Mensagem no Dia Internacional dos Migrantes apela à criação de vias «céleres e humanas» de documentação
Lisboa, 18 dez 2025 (Ecclesia) – Um grupo de cidadãos imigrantes e descendentes divulgou hoje uma carta aberta onde reclamam o direito a participar na construção de um “consenso nacional sobre imigração”, exigindo o fim da burocracia excessiva e um combate efetivo ao racismo.
No documento, intitulado ‘Carta dos Imigrantes e Descendentes para um Consenso na Imigração’, os subscritores apresentam-se como pessoas de diferentes geografias cujas histórias “não cabem em números nem em estatísticas”, alertando para o fosso entre os princípios constitucionais e a realidade vivida nos serviços públicos.
“Cada renovação de autorização de residência que se arrasta durante meses; cada suspeita infundada no atendimento público; cada noite passada ao frio por uma senha; cada comentário que reduz a nossa origem a um estereótipo (…) são feridas que marcam vidas, famílias e projetos de futuro”, pode ler-se no texto.
Os signatários defendem que qualquer entendimento político ou social sobre esta matéria tem de partir do reconhecimento de que estas comunidades fazem “parte do país” que ajudam a construir.
A carta elenca um conjunto de pressupostos para que o consenso seja possível, começando pelo “compromisso de garantir vias claras, céleres e humanas de documentação” e pelo “investimento real na integração”, que inclua o acesso à língua, habitação e reconhecimento de qualificações.
O documento condena a discriminação, exigindo a “coragem de enfrentar o racismo e a xenofobia, mesmo quando se escondem em gestos subtis”, bem como a “recusa de narrativas que nos colocam uns contra os outros”.
“Acreditamos no futuro de Portugal. Porque sabemos, pela experiência, que a pertença pode ser construída, mesmo quando o começo é sinónimo de dificuldades e barreiras”, referem os subscritores.
A missiva, divulgada pelo grupo ‘Consenso Imigração’, apela ainda a que as associações de imigrantes sejam encaradas como “parceiras indispensáveis” na definição de políticas públicas, sublinhando que o reconhecimento mútuo é o caminho para uma sociedade mais justa.
“Somos parte de Portugal. E queremos sê-lo plenamente: com direitos e deveres, com voz e responsabilidade, com respeito e dignidade”, conclui a carta, que se apresenta como um contributo e um apelo ao país.
No Dia Internacional dos Migrantes, o presidente da República defendeu hoje que Portugal é o produto de migrações e assinalou que os migrantes desempenham “papéis críticos nos mercados de trabalho” e impulsionam “a inovação e o empreendedorismo”.
Numa mensagem publicada na página da internet da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que a história mostra “como as migrações têm sido uma expressão da capacidade das pessoas em ultrapassar adversidades na procura de melhores condições de vida”.
“Portugal é um país de emigração e de imigração. As migrações fazem parte do nosso passado, vivemo-las no momento presente e irão continuar a marcar o nosso futuro e o Dia que hoje se assinala dá-nos uma oportunidade especial para destacar as contribuições inestimáveis de milhões de migrantes em todo o mundo”, sustenta.
OC