Cáritas Portuguesa, Rede Europeia Anti-Pobreza e a Fundação Fé e Cooperação são algumas das subscritoras da carta aberta com seis apelos concretos
Lisboa, 29 jan 2025 (Ecclesia) – 37 organizações da sociedade civil em Portugal pedem “medidas e políticas dignas, justas e eficazes”, de acolhimento, integração e inclusão de migrantes, numa carta aberta, com ‘recomendações sobre Migrações e Desenvolvimento’, a vários ministros do Governo português.
“O enfoque na securitização das migrações, em detrimento do desenvolvimento e dos Direitos Humanos, o crescimento do discurso de ódio e anti-imigração nos países europeus e as possíveis incoerências do novo Pacto da UE sobre Migração e Asilo são algumas das preocupações”, dos subscritores da carta aberta ao ministro da Presidência, à ministra da Administração Interna e ao ministro dos Negócios Estrangeiros.
Na carta enviada hoje à Agência ECCLESIA, as 37 organizações da sociedade civil, algumas da Igreja Católica em Portugal, assinalam que “persistem incoerências” na implementação de políticas de migração que tenham por base uma abordagem de Direitos Humanos, “onde a centralidade das pessoas nas políticas públicas e nos processos de desenvolvimento é ativamente defendida”.
“Para potenciar as interligações positivas entre migrações e desenvolvimento, são fundamentais políticas públicas coerentes e articuladas, entre vários setores e intervenientes. Particularmente, medidas concretas e políticas equilibradas e eficazes de acolhimento, integração e inclusão”, explica.
Neste sentido, as organizações pedem políticas públicas que permitam às pessoas migrantes “realizarem plenamente o seu potencial, que protejam os seus direitos humanos e liberdades fundamentais, independentemente do seu estatuto migratório”, que garantam a não discriminação a todos os níveis e criem condições para a igualdade de direitos e deveres-
“Que empoderem os migrantes e estimulem o seu contributo ativo para um desenvolvimento inclusivo e sustentado, nos países de acolhimento e de origem. Só assim será possível mobilizar todos os cidadãos – nacionais e migrantes – para a construção de um futuro comum, no qual todos/as tenham o seu lugar, papel e valor intrínseco”, acrescentam.
As 37 organizações da sociedade civil em Portugal apresentam seis apelos concretos aos ministros portugueses: à importância de uma compreensão aprofundada dos factos para desconstruir mitos; à relevância de humanizar a abordagem às migrações, colocando sempre o foco nos direitos humanos; à necessidade de avaliar os impactos das recentes alterações legislativas na criação de novos desafios para os imigrantes que já se encontram em Portugal.
Aos ministros da Presidência, da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros, a carta aberta apela também “à necessidade de responder aos problemas concretos das pessoas migrantes em Portugal” – e identifica o alojamento e habitação, a falta de apoio legal e acompanhamento, alertando para a burocracia, a barreira linguística e a necessidade de revisão dos acordos de saúde, – à relevância de reforçar e trabalhar a interculturalidade, e “à necessidade de adaptar a comunicação, reformulando as mensagens e aumentando o seu alcance”.
“É preciso sensibilizar as comunidades locais para melhor acolher as pessoas migrantes, uma vez que vários chavões e preconceitos, muitas vezes difundidos por falta de conhecimento, dificultam ainda mais a integração.”
A Obra Católica Portuguesa das Migrações (OCPM), a Cáritas Portuguesa, a Comissão Nacional Justiça e Paz, a Sol Sem Fronteiras, a Fundação Fé e Cooperação, a Rede Europeia Anti-Pobreza, a Fundação Gonçalo da Silveira, a Sociedade de São Vicente de Paulo, a Rosto Solidário, o Centro Padre Alves Correia (CEPAC), a Oikos – Cooperação e Desenvolvimento, Centro de Reflexão Cristã (CRC), são algumas das organizações ligadas à Igreja Católica em Portugal que assinaram a carta aberta ‘Recomendações sobre Migrações e Desenvolvimento’.
CB/OC