Lista oficial de entidades inclui Cáritas, Centros Paroquiais, Misericórdias e outros organismos de solidariedade
Lisboa, 31 mar 2023 (Ecclesia) – Cada contribuinte vai poder doar 0,5% do IRS, no preenchimento da sua declaração anual de impostos, a instituições católicas como Cáritas, Centros Paroquiais, Misericórdias e outros organismos de solidariedade.
Este mecanismo, sem custo adicional para os contribuintes, direciona uma parte da coleta para a instituição assinalada, deixando o Estado de receber esse valor.
Várias dezenas de instituições católicas integram a lista de entidades que podem beneficiar da consignação, divulgada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Centros paroquiais e IPSS, Misericórdias, Cáritas e outros organismos ligados à Igreja candidatam-se a esta opção.
Além de 0,5% do IRS, os contribuintes podem prescindir dos 15% do IVA suportado, destinando-os a instituições religiosas e de solidariedade.
Esta possibilidade surgiu com a Lei da Liberdade Religiosa, a qual prevê um donativo de 0,5% do valor do imposto liquidado.
O texto refere que “uma quota equivalente a 0,5 % do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, liquidado com base nas declarações anuais, pode ser destinada pelo contribuinte, para fins religiosos ou de beneficência, a uma Igreja ou comunidade religiosa radicada no País, que indicará na declaração de rendimentos, desde que essa igreja ou comunidade religiosa tenha requerido o benefício fiscal”.
No artigo 32.º da lei 16/2001 pode ler-se que as verbas destinadas às Igrejas e comunidades religiosas “são entregues pelo Tesouro às mesmas ou às suas organizações representativas, que apresentarão na Direção-Geral dos Impostos relatório anual do destino dado aos montantes recebidos”.
OC
