Alfredo Bruto da Costa concorda com o Tribunal Constitucional sobre a suspensão dos subsídios de férias e de Natal
Lisboa, 06 jul 2012 (Ecclesia) – O presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) considerou hoje que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a suspensão dos subsídios de férias e de Natal está na linha das preocupações da instituição católica.
Alfredo Bruto da Costa referiu à Agência ECCLESIA que “os sacrifícios que a crise atual exige devem ser distribuídos de forma equitativa”.
O TC declarou esta quinta-feira a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, ainda que os efeitos da decisão não tenham efeitos para este ano.
A suspensão dos subsídios “apanhava apenas uma parte da população”, por isso a decisão do TC está “na linha dessa distribuição equitativa”, observou, acrescentando que “isto não se pode definir apenas por uma via meramente matemática”.
O presidente da CNJP pede que se veja se existe “igualdade global” nos sacrifícios feitos pelos funcionários do Estado e dos pensionistas e nos sacrifícios realizados pelos trabalhadores do setor privado.
Para Alfredo Bruto da Costa foi “importante” que o TC tenha salientado duas coisas: que “a igualdade na repartição dos sacrifícios deve ser uma preocupação do Governo” e que “essa preocupação não fica abolida quando o país se encontra em situação difícil”.
Há exigências “éticas, legais e constitucionais” que podem ser interpretadas de uma forma adaptada a determinados contextos, mas a “equidade” deve estar sempre presente nessas medidas.
A tomada de posição “não significa, necessariamente”, um aumento da austeridade nos próximo tempos porque “tudo depende da forma como o Governo encontrar um conjunto de medidas alternativas para compensar essa suspensão”.
As medidas a executar podem ser “através do aumento das receitas”, mas também “podem ser através da redução das despesas”, sublinhou o presidente da CNJP, para quem “compete ao Governo tomar aquelas que menos sacrifícios adicionais venham trazer” à população.
Ao comentar as posições sobre o aumento do prazo para cumprir as metas estabelecidas pela ‘troika’, Alfredo Bruto da Costa realça que “há especialistas que defendem que o prazo iria atenuar o rigor dos sacrifícios em tempo mais curto e outros que dizem que tem o inconveniente de aumentar o tempo dos sacrifícios e, eventualmente, ter implicações de agravamento da própria dívida”.
A CNJP, organismo laical da Conferência Episcopal Portuguesa, foi criada com a finalidade genérica de “promover e defender a Justiça e a Paz, à luz do Evangelho e da doutrina social da Igreja”.
LFS