Portugal: Conferência Episcopal apela à criação de emprego sem «corte» de direitos fundamentais

Bispos publicam mensagem sobre «desafios éticos do trabalho humano»

Fátima, Santarém, 14 nov 2013 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) alertou hoje em Fátima para a “tendência” de promover o emprego através do “cerceamento dos direitos dos trabalhadores”, no atual momento de crise, manifestando a sua solidariedade aos desempregados.

“Seria contraditória, em si mesma, qualquer medida que procurasse promover o emprego à custa de outras dimensões da dignidade humana”, referem os bispos católicos, na mensagem sobre os «Desafios éticos do trabalho humano» que foi divulgada em Fátima, no encerramento da Assembleia Plenária que decorreu desde segunda-feira.

A CEP elenca um conjunto de situações “mais graves” como a dos desempregados que não têm direito a qualquer forma de subsídio e todos os que são “duramente atingidos pela crise e pelas medidas tomadas para a combater”.

“Importa recordar que essa forma de apoio está ligada ao direito à vida e à subsistência”, pode ler-se no documento enviado à Agência ECCLESIA, no qual se consideram “de evitar as políticas de criação de emprego pelo corte dos justos direitos dos trabalhadores”.

Segundo os bispos, quem governa Portugal tem pela frente o “enorme desafio” de conseguir compatibilizar a “obrigação de solidariedade social com a diminuição efetiva da riqueza pessoal e do próprio país”.

“Queremos manifestar a nossa profunda solidariedade e proximidade com os que não encontram trabalho e vivem situações de angústia”, assinalam.

O comunicado final dos trabalhos apresenta esta questão como “um dos mais graves problemas da atual crise” no país, falando no trabalho como um dever e também como “um direito a ser exercido em condições dignas da pessoa”.

“Entre as situações mais graves estão os que, não tendo trabalho, se encontram sem acesso a qualquer forma de subsídio, correndo os riscos da luta pela subsistência”, assinala a CEP.

A Conferência Episcopal apela à “criatividade” para que se implementem “políticas favoráveis a um modelo de crescimento económico criador de emprego”.

A mensagem fala também do trabalho precário ou “mal remunerado”, bem como dos que têm de suportar “cargas suplementares de esforço na procura da sobrevivência das suas empresas”.

Segundo os bispos, neste momento “sobressai a elevada taxa de desemprego dos jovens, muitos dos quais escolheram a emigração como forma de obterem o que não encontram”.

“Também muitas pessoas de meia-idade vivem situações complicadas de adaptação laboral num período repleto de encargos económicos”, prossegue o documento.

A CEP recorda o ensinamento do magistério neste setor e sublinha que “não é qualquer trabalho que satisfaz as exigências da dignidade humana”.

A mensagem admite que a situação do país em matéria laboral é “grave e de difícil solução”, frisando a importância de “potenciar as empresas para promover o trabalho”.

“Importante é promover uma cultura de justiça que dignifique empregadores e trabalhadores, que se concretiza pagando atempadamente a quem trabalha, o que contribui também para promover o emprego”, observa a CEP.

Neste contexto, é feito o pedido de que a aproximação da oferta e da procura de emprego não fique “totalmente dependente dos mecanismos do mercado”.

“A gravidade do problema é um urgente apelo à criatividade e à excelência profissional de trabalhadores e empresários, de governantes e forças sociais e políticas, na procura de novas propostas e paradigmas”, concluem os bispos.

OC

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