Responsável da Associação das Escolas Católicas lamenta que critérios «ideológicos» coloquem em causa a liberdade de escolha das famílias
Lisboa, 31 mai 2016 (Ecclesia) – O secretário-geral da Associação Portuguesa das Escolas Católicas (APEC) diz que a intenção do Governo em terminar os contratos de associação com as escolas privadas coloca em causa uma educação que “deve ser aberta a todos”.
“Aquilo que os governantes têm dito é que quem quiser escolher que pague e isto não está correto. Então e os pobres, não têm direito a escolher? Como é que o Estado pode garantir essa liberdade se não cria condições para que todos tenham acesso a ela?”, questiona Jorge Cotovio, em declarações à Agência ECCLESIA.
Para o diretor pedagógico do Colégio Conciliar de Maria Imaculada, em Leiria, a política em curso tem por base critérios meramente “ideológicos” e esquece o contributo que as escolas privadas, nomeadamente as “católicas”, sempre deram ao país e às suas populações.
Ao mesmo tempo, segundo Jorge Cotovio, o Governo aponta o ensino privado como um ator “supletivo” do panorama educacional, quando essa condição já ficou para trás há muito.
Até 2013, a lei referia-se à celebração de contratos de associação como forma de “suprir as carências do ensino estatal”.
Mas a partir desse ano, realça Jorge Cotovio, as escolas com contrato de associação passaram a ser classificadas como parte integrante da “rede de oferta pública de ensino" e das "opções oferecidas às famílias, no âmbito da sua liberdade de escolha no ensino do seu educando”.
“E os governantes atuais esquecem-se precisamente disto”, lamenta aquele responsável, que em 2012 publicou o livro ‘O Ensino Privado nas Décadas de 50, 60 e 70 do Século XX – O Contributo das Escolas Católicas’.
Jorge Cotovio recorda que todo o ensino público que hoje existe teve “na sua raiz escolas privadas”, nomeadamente as ligadas à Igreja Católica.
Salienta ainda que a celebração de contratos de associação com as escolas privadas "foi sempre por iniciativa do Estado, por carência da escola pública".
“O Estado solicitou ajuda a estas escolas mas habilmente e estrategicamente, foi construindo escolas em sítios localizados junto de escolas com contratos de associação e requalificou outras escolas que estavam mais ou menos perto”, contrariando a “lei de bases do sistema educativo”.
Uma lei que “diz que as escolas particulares e cooperativas fazem parte integrante da rede escolar e devem ser tidas em conta por uma questão de racionalização dos dinheiros públicos”, aponta Jorge Cotovio.
JCP
