Entrevista ao Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas O responsável máximo do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) considera necessária promoção da imigração legal para acabar com as situações irregulares existentes no nosso país. Em entrevista à Agência ECCLESIA, Rui Marques aponta expectativas em relação à Nova Lei da Imigração, acreditando nos benefícios do debate público. Agência ECCLESIA – Está em curso o período de audição pública sobre a Nova Lei da Imigração. Quais são as suas expectativas? Rui Marques – Em primeiro lugar, sublinho este aspecto positivo de se melhorar a Lei, que é má e que não tem correspondido aos objectivos, por via de uma proposta que é colocada em debate publico. Sublinho, por isso, a forma inovadora do apelo à participação para que, associações de imigrantes, partidos políticos, organizações sindicais e empresariais possam discutir, dar os seus contributos, e também se apropriem da lei. Gostaríamos muito que fosse possível que a Nova Lei da Imigração fosse uma lei consensual, unindo portugueses e imigrantes em torno de um modelo de gestão de imigração. Por outro lado, creio que a procura de um consenso ganha muito com o debate público. Depois, creio que a lei tem, desde já, muitas virtualidades positivas, muitas linhas de esperança que vêm resolver algumas das principais questões que hoje estão bloqueadas. Não será uma lei perfeita, porque não há nenhuma lei que seja perfeita. Esta é a lei melhor possível mas, no domínio do debate público pode ainda melhorar. Nesse sentido estamos a procurar estimular, as Associações de Imigrantes com quem trabalhamos, as ONG’s, sindicatos, e organizações patronais, para que participem neste debate público. Temos esperança que daí possa sair uma nova lei que seja consensual e que seja também um novo patamar, sempre a favor do bom acolhimento e da integração de imigrantes em Portugal. AE – Qual é a posição do ACIME sobre a entrada de estrangeiros em Portugal? RM – Só pode ser positiva, porque os movimentos humanos acontecem desde que a humanidade se conhece como tal, e Portugal sempre beneficiou deles enquanto país de origem. Temos 4,5 milhões de portugueses no estrangeiro e sabemos muito bem o que significa ter de deixar o nosso país à procura de uma oportunidade. Portanto, obviamente que as imigrações são um factor positivo. Têm desafios de integração mas, constituem um grande movimento de refrescamento da humanidade, associado, quase sempre, aos mais empreendedores. Portugal tem tido a sorte de ser país de acolhimento nestes últimos anos, e isso é sinal de que o nosso país cresceu, gerou mais oportunidades de emprego, e tornou-se atractivo para que os imigrantes aqui fizessem a sua vida. Se chegarmos ao dia em que deixamos de ver imigrantes entrar, será um sinal de que entrámos de novo em curva descendente, e numa situação de profunda crise económica, de ausência de oportunidades de emprego, e aí voltaremos a ver, ainda em maior quantidade, os portugueses de novo a sair. AE – As organizações católicas têm manifestado alguma preocupação em relação às situações de imigrantes irregulares. Como é que é possível lutar contra esta situação? RM – Em primeiro lugar promovendo a imigração legal. Se continuássemos com uma lei que não permite a entrada legal em Portugal, não temos autoridade moral para combater os circuitos de imigração irregular. Mas, ao mesmo tempo que fazemos a promoção de imigração legal, temos sempre a atenção de que, quando abordamos as temáticas associadas à imigração em situação irregular, percebermos que estamos a falar de pessoas e não de coisas. De pessoas que gostariam de ter autorização para permanecer e para trabalhar em Portugal. Por isso, devemos ter um grande sentido humano na aproximação e de respeito pela dignidade humana, pelos direitos humanos dos imigrantes em situação irregular, fazendo cumprir a lei, mas tornando-a mais adequada à realidade, e aplicá-la com sentido de justiça e de humanidade. Não de forma cega e desumana. AE – Está quase a fazer um ano que tomou posse no ACIME. Que balanço faz deste tempo de trabalho? RM – Temos procurado fazer o melhor possível, no sentido da promoção e do bom acolhimento, e de uma boa integração dos imigrantes em Portugal, mas também consciência de que há muito por fazer. Há passos significativos que têm vindo a ser dados por acção do ACIME e de outras instituições, mas há ainda um longo caminho para percorrer e esta é uma batalha de todos os dias.
