Comunicado diz que decisões foram tomadas dentro do quadro legal, civil e canónico
Porto, 15 abr 2025 (Ecclesia) – A Diocese do Porto publicou hoje uma nota sobre as notícias que abordam a gestão de património imóvel, realçando que as decisões “seguiram as regras e normas previstas pelo direito da Igreja” e da legislação civil.
“A Diocese do Porto fez permutas de algum do seu património, tendo surgido a oportunidade de arrumar os vários imóveis dispersos, na cidade, num lugar só. Todos os imóveis foram avaliados por peritos certificados e inscritos na CMVM, tendo em conta o seu estado de ocupação atual, muito relevante para o valor dessa mesma avaliação”, indica o texto, divulgado online.
O comunicado observa que as decisões “foram devidamente tratadas pelos juristas da Diocese, e tiveram o consentimento do órgão de aconselhamento e decisão, o Conselho Económico Diocesano”.
“A Diocese do Porto não alienou património com a intenção de realizar capital para o transferir para outros negócios. Este património, agora permutado, não é para alienar, e visa promover a criação de mais habitação na cidade do Porto, bem como a manutenção da já existente”, pode ler-se.
As notícias em causa dizem respeito à permuta de um conjunto de habitações, num negócio feito com uma empresa imobiliária.
“As obrigações e deveres do novo proprietário, previstas na lei do arrendamento segundo o Direito Civil, são as mesmas que estavam em vigor aquando da posse dos imóveis na Diocese do Porto”, conclui a nota.
OC