Presidente da CNIS sublinha «reforço do valor das comparticipações», mantendo objetivo de «repartição equitativa dos custos médios por utente»
Lisboa, 18 mar 2025 (Lusa) – O Governo português e as Entidades Representativas do Setor Social e Solidário (ERSSS) assinaram esta quarta-feira um compromisso de cooperação para o biénio 2025-2026, que reforça o valor das comparticipações da Segurança Social.
“Em convergência com o Pacto de Cooperação assinado em 21 de dezembro de 2021, o Compromisso de Cooperação para o biénio 2025-2026, de forma progressiva e anual, pretende assegurar o reforço do valor das comparticipações da segurança social, no âmbito dos acordos de cooperação, de forma a atingir uma repartição equitativa dos custos médios por utente (50%), sem prejuízo das respostas em que se justifica um maior envolvimento do Estado”, indica o padre Lino Maia, presidente da CNIS, em editorial publicado no jornal da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade.
Na cerimónia, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, falou do “maior aumento de sempre nas comparticipações” do Estado para o setor social, no valor de 220 milhões, em 2025.
Os lares tiveram uma atualização de 12%, as creches de 8,7%, o pré-escolar de 16%, os centros de dia de 6,1% e os centros de atividade e capacitação para a inclusão de 6%.
A cerimónia teve a presença de membros do Governo e dos representantes do setor social e solidário: padre Lino Maia, Manuel Lemos (União das Misericórdias Portuguesas), Luís Alberto Silva (União das Mutualidades) e Joaquim Pequicho (Confecoop – Confederação Cooperativa Portuguesa).
Na sua intervenção, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) congratulou-se com o “trabalho e método verdadeiramente inovadores”, que culminaram neste acordo e permite “agora saber quanto custa cada resposta social, em 2025”.
Manuel de Lemos destacou como mais-valia para as instituições o facto de “perceberem se estão acima ou abaixo desse valor e se necessitam de fazer ajustes na gestão”.
“Este acordo é uma espécie de primeira fase do Compromisso, uma vez que já temos combinado um acordo paralelo na área dos cuidados continuados”, prosseguiu.
Já o presidente da CNIS fala num “pequeno passo para que, sem prejuízo das respostas em que se justifica um maior ou total envolvimento do Estado, se venha a atingir a repartição equitativa dos custos médios por utente (50%), garantida no Pacto de Cooperação assinado há quatro anos”.
O compromisso, assinala o padre Lino Maia, “reflete o reconhecimento da importância estratégica do setor social e solidário como parceiro do Estado Português”.
“Esta visão do setor social e solidário como parceiro estratégico do Estado foi plasmada com a referência clara para a necessidade de se criarem modelos que visem a sustentabilidade financeira das instituições do setor social e solidário, de acordo com as tipologias de respostas, o custo real do utente, a inflação e o aumento da retribuição mínima mensal garantida”, acrescenta.
O documento resulta da análise de um grupo de trabalho, constituído para a definição de uma fórmula de financiamento para cada resposta social através do Despacho n.º 7321/2024.
O primeiro-ministro Luís Montenegro, que presidiu à cerimónia, afirmou que o acordo é “um autêntico anteprojeto” de uma lei de financiamento do setor social com que o Governo se tinha comprometido.
Numa intervenção divulgada pelo portal do Governo, Montenegro falou de “um esforço há muito reclamado, mas nunca concretizado” de definir os valores das respostas que o setor social presta, para que haja “previsibilidade e justiça” na comparticipação do Estado.
O setor social, que agrupa mais de 5500 entidades, não só “não deixa ninguém para trás e dá respostas que o Estado muitas vezes não consegue dar”, sendo também um motor de crescimento devido às centenas de milhar de pessoas que nele trabalham, acrescentou o responsável.
OC