Documento “Poverty Watch Portugal 2024” defende que «é necessário assumir a pobreza e o combate à pobreza como um desígnio nacional»
Porto, 24 out 2024 (Ecclesia) – A EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza lançou um novo relatório que alerta que medidas como o Rendimento Social de Inserção (RSI) ainda “estão longe de serem eficientes no combate à pobreza”.
O documento, intitulado “Poverty Watch Portugal 2024”, e enviado hoje à Agência Ecclesia, adverte para o tema da proteção social como instrumento para a inclusão social, incidindo sobre o RSI, medida orientada para as pessoas mais vulneráveis e que visa satisfazer as necessidades mais básicas.
Segundo o relatório, ferramentas como o RSI não permitem fazer face às despesas, mas a importância da medida nunca é colocada em causa.
As baixas prestações sociais são uma das causas estruturais da pobreza, refere o documento.
De acordo com a EAPN Portugal, a própria Comissão Europeia tem vindo a apontar a pouca eficácia das transferências sociais na redução da pobreza e indica o rendimento social de inserção como uma das medidas a ser melhorada.
“É necessário assumir a pobreza e o combate à pobreza como um desígnio nacional e perceber que a melhoria destas medidas é um investimento e não uma despesa. Investir na promoção da dignidade das pessoas é investir em toda a sociedade”, pode ler-se, no texto enviado à Agência Ecclesia.
O relatório conclui que “diagnosticar a pobreza continua a ser uma tarefa complicada”, referindo que os dados a ela associados continuam “desfasados no tempo e isso impacta a definição de metas”.
“Sem medidas preventivas e medidas que incidam nas causas da pobreza, os números de pessoas que estão nesta situação permanecem pouco alterados ao longo do tempo. Em momentos de crise, as pessoas em situação de pobreza acabam por ser mais penalizadas, pois não são criadas as condições para resistir a estas situações”, indica.
Quanto a recomendações, a EAPN Portugal considera que o ser humano precisa de estar no centro das decisões”: “É necessário desenvolver um novo paradigma que tenha como foco central e primeiro o desenvolvimento integral do ser humano”.
A Rede Europeia Anti-Pobreza de Portugal sugere ainda a criação de um fórum nacional composto por pessoas em situação de pobreza que pudessem monitorizar e avaliar as medidas e a promoção de mecanismos de Poverty proofing no sistema legislativo português.
A medida do rendimento social deve ser avaliada de forma participada por quem a implementa e por quem a recebe e o processo de transferência de competências para as Autarquias no âmbito da ação social precisa de ser monitorizado e avaliado, defende.
A EAPN Portugal propõe ainda criar roteiros ao nível local com o objetivo de definir estratégias localizadas de combate à pobreza.
O Poverty Watch é um documento que a EAPN Portugal tem vindo a elaborar todos os anos, visando, por um lado, fazer um retrato sumário da pobreza e exclusão social em Portugal, procurando colocar o tema na agenda pública e política e, por outro lado, abordar as causas da pobreza e dar voz às pessoas que vivem em situação de pobreza e/ou exclusão social.
A EAPN – European Anti Poverty Network (Rede Europeia Anti Pobreza) é a maior rede europeia de redes nacionais, regionais e locais de ONGs, bem como de organizações europeias ativas na luta contra a pobreza.
Atualmente está representada em 31 países, nomeadamente em Portugal, onde foi criada em 17 de dezembro de 1991, centrando o seu trabalho de combate à pobreza e exclusão social através de ações nas áreas da participação, investigação, projetos, sensibilização, formação, capacitação e influência política.
A ação da EAPN Portugal, sediada no Porto, estende-se a todo o país através de 18 Núcleos Distritais e um regional, na Madeira.
LJ