CNJP apresenta «pontos de vista diferentes» sobre as polémicas em volta do Rendimento Social de Inserção Na sociedade portuguesa são muitas as pessoas que tendem a culpabilizar os pobres, a sua suposta apatia e preguiça, pela situação em que se encontram. Acresce que alguma comunicação social tem passado uma imagem de ineficiência e de falta de equidade na gestão do Rendimento Social de Inserção (RSI), o que conforta e amplifica aquelas opiniões. O RSI não é seguramente um instrumento isento de críticas na sua aplicação: há aperfeiçoamentos que são necessários, erros a corrigir, abusos a eliminar (na população beneficiária do RSI, mas não só…), pelo que o contributo sério de todos para o conseguir é com certeza muito oportuno. O que julgo importante é apresentar críticas e sugestões de forma a que, ao mesmo tempo, se reforce o tão necessário espírito de solidariedade para com os mais desfavorecidos, sem o que as políticas públicas não terão condições de sucesso. Apresentar apenas os lados negativos na aplicação do RSI, generalizando as falhas mais susceptíveis de contrariar os seus objectivos, é que, salvo melhor opinião, não me parece o melhor caminho. Sublinho que, para além de acudir a situações muito graves de carência de recursos, o RSI tem também um impacto potencial sobre a redução da transmissão inter-geracional da pobreza. Com efeito, para além da melhoria das condições de vida dos beneficiários e do reforço da sua auto-estima, criam-se condições para uma melhor formação e acesso a uma profissão e – nunca é demais salientá-lo – para que os filhos possam ter maior sucesso escolar. Não sabemos quantos casos de sucesso terá o RSI já registado. Não podemos por isso pintar um quadro cor-de-rosa. Certo é que os resultados positivos dependem muito dos Acordos de Inserção e dos compromissos que aí são assumidos pelas famílias. Partindo de 43% de beneficiários com Acordos celebrados, em 2006, a percentagem subiu para 67% em 2007, ainda longe da meta de 90% até 2008. Investir neste caminho é absolutamente necessário para que se atinja uma progressiva inserção laboral e social dos beneficiários, o que implica equipas técnicas bem preparadas e motivadas, a trabalhar num clima de exigência mas também aberto à solidariedade. Isabel Roque de Oliveira, (membro da Comissão Nacional Justiça e Paz)
