Executivo define ainda forma de «eventual devolução» dos hospitais pertencentes às Misericórdias
Lisboa, 14 ago 2013 (Ecclesia)- O Governo português aprovou hoje um diploma que define as “formas de articulação” do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as Instituições Particulares de Solidariedade Social e as Misericórdias.
A decisão foi comunicada após o Conselho de Ministros e visa estabelecer “um modelo de partilha mais efetiva de responsabilidades entre os vários intervenientes”.
Este diploma vem ainda regular a “forma de eventual devolução dos hospitais pertencentes às Misericórdias”, que são atualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do SNS.
“As Misericórdias por si só, ou pela via da sua União, aliam as exigências técnicas da prestação de cuidados de saúde, à sua vocação, à ausência de fins lucrativos e à proximidade das populações, o que as torna importantes parceiros do Estado na área da saúde”, destaca o comunicado divulgado pelo Executivo após a reunião de hoje.
Em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o ministro da Saúde, Paulo Macedo afirmou que a aplicação desta legislação permitirá “uma redução de encargos para o Estado de pelo menos 25 por cento”.
O responsável adiantou que o diploma prevê três formas de cooperação – acordos de gestão, cooperação e convenções – acrescentando que a eventual devolução dos hospitais às Misericórdias, será guiada pelo “interesse mútuo” e o “acordo entre as partes”.
OC