunicado.
Estas alterações também foram aprovadas na sessão desta manhã com os votos favoráveis dos deputados dos partidos de esquerda e Paula Teixeira da Cruz, do PSD.
A Associação de Juristas Católicos lamenta a “desvalorização” dos contributos da iniciativa legislativa de cidadãos ‘Pelo Direito a Nascer’.
Quanto ao alargamento das técnicas de procriação medicamente assistida a mulheres sós ou em união homossexual, a AJC considera que “é eliminada a regra” de que este recurso estava “destinado a suprir uma infertilidade patológica” e pode “ser encarado” como um meio alternativo de procriação.
“Torna-se lícito privar essa criança da figura paterna, de forma deliberada e programada”, analisam os juristas, considerando que nesta “orfandade intencional” o seu crescimento harmonioso vai ser “gravemente afetado”.
CB/OC
